Percalços da Educação Infantil como direito da criança: análise da história e da legislação das décadas de 1980 e 1990.

Lucas, Maria Angélica Olivo Francisco; Machado, Maria Cristina Gomes

doi:10.5212/praxeduc.v.7i1.0006

Cited by 3 publications

(3 citation statements)

References 0 publications

Supporting

Mentioning

Contrasting

Unclassified

Order By: Relevance

“…Das discussões iniciadas no período mencionado, as quais perduram até os dias atuais, sobressaem as que objetivam definir uma finalidade pedagógica para a educação infantil, propondo a superação das finalidades assistencialistas que marcaram, desde o princípio, esse primeiro nível da educação básica. Uma retrospectiva dos distintos papéis que a educação infantil brasileira exerceu no decorrer das últimas quatro décadas demonstra que a sua trajetória em busca de uma função pedagógica é rica em particularidades (LUCAS; MACHADO, 2012). Avanços e retrocessos podem ser observados, principalmente quando são considerados os determinantes econômicos, a conjuntura política e a correlação de forças presentes na sociedade nos períodos em que os principais documentos legais que dizem respeito à educação infantil foram organizados, debatidos, aprovados e implementados.…”

Section: Contextualizando O Temaunclassified

Reflexões sobre o ensino da língua escrita em tempos de ampliação da escolarização obrigatória

2019

Self Cite

View full text Add to dashboard Cite

No contexto de progressiva democratização da escolarização obrigatória brasileira, envolvendo a ampliação do ensino fundamental e a reorganização da educação infantil, como justificar a importância da aprendizagem da escrita para o desenvolvimento infantil e orientar a implementação de práticas pedagógicas que abrangem esse tipo de linguagem? Em busca de respostas a essa questão, objetivamos com este artigo refletir sobre o ensino e a aprendizagem da língua escrita no universo da educação infantil, de maneira a abordar os processos de letramento e de alfabetização. Para isso, realizamos um estudo bibliográfico acompanhado de análise documental, cujos resultados são expostos em três partes: apresentamos alguns princípios de duas importantes teorias que explicam o processo de aprendizagem da leitura e da escrita – construtivista e histórico-cultural; conceituamos os processos de alfabetização e de letramento, defendendo-os como indissociáveis e interdependentes; refletimos sobre a implementação intencional de práticas pedagógicas de alfabetização e de letramento na educação infantil, atentas às especificidades das crianças desse nível de ensino a partir da análise de algumas orientações teórico-metodológicas presentes em dois documentos oficiais, um de âmbito estadual e outro de âmbito nacional.

show abstract

Section: Contextualizando O Temaunclassified

Reflexões sobre o ensino da língua escrita em tempos de ampliação da escolarização obrigatória

2019

Self Cite

View full text Add to dashboard Cite

show abstract

“…Foi apenas com a CF/88 que a criança pequena foi reconhecida como sujeito de direito à EI, superando a concepção assistencialista presente nas Constituições anteriores que, quando previam o atendimento às crianças pequenas, faziam-no com base na proteção à infância por meio dos serviços de Assistência Social (LUCAS;MACHADO, 2012). Com a edição da EC nº 59/2009, a faixa etária de quatro e cinco anos, atendida pela pré-escola nos termos da LDB (BRASIL, 1996), passou a integrar a educação obrigatória, cuja implantação progressiva deveria ter ocorrido, nos termos legais, até o ano de 2016 (BRASIL, 2009).…”

Section: Introductionunclassified

A negativa do direito à educação infantil pelos tribunais de justiça do Brasil

Taporosky

Silveira

2018

educfront

View full text Add to dashboard Cite

O presente artigo objetiva analisar os fundamentos das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça do Brasil em ações coletivas nas quais se requer o direito à educação infantil e os pedidos são negados. Realiza-se uma breve análise da evolução história deste direito no Brasil. Na sequência, analisam-se os fundamentos de 37 decisões selecionadas, no período compreendido entre outubro de 2005 e julho de 2016. Os principais fundamentos adotados apresentam a educação infantil como norma programática, a aplicabilidade da teoria da reserva do possível, a impossibilidade de interferência no orçamento público, a ofensa ao princípio da separação dos poderes,a discricionariedade administrativa, a inexistência de estrutura física necessária ao cumprimento do direito pelo Poder Público, seu não reconhecimento como direito coletivo e, ainda, outras questões relacionadas a questões processuais, tais como o não cumprimento dos requisitos para a concessão da tutela antecipada ou a ausência de comprovação da omissão administrativa. Nas considerações finais, indica-se que embora o direito à educação infantil já esteja declarado no ordenamento jurídico brasileiro e enquanto um direito é passível de ser exigido judicialmente, o Poder Judiciário tem se mostrado retroativo para na requisição de sua garantia via judicial.

show abstract

“…Sabe-se que a infância é uma fase do ciclo vital em que a criança passa por vários processos de aprendizagem, bem como novas e contínuas adaptações (2) (4) .…”

Section: Introductionunclassified

Impacto das tecnologias: o olhar dos pais acerca do viver saudável da criança

Correa

Pereira

Backes

et al. 2016

R. Enferm. Cent. O. Min.

View full text Add to dashboard Cite

RESUMOObjetivo: o objetivo da pesquisa é identificar a percepção dos pais acerca do impacto das tecnologias no viver saudável dos filhos. Método: trata-se de um estudo de abordagem qualitativa com caráter descritivo. O estudo foi desenvolvido em duas escolas do município, uma pública e a outra privada. Os sujeitos da pesquisa foram 15 pais de escolares de seis a doze anos que tenham contato com tecnologias. Os dados foram coletados em um local pré-determinado, por meio de entrevistas semiestruturadas. Optou-se pela Análise do Conteúdo. Resultados: foi possível criar duas categorias: a primeira é a "relação tecnologia versus criança" e a segunda "vivência do processo e rotinas para mediar o uso das tecnologias". Conclusão: na visão dos pais, a saúde infantil encontra-se sob a responsabilidade deles e da escola e está diretamente relacionada com atividade física e relações familiares. Descritores: Enfermagem; Criança; Tecnologia; Comportamentos Saudáveis; Família. ABSTRACT Objective:The objective of the research is to identify the perception of parents about the impact of technology on healthy living of children. Method: This is a qualitative study with descriptive. The study was conducted in two schools in the city, one public and the other private. The study subjects were 15 parents of schoolchildren aged six to twelve years old who have contact with technologies. Data were collected in a predetermined location, through semi-structured interviews. We opted for the Content Analysis. Results: It was possible to create two categories: the first is the "relationship technology and child is linked to the time factor," and the second "experience of the process and routines to mediate the use of technology." Conclusion: In view of the parents, child health is under responsibility of them and the school, and are directly related to physical activity and family relationships. Descriptors: Nursing; Child; Technology; Health behavior; Family. RESUMEN Objetivo: El objetivo de la investigación es identificar la percepción de los padres sobre el impacto de la tecnología sobre la vida sana de los niños. Método: Se trata de un estudio cualitativo con descriptivo. El estudio se realizó en dos escuelas de la ciudad, una pública y otra privada. Los sujetos del estudio fueron 15 padres de alumnos de edades comprendidas entre seis y doce años de edad que tienen contacto con las tecnologías. Los datos fueron recogidos en un lugar predeterminado, a través de entrevistas semi-estructuradas. Optamos por el Análisis de Contenido. Resultados: Se pueden crear dos categorías: la primera es la "tecnología de la relación y el niño está relacionado con el factor tiempo," y el segundo "la experiencia del proceso y rutinas para mediar el uso de la tecnología." Conclusión: A la vista de los padres, la salud del niño está bajo la responsabilidad de ellos y la escuela, y es directamente relacionada con la actividad y las relaciones familiares físicas. Descriptores: Enfermería; Niño; Tecnología; Conductas saludables.

show abstract

Percalços da Educação Infantil como direito da criança: análise da história e da legislação das décadas de 1980 e 1990.

Abstract: Percalços da Educação Infantil como direito da criança: análise da história e da legislação das décadas de 1980 e 1990 Challenges of Early Childhood education as a children's right: analysis of the history and legislation of the 1980's and 1990's

Cited by 3 publications

References 0 publications

Reflexões sobre o ensino da língua escrita em tempos de ampliação da escolarização obrigatória

Reflexões sobre o ensino da língua escrita em tempos de ampliação da escolarização obrigatória

A negativa do direito à educação infantil pelos tribunais de justiça do Brasil

Impacto das tecnologias: o olhar dos pais acerca do viver saudável da criança

Contact Info

Product

Resources

About