Participação e representação nos conselhos gestores e no orçamento participativo

Lüchmann, Lí­gia Helena Hahn

doi:10.1590/s0103-49792008000100007

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“…De fato, se os modos de eleição dos integrantes "sociais" dos conselhos variam em cada setor, a ideia dessa participação é uma que trata de representação dos já mobilizados, sendo que os participantes da sociedade civil que são selecionados são geralmente representantes de entidades organizadas ou reconhecidas como representativas genuínos do presumo "interesse comum" pelo governo (LAVALLE, HOUTZAGER, CASTELLO, 2006;LÜCHMANN, 2008). Além disso, muitos estudos mostraram que na prática, a maioria dos indivíduos integrantes dos conselhos gestores como representantes da sociedade civil não eram representantes dos setores populares ou mais vulneráveis da sociedade (ABERS; KECK, 2008).…”

Section: Conselhos Gestoresunclassified

Uma Constituição cidadã? Sucessos e limites da institucionalização de um sistema de participação cidadã no Brasil democrático

Montambeault

2018

Estud. Ibero-Am. (Online)

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Summary:The adoption of the 1988 Democratic Constitution in Brazil was marked by the will to break with an authoritarian past and to include deeper and wider forms of citizens' participation in local, state and national decision-making processes. After 30 years, the language of citizens' inclusion and of the citizens' Constitution was adopted by politicians at all levels of government to affirm the democratic and inclusive character of their own political projects and ambitions. Many participatory initiatives were indeed created and implemented at all levels of government in Brazil, even at the national level with the growth of the public policy national councils in the last decades. What is the legacy of the 1988 Constitution for the institutional articulation of citizen participation in Brazil? This paper looks back at the origins of such participatory innovations and studies its institutional articulations, emphasizing the successes, but also highlighting the limits of the constitutional dispositions in themselves for the deepening of democracy in Brazil.Keywords: Citizens' Constitution; participatory institutions; democracy; Brazil.Resumen: La adopción de la Constitución democrática brasileña de 1988 estuvo marcada por la voluntad de romper con el período autoritario y de incluir la participación amplia de los ciudadanos brasileños en los procesos decisorios locales, estatales y nacionales. Después de 30 años, el lenguaje de la inclusión de los ciudadanos y de la Constitución ciudadana fue retomada por los políticos de todos los niveles de gobiernos para marcar el carácter democrático e incluso de sus ambiciones particulares. Muchas iniciativas participativas fueron desarrolladas e implementadas en Brasil a todos niveles de gobierno, incluso a nivel nacional con el crecimiento de los consejos nacionales de políticas públicas en las últimas dos décadas. ¿Cuál fue el legado de la Constitución de 1988 para la articulación institucional de la participación ciudadana en Brasil? Este artículo pretende retomar esta cuestión, enfatizando los éxitos, pero apuntando a las limitaciones de las disposiciones constitucionales por la profundización de la democracia brasileña.

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Section: Conselhos Gestoresunclassified

Uma Constituição cidadã? Sucessos e limites da institucionalização de um sistema de participação cidadã no Brasil democrático

Montambeault

2018

Estud. Ibero-Am. (Online)

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“…Este formato de escolha da representação da sociedade civil nos conselhos de saúde tem favorecido setores com maior poder socioeconômico (LUCHMANN, 2008), deixando de atender as necessidades de grande parte da população (YOUNG, 2006). Shimizu et al (2013) chamam atenção que setores excluídos da sociedade sem poder de organização associativa ou política, em alguns casos, podem abrir espaço para organizações sociais da classe média (Rotary, Lions, Maçonaria), comprometendo a representação da sociedade civil, especialmente dos que dependem e utilizam o sistema público de saúde.…”

Section: Representação Na Democracia Participativaunclassified

Participação social na saúde no Brasil – revisão integrativa

Maeyama¹,

Bertucci²,

Loblein³

et al. 2017

TECNOLOGIAS SOCIAIS

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Artigos RESUMO:Este artigo discute a participação social no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial os conselhos de saúde, tendo como referência a construção da democracia participativa, como forma ampla de direito à cidadania. Foi realizada revisão integrativa de 147 artigos e utilizados 55 para este estudo. O material passou por análise de conteúdo temático e apresentou como resultado quatro grandes categorias relacionadas à participação social: conceitos e contexto da participação, empoderamento, representação e representatividade. A pesquisa conclui que em todas as categorias analisadas existe grande distorção de seus sentidos e propósitos, necessitando de ampla discussão e ações para seu desenvolvimento e consolidação, para a garantia do exercício da cidadania.Palavras-chave: Participação Social. Conselhos de Saúde. Sistema Único de Saúde.ABSTRACT: This article addresses social participation in the National Health System, in particular, the Healthcare Councils, with reference to the construction of a participatory democracy, as a broad form of the right to citizenship. An integrative review was carried out, resulting in 147 articles, of which 55 articles were selected and used in this study. The material was analyzed through thematic content analysis, resulting in four main categories related to social participation: concepts and context of social participation, empowerment, representation and representativeness. The research concludes that in all the analyzed categories, there is considerable distortion of the meanings and purposes of social participating, demanding an in-depth discussion, and actions for its development and consolidation in order to guarantee the exercise of citizenship.

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“…Almeida, Lüchmann e Ribeiro (2012) discutem que as associações estão no centro dos principais conceitos que tratam das possibilidades de renovação e aprofundamento da democracia, entre eles sociedade civil, capital social e movimentos sociais. De acordo com Lüchmann (2014), as condições e impactos da vida associativa podem ser analisados, por meio de diferentes óticas e o interesse e pesquisas realizadas partem, muitas vezes, das contribuições de Tocqueville acerca do engajamento civil e Dessa forma, é crescente o número de estudos que problematizam a relação entre associações e impactos democráticos, seja por meio de desenvolvimento individual, formação de opinião pública ou ainda a criação de canais institucionais que favorecem a tomada de decisões mais democráticas e representativas dos interesses da sociedade pelo poder público (LÜCHMANN, 2011(LÜCHMANN, , 2014.…”

Section: Organizações Da Sociedade Civil E Os Movimentos Sociais Urbanosunclassified

Direito À Cidade: Um Grito E Uma Demanda Para as Políticas Micro E Macroterritorial?

et al. 2017

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ResumoPropomos discutir o direito à cidade como uma reflexão teórica sintonizada aos movimentos sociais urbanos e organizações da sociedade civil, tanto em sua atuação direta nas causas e locais em que se empenham, quanto nos espaços de participação institucionalizada. Neste ensaio de natureza teórica, buscamos refletir sobre aspectos da política macro e microterritorial, assim como o direito à cidade, para então problematizar o projeto utópico iniciado por Henri Lefebvre (2001) e reforçado por David Harvey (2013, 2014) como possibilidade de saída para os diversos insucessos relatados nos espaços de participação institucionalizada em seu aspecto de controle social e de efetiva busca por uma cidade mais justa e inclusiva. Pensamos a política microterritorial em conexão à política macroterritorial, cujo fim é o direito a um futuro diferente para que se controle de forma efetiva os espaços voltados para o controle social de políticas públicas. Como contribuição central, evidenciamos que tal conceito pode ser utilizado para tratar simultaneamente da política micro e macroterritorial, em uma abordagem que considere a totalidade da cidade, tendo em mente que os atores da sociedade civil por vezes atuam em diferentes causas e priorizam diferentes demandas, mas que em sua essência concorrem a um mesmo direito, o direito à cidade.Palavras-chave: Direito à cidade; Sociedade civil organizada; Movimentos sociais urbanos; Participação; Controle social. AbstractWe propose to discuss the right to the city as a theoretical reflection tuned to urban social movements and civil society organizations, both in its direct action on the causes and locations that they are committed to, as well as in the spaces of institutionalized participation. In this theoretical essay, we seek to reflect on aspects of macro and microterritorial policies and the right to the city, and then discuss the utopian project initiated by Henri Lefebvre (2001) and reinforced by David Harvey (2013, 2014) as a route out of the various failures reported in the spaces of institutionalized participation in its aspect of social control and effective search for a more just and inclusive city. We think the microterritorial policy in connection with

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Participação e representação nos conselhos gestores e no orçamento participativo

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Uma Constituição cidadã? Sucessos e limites da institucionalização de um sistema de participação cidadã no Brasil democrático

Uma Constituição cidadã? Sucessos e limites da institucionalização de um sistema de participação cidadã no Brasil democrático

Participação social na saúde no Brasil – revisão integrativa

Direito À Cidade: Um Grito E Uma Demanda Para as Políticas Micro E Macroterritorial?

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