Valquíria pela colaboração na leitura e discussão desta dissertação em suas diversas fases. Aos professores e alunos pesquisadores do Centro de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas de Educação pela possibilidade de integração nos grupos de pesquisa e seminários que muito contribuíram para a minha formação. Aos promotores de justiça, oficiais de promotorias, estagiários das promotorias de justiça pesquisadas e ao assistente técnico de Ribeirão Preto pela atenção com que me receberam e se dispuseram a colaborar, disponibilizando os dados para esta pesquisa. Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico pela concessão de bolsa de estudos, imprescindível para a conclusão desta dissertação. À Secretaria Municipal de Educação de Rio Claro, pelo afastamento das atividades de docência. Aos amigos Anderson, Bia, Cecília, Josiane, Marcos e Patrícia, pelo incentivo e amizade, compreendendo os momentos de ausência. Aos meus pais e irmãos pelo carinho e apoio. À Maria José Silveira e Luiz Fernando Góes Siqueira (in memória), meus cunhados, por me receberem em sua residência, na cidade de São Paulo, colaborando em muito para a realização do curso de mestrado. E, sobretudo, a Deus por me conceder sabedoria.

O presente artigo analisa os obstáculos enfrentados para a exigibilidade do direito à educação, por meio do recurso ao Judiciário, relacionados aos argumentos sobre a escassez de recursos para a concretização deste direito, a impossibilidade de interferência do Judiciário no poder discricionário do Executivo e a satisfação das demandas difusas e coletivas referentes à formulação e a concretização de políticas públicas. Os temas são discutidos a partir dos limites apresentados para a efetivação deste direito social e das proposições para a sua superação, recorrendo à literatura e às decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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ResumoEste artigo recupera a trajetória da avaliação externa de cursos de graduação no Brasil nas últimas duas décadas e tem como objetivo identificar os mecanismos utilizados pelo Ministério da Educação para a construção do sistema nacional de avaliação da educação superior. Para isso, recorre à análise dos processos de formulação das propostas e das experiências de avaliação implantadas no Brasil, revisitando o debate dos anos 1980 com a discussão e apresentação do Programa de Avaliação da Reforma Universitária (Paru), do Grupo de Estudos da Reforma da Educação Superior (Geres) e do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (Paiub), e formulando uma interpretação do Exame Nacional de Cursos -"Provão" (1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002)(2003) Educacional, v. 16, n. 31, jan./jun. 2005 102 Brasil e, por outro, que os debates em torno dele são marcados por disputas entre uma concepção de avaliação regulatória, que valoriza o produto das avaliações com vistas à constituição de uma racionalidade típica do mercado, e uma concepção de avaliação formativa, que valoriza o processo de avaliação com vistas ao fortalecimento da função social das instituições de ensino superior a partir de sua missão. Palavras-chave: política educacional, avaliação, educação superior. ResumenEn este artículo se trata de recuperar la evaluación externa de cursos de graduación en el Brasil en las últimas dos décadas. Se pretende identificar los mecanismos utilizados por el Ministerio de la Educación para la construcción del sistema nacional de evaluación de la enseñanza superior. A través del análisis de las propuestas y experiencias de evaluación implementadas en el Brasil, el estudio vuelve al mismo debate de los años 80 con la presentación del Paru -Programa de Evaluación de la Reformulación Universitaria, del Geres -Grupo de Estudios de la Reformulación de la Educación Superior y del PaiubPrograma de Evaluación Institucional de las Universidades Brasileñas. Formula una interpretación del Examen Nacional de Cursos -"Provão" (1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002)(2003) y de los desafíos presentados al Sinaes -Sistema Nacional de Evaluación de la Educación Superior, implementado en 2004. El rescate de tal debate ha permitido observar, por un lado, que la cuestión de evaluación es antigua en el Brasil y, por otro lado, que los debates sobre dicho tema están marcados por disputas entre una concepción que valora las conclusiones y tiene como objetivo la constitución de una racionalidad típica del mercado, y una concepción de evaluación formativa, que valora el proceso con vistas a fortalecer, a partir de su misión, la función social de las instituciones de enseñanza superior. Palabras-clave: política educativa, evaluación, educación superior. AbstractThis article recovers the history of external assessment for higher education courses in Brazil over the last two decades, and aims at identifying the mechanisms used by the Department of Education to build a national assessment system of higher ...

O artigo analisa como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) apreciou e julgou as demandas envolvendo os direitos de crianças e adolescentes à educação, no período após a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificando em quais assuntos se estabeleceu uma jurisprudência favorável para a exigibilidade judicial do direito à educação e as principais dificuldades quanto à interpretação desse direito. A partir da análise das decisões, observou-se que há uma tendência majoritária a aceitar com mais facilidade as demandas que requisitavam, individualmente ou para um número definido de interessados, o acesso à educação, consolidando uma jurisprudência favorável ao longo dos anos, principalmente com relação à educação infantil e à educação especial. Todavia, os desembargadores foram mais resistentes em acatar os pedidos relacionados às questões técnicas ou políticas, considerando a tese da impossibilidade de interferência do judiciário em atividade do Poder Executivo.

Resumo A intervenção do judiciário nas políticas de educação infantil tem favorecido a consolidação do direito à educação das crianças de 0 a 5 anos. Tal processo, estudado no contexto da judicialização das políticas públicas, gera impactos positivos e negativos sobre as ações governamentais. Esse artigo tem por objetivo analisar os efeitos diretos e indiretos da judicialização da educação infantil realizada com medidas judiciais e extrajudiciais em nove municípios, distribuídos em quatro estados. Adotou-se a abordagem qualitativa, com enfoque em estudos de caso, analisando como as Ações Civis Públicas e os Termos de Ajuste de Conduta alteraram a gestão e o planejamento municipal nos casos selecionados.

O presente artigo analisa como o Ministério Público, instituição concebida na Constituição Federal de 1988, para defender o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, atuou para efetivar o direito à educação, ou seja, a garantia de um direito social positivado na legislação como direito de todos e dever do Estado. Para tanto, analisou-se a atuação da Promotoria da Justiça da Infância e Juventude do município de Ribeirão Preto. Da Promotoria estudada destaca-se a atuação crescente nos últimos anos, envolvendo diferentes solicitações, desde a requisição do acesso e permanência à educação infantil, ao ensino fundamental, ao ensino médio, às escolas próximas da residência, questionamentos sobre a qualidade de ensino, incentivos à gestão democrática do ensino público, entre outros assuntos. Outro importante aspecto do trabalho nessa Promotoria é o envolvimento da sociedade civil na discussão das prioridades por meio da realização de audiências públicas.

Resumo O objetivo do presente artigo é estimar impactos da queda da arrecadação tributária para o financiamento da educação básica em virtude dos efeitos econômicos adversos da pandemia da COVID-19. Para tanto, são analisados três cenários hipotéticos de queda da arrecadação e seus efeitos para as receitas da educação nos estados e municípios, por meio de um modelo de previsão que combinou dados de receitas de impostos com receitas vinculadas a educação e matrículas. No cenário mais otimista, a redução da receita líquida de impostos de 7% implicaria um decréscimo dos recursos para educação básica de R$ 16,6 bilhões por ano. A receita aluno-mês, que, em 2018, foi de R$ 460,00 em média, poderia cair em proporções que variam entre 4,1% e 26,9%, a depender do cenário de redução e do contexto de cada município. Diante da previsível diminuição de recursos, são propostas medidas urgentes para atenuar o aprofundamento das desigualdades na educação, as quais convergem para a transferência de recursos da União aos governos subnacionais. Finalmente ressalta-se o papel virtuoso do investimento na educação, dada a capilaridade desta e o seu caráter intensivo em pessoal.