Participação E Cultura Política: Rendimentos Subjetivos Da Experiência Do Orçamento Participativo

Abstract

O Orçamento Participativo tem sido apontado pela literatura como uma inovação democrática portadora de virtudes, seja no plano da sua capacidade de racionalização da ação estatal, seja no potencial de alterar padrões históricos de relacionamento Estado x Sociedade no Brasil, como o clientelismo. Estudos recentes também apontam para eventuais impactos da experiência nos padrões atitudinais e comportamentais dos participantes, de modo que o OP produziria algum tipo de aprendizado político. Procurando explorar no plano empírico esses potenciais efeitos positivos o presente trabalho se propõe a analisar em que medida o envolvimento nessa instituição participativa pode ser entendido como condicionante ou determinante de um conjunto de indicadores reunidos pela literatura convencional no rótulo de cultura política. Nesse sentido, pretendemos questionar se é possível, a partir de inovações institucionais participativas, produzir alterações no padrão de orientações subjetivas e atitudes dos cidadãos. Para alcançar esses objetivos tomamos como material empírico um conjunto de dados referentes à experiência do Orçamento Participativo desenvolvida em Porto Alegre. Tais informações são provenientes de survey conduzido pelo Núcleo de Pesquisas Sobre a América Latina (NUPESAL) no ano de 2000. O trabalho está organizado em três partes: na primeira, discutimos as questões teóricas envolvidas em tal debate. Na segunda, apresentamos os dados empíricos. Nas considerações finais, são estabelecidas algumas conclusões e perspectivas para novos trabalhos.

Orçamentos Participativos: variáveis explicativas e novos cenários que desafiam a sua implementação

“…Uma hipótese mais plausível seria a de que a influência dos atores civis e do associativismo -diante de contextos de maior permeabilidade do Estado -seria maior nos processos de mobilização e engajamento dos cidadãos nos OP, dependendo de suas capacidades e recursos no jogo relacional de cooperação e de conflito com o Estado e o sistema político-partidário. Como mostram alguns estudos, a tradição e o caráter do associativismo local são relevantes para compreender os tipos de configuração da participação nos OP, sem que isso signifique uma relação causal, mas sim processual (Silva 2002;Romão 2010;Ribeiro & Borba 2011;Lüchmann 2014;Fedozzi 2000).…”

“…A noção de cultura cívica ganhou terreno no campo das pesquisas sobre cultura política, quando questões como socialização política, confiança e cultura cívica são centrais. Embora minoritários, estudos sobre a relação ente capital social e os OP têm sido desenvolvidos tanto no sentido causal, como, principalmente, na verificação dos possíveis efeitos da participação no aumento do capital social (Ribeiro & Borba 2011). Não obstante, a teoria do capital social tem sofrido críticas de variada ordem cuja amplitude vai além dos objetivos do presente estudo 10 .…”