Os Desafios de uma Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais:

Shiki, Shigeo; Shiki, Simone de Faria Narciso

doi:10.18472/sustdeb.v2n1.2011.3909

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“…Além destas iniciativas, é pertinente a criação de uma política nacional de PSA que, apesar de requerer qualificações importantes, é plena de oportunidades que, se bem aproveitadas, poderão constituir em um instrumento estruturante de uma estratégia real de desenvolvimento sustentável (Shiki & Shiki, 2011). Neste sentido, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei PL 792/2007, criado pelo Deputado Anselmo de Jesus, que dispõe sobre a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais, cria o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, estabelece formas de controle e financiamento deste Programa e dá outras providências (Câmara dos Deputados, 2007).…”

Section: Condições E Componentes Para a Implementação De Um Psaunclassified

Análise Do Potencial De Implantação De Projetos De Pagamento Por Serviços Ambientais (Psa) Na Região De Uberlândia

Almeida

Silva

Santos

2019

HOLOS

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Os projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) são uma transação voluntária, onde os proprietários das terras que preservam os recursos naturais como florestas, águas e outros, são compensados financeiramente por agentes públicos ou privados que tenham interesse na preservação destes recursos. Esses projetos conseguem unir a preservação do meio com a geração de renda para os proprietários rurais. O presente estudo apresenta a avaliação do potencial de implantação de projetos de PSA na microrregião de Uberlândia/MG, mais especificamente na cidade de Monte Alegre de Minas. Focou na identificação do tipo de projeto mais adequado para a região, no diagnóstico dos potenciais provedores e no levantamento de potenciais pagadores pelos serviços ambientais. Para este fim, foi aplicado um questionário a 50 proprietários rurais da região para verificar sua disposição e interesse de participar de projetos de PSA e foi realizada uma entrevista semiestruturada com agentes atuantes na área ambiental que poderiam tornar-se pagadores para tais projetos. A partir destes resultados, foi realizada uma análise SWOT. Observou-se um potencial favorável da região para a implantação de um projeto de PSA, devido principalmente ao interesse dos proprietários e da Prefeitura Municipal por projetos desta natureza. Além disso, destacou-se a conservação de recursos hídricos como o tipo de PSA mais adequado para a região.

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Section: Condições E Componentes Para a Implementação De Um Psaunclassified

Análise Do Potencial De Implantação De Projetos De Pagamento Por Serviços Ambientais (Psa) Na Região De Uberlândia

Almeida

Silva

Santos

2019

HOLOS

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“…De fato, Peralta (2014) ressalta o uso crescente do sistema de PSA como um instrumento econômico de gestão ambiental com o intuito de internalizar externalidades ambientais positivas, que envolvem uma visão de valoração dos recursos naturais pela economia, embora para Shiki (2008), os pagamentos por serviços ambientais nada mais são do que mecanismos de compensação econômica aos provedores, isto é, aqueles que fazem aumentar a capacidade dos ecossistemas de restaurar ou melhorar suas funções.…”

Section: Pagamento Por Serviços Ambientais E Por Serviços Ambientais ...unclassified

Pagamento por serviços ecossistêmicos e ambientais no estado de São Paulo, Brasil

Penkaitis¹

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Ata de Defesa assinada pelos membros da Comissão Examinadora consta no processo de vida acadêmica do aluno.Campinas, 30 de junho de 2020. DEDICATÓRIAMãe e Pai, com amor, admiração e gratidão. AGRADECIMENTOA Profa. Dra. Rosely Aparecida Liguori Imbernon, pela oportunidade e aprendizado proporcionado nesses quatro anos de trajetória.A equipe da TNC, pela presteza, troca de experiências e pelo aprendizado.As equipes das Prefeituras e UGP de Salesópolis e Jundiaí, pela presteza e apoio na condução dessa pesquisa.Aos produtores rurais de Salesópolis e Jundiaí, por compartilhar suas experiências.Ao Renan Arruda, pela força e apoio nesses quatro anos. RESUMOO Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma política implantada a partir da revisão do Código Florestal (Lei Federal n° 12.651 de 2012), cujo principal objetivo é o incentivo à manutenção da vegetação e/ou recuperação de áreas de proteção permanente nas áreas rurais. No Estado de São Paulo, os Programas "Produtor de Água" e "Programa Nascentes" são projetos em alinhamento com essa política, que visam a proteção hídrica no país. Tais programas são concebidos num formato de parceria entre diferentes atores da sociedade nas esferas da gestão pública federal, estadual e municipal, entidades não governamentais, produtores rurais e a iniciativa privada. Entende-se que para que se desenvolvam com sucesso, e sua continuidade seja garantida, esses programas devem ocorrer paralelos a um processo contínuo de Educação para o Sistema Terra, que estabelece o (re) conhecimento dos processos naturais como premissa para o envolvimento dos produtores rurais na recuperação e/ou conservação das áreas. Partindo-se desse cenário, pretende-se desenvolver uma ferramenta metodológica que permita estabelecer indicadores sócio-econômico-ambientais para as etapas de implantação e acompanhamento desses programas, que possibilitem avaliar e produzir elementos para a sua sustentabilidade pós implantação, assim como a replicabilidade em outras localidades. A pesquisa adotou o referencial qualitativo, a partir de estudo de caso, e utilizou ferramentas e instrumentos na forma de entrevistas semiestruturadas com os atores envolvidos, nas esferas federal, estadual e municipal; e oficina de mapeamento socioambiental com esses atores, por meio da educação participativa. Os cenários enfocados no estudo de caso foram os municípios de Salesópolis e Jundiaí, no contexto da Macrometrópole Paulista (MMP). Os municípios apresentam cenários distintos em relação a evolução dos programas e aos cenários político e social. Como resultados, observou-se alguns fatores diferenciadores entre os municípios, que estão fortemente associados ao processo de implantação dos programas. Em Jundiaí ocorre maior adesão dos proprietários e melhor compreensão do processo e envolvimento com o programa; os produtores compreendem a importância do reflorestamento e são bem esclarecidos quanto ao que os motivou a participar, tendo plena consciência de que são atores importantes nesse processo. Ressalta-se que os proprietários se con...

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Land governance as a precondition for decreasing deforestation in the Brazilian Amazon

Reydon

Fernandes

Telles³

2020

Land Use Policy

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Os Desafios de uma Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais:

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Análise Do Potencial De Implantação De Projetos De Pagamento Por Serviços Ambientais (Psa) Na Região De Uberlândia

Análise Do Potencial De Implantação De Projetos De Pagamento Por Serviços Ambientais (Psa) Na Região De Uberlândia

Pagamento por serviços ecossistêmicos e ambientais no estado de São Paulo, Brasil

Land governance as a precondition for decreasing deforestation in the Brazilian Amazon

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