Pode o Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos ser uma solução africana para problemas africanos?

Abstract

A resistência da União Africana (ua) enquanto fórum internacional representativo do continente, tem a sua expressão mediática maior na relutância dos estados africanos em cooperar com o Tribunal Penal Internacional (tpi). Em junho de 2015, a África do Sul acolheu a 25.ª sessão ordinária de chefes de Estado e de governo da União Africana, na qual esteve presente Omar al-Bashir, Presidente do Sudão e sob o qual existia um mandado de captura internacional por genocídio e crimes contra a humanidade cometidos no Darfur. A África do Sul recusou deter o Presidente Omar al-Bashir, alinhando-se desta forma com as resoluções da ua, que pediam aos estados africanos membros do Estatuto de Roma para não cooperarem com o tpi 1 . Contudo, a estratégia da ua para com o tpi vai muito mais além do que mera resistência à sua ação e negação de cooperação com o Tribunal. A ua tem procurado fortalecer os seus órgãos judiciários, em particular a proposta de fusão do Tribunal de Justiça da União Africana (tjua) com o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (tadhp), resultando um «tribunal unificado» denominado Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos (tajdh), dotado de jurisdição sobre crimes internacionais 2 . Desta forma, a ua espera conseguir impedir futuras intervenções do tpi no continente africano. Outubro de 2016 marcou um ponto de fratura na relação da África com o tpi. No espaço de poucos dias, três estados africanos -o Burundi, a África do Sul e a Gâmbia -manifestaram publicamente a intenção R E S U M O A s relações entre o Tribunal Penal Internacional (tpi) e a União Africana encontram-se num ponto de rutura. O tpi é acusado de ter uma postura racista e neocolonialista, perseguindo seletivamente os líderes africanos. Em resposta, a União Africana tem procurado ativamente formas de impedir que o tpi atue no continente, tal como o fortalecimento das instituições judiciárias da União, com a criação de um tribunal penal africano. Este trabalho propõe-se a perceber o trajeto da criação deste órgão, qual pode ser o seu papel no combate à impunidade dos crimes graves no continente africano e que relação futura poderá estabelecer com o tpi. Palavras-chave: Tribunal Penal Internacional, União Africana, tribunal penal africano, impunidade.