Os direitos de pessoas LGBT na ONU (2000-2016)

Abstract

Resumo Neste artigo, pretendemos seguir o curso da ideia de ‘direitos LGBT’ na ONU, tomados como direitos humanos relacionados com a orientação sexual e com a identidade de gênero. Nosso argumento consiste em que esses direitos são acionados pelos atores políticos como ‘direitos morais’ e a ONU tem dado uma contribuição importante para torná-los direitos postos. Pressupomos que, justamente por tais direitos não estarem consagrados no direito internacional, ações e reações no debate acerca de ‘direitos LGBT’ se dão nas fissuras deste arcabouço. Neste artigo, assinalamos quais são essas fissuras e abordamos como os atores políticos as têm explorado. Os dados analisados aqui foram coletados mediante pesquisa documental e bibliográfica.

Orientação sexual e seus efeitos no mercado de trabalho: um estudo com base na técnica de revisão sistemática

“…Alguns avanços foram observados a partir do compromisso da ONU em reconhecer as minorias sexuais e permitindo ajuste às suas demandas à luz do direito internacional (NAGAMINE, 2019). No entanto, deve-se destacar que, mesmo antes desses avanços, boas práticas no que diz respeito aos direitos da comunidade LGBT já ocorriam.…”

Análise da relação dos direitos de pessoas transexuais ao mercado de trabalho / Analysis of the relationship of transgender people's rights to the labor market

“…E mesmo assim pode se ver que dentre os anos de 2000 a 2016 entraram em vigor diversos casos em direitos das pessoas da comunidade LGBT perante a ONU, como a vida familiar e a não discriminação. Sendo abordada a ideia das pessoas serem livres e iguais, ou seja, terem os mesmos direitos de todas as outras pessoas da comunidade num geral (NAGAMINE, 2019).…”

Trajetórias de travestis de uma região de Mato Grosso, Brasil

“…Em relação à percepção do autorrespeito, caracterizado como o valor que o indivíduo atribui a si mesmo, concebido a partir do reconhecimento da sociedade sobre seus direitos e igualdade de condições morais (BACK; LUCERO, 2019), no estudo, embora se perceba considerável autorrespeito das travestis, o tratamento excludente e marginalizante de parte da sociedade diante de questões..específicas..do..processo..de..transição, como a adesão ao nome social, casamento, adoção e conquista de espaços, interferem na totalidade do reconhecimento social. Pesquisa semelhante constatou que ao mesmo tempo em que tais questões integram direitos universais, ainda há muitas objeções e hostilidades (NAGAMINE, 2019).…”