Políticas Públicas De Saúde Mental Para Crianças E Adolescentes: A Atuação Do Psicólogo

Abstract

Este artigo analisa o processo de desenvolvimento das políticas públicas de saúde mental voltadas ao público infantojuvenil e o papel assumido pelo psicólogo nesse contexto. A metodologia consiste em uma revisão crítica da literatura nacional sobre a saúde mental, realizada nas bases SciELO, Lilacs, PePSIC e Bireme. As políticas de saúde mental para crianças e adolescentes são recentes. As ações anteriores voltadas a esse público se pautavam por institucionalização e isolamento social. Com o advento da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica, novos caminhos de proteção e cuidado foram traçados, proporcionando um novo olhar sobre os jovens. Estes passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos em caráter de absoluta prioridade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Reforma Psiquiátrica e o Sistema Único de Saúde (SUS) reforçaram as disposições da Constituição Federal de 1988 e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) consolidou uma nova práxis do psicólogo nesse contexto.

Saúde Mental de Crianças e Adolescentes Quilombolas de Alagoas

“…As políticas voltadas para a saúde mental de crianças e adolescentes no Brasil tem surgimento tardio em relação a outros países mais desenvolvidos. O cuidado desse grupo etário ficou por muito tempo com a área da educação e do serviço social, desta forma as ações eram mais corretivas e reparadoras do que focadas nas reais necessidades biopsicossociais (17).…”

Acesso infantojuvenil à saúde mental: do CAPSi às Conferências de Saúde

“…s Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), em suas diferentes modalidades, são os equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) responsáveis pela assistência à saúde mental da população brasileira. Sua criação, como dispositivos substitutivos, tem relação direta com os movimentos da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial, posteriores ao movimento da reforma sanitária, a conjuntura da transição democrática e, consequentemente, a construção do próprio Estado Democrático (AMARANTE; NUNES, 2018;BELOTTI et al, 2018;SOARES;CHAVES, 2018;BRAGA;D'OLIVEIRA, 2019). Eles objetivam promover tratamento de base comunitária, proporcionando condições de cuidado junto à família e à sociedade e o estabelecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) (NOBREGA; MANTOVANI; DOMINGOS, 2020).…”