Por que não avança a avaliação ambiental estratégica no Brasil?

Abstract

Resumo Embora discutida em certos círculos acadêmicos e governamentais há mais de vinte anos, a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) pouco avança no país. São conhecidos cerca de 40 AAE, mas seus resultados são pífios, se considerada sua influência sobre processos decisórios. A AAE não deveria estar limitada a planos, programas ou políticas de setores cujos principais projetos já são objeto de licenciamento ambiental, mas voltada primordialmente para políticas públicas cujas consequências socioambientais são hoje amplamente ignoradas, a exemplo das macroeconômicas. Para avançar, é preciso evidenciar as vantagens da AAE para os tomadores de decisão e encontrar formas de superar a desconfiança que tem os políticos, em todos os níveis de governo, de um processo que percebem como redutor de sua margem de discrição e poder decisório. Inevitavelmente, a AAE exige maior transparência e melhor governança. Esse é o grande obstáculo à sua adoção no Brasil.

Environmental Licensing as an Instrument for the Environmental Management of Brazilian Public Ports

“…According to Sanchez [45], in the early 2000s, SEA initiatives multiplied in Brazil. The exploration of oil and gas in the Southern coast of Bahia, the implementation of a mining and steel pole on the banks of the Pantanal, and a plan to exploit the remaining hydroelectric potential in Minas Gerais are examples of such initiatives.…”

A Gestão Integrada e o Estudo de Impacto Ambiental como Contribuição para o Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, Paraíba

“…Segundo Lira et al (2008), a inter-relação estabelecida entre o meio natural e a atividade que se pretende desenvolver, concretizada pela possibilidade de um estudo prévio ambiental, permite soluções antecipadas quanto ao trato do meio ambiente e seus efeitos no desenvolvimento socioambiental. Há possibilidade de desenvolvimento que contribua para a recuperação da qualidade ambiental, a prevenção de riscos e a melhoria das oportunidades de modos de vida tradicionais (SANCHÉZ, 2017).…”

Ciência E Processo Decisório: A Influência Dos Experts No Licenciamento Ambiental De Um Empreendimento Petrolífero No Litoral Paulista

“…Na América Latina, incluindo o Brasil, a AIA tem sido usada apenas no licenciamento ambiental, como suporte à decisão, mas sobretudo como um instrumento de gerenciamento dos potenciais impactos ambientais de projetos ou empreendimentos isolados. Tal limitação não tem permitido identificar e avaliar as consequên-cias de uma decisão estratégica e de suas alternativas antes que ela seja tomada (Sánchez, 2017 Essa visão de eficiência do licenciamento ambiental está assentada no modelo linear da relação entre ciência e política. Esse modelo assume que, a partir da produção de "fatos" por meio de uma ciência objetiva, a tomada de decisão baseada nesses fatos é necessariamente melhor e mais racional (Pielke, 2004;Sarewitz, 2004).…”