Ocupação no setor público brasileiro: tendências recentes e questões em aberto

Abstract

Com base neste trabalho, poder-se-ia hoje afirmar com maior segurança que: i) o movimento de recomposição de pessoal no setor público brasileiro, observado durante toda a primeira década de 2000, mostrou-se apenas suficiente para repor praticamente o mesmo estoque de servidores ativos existentes em meados da década de 1990; ii) tampouco se deduz dos dados analisados que os gastos com pessoal tenham saído do controle do governo federal, pois, em termos percentuais, essa rubrica permaneceu praticamente constante ao longo da primeira década de 2000, em um contexto de retomada relativa do crescimento econômico e também da arrecadação tributária; e iii) do ponto de vista qualitativo, evidências da pesquisa indicam que esse movimento atual deve trazer melhorias gradativas ao desempenho institucional, pois vem sendo promovido a partir de critérios meritocráticos de seleção (concursos públicos), e diante disso as atividades-fim, que exigem nível superior de escolarização, são mais contempladas do que as atividades-meio, indicando a possibilidade de maiores impactos sobre a produtividade agregada do setor público; e tem assumido a forma de vinculação estatutária, em detrimento do padrão celetista ou de várias formas de contratação precárias, o que coloca o novo contingente sob direitos e deveres comuns e estáveis, podendo com isso gerar maior coesão e homogeneidade no interior da categoria como um todo, aspecto considerado essencial para um desempenho satisfatório do Estado a longo prazo.Palavras-chave: ocupação no setor público, gastos com pessoal, desempenho institucional, desenvolvimento brasileiro.

Intenção de Rotatividade e Percepção de Suporte Organizacional em um Órgão Público Federal

“…A admissão de novos servidores no período foi mínima, até mesmo para as carreiras essenciais de Estado, que constituíam foco do plano da reforma administrativa. Essa situação se modificou com o crescimento econômico iniciado no ano de 2004, o qual favoreceu a decisão de reabertura dos concursos públicos dirigidos para pessoal permanente e temporário em áreas prioritárias (Júnior;Nogueira, 2011). É possível notar que "a instituição do concurso público para provimento de cargos no aparelho do Estado Brasileiro tem se constituído num forte atrator de recursos humanos" (Castelar et al, 2010, p. 82).…”

“…Júnior e Nogueira (2011) afirmam que a escolha de servidores a partir de critérios meritocráticos, especialmente para a execução de atividades-fim dos órgãos, indicaria possibilidade de maior impacto positivo sobre a produtividade agregada do setor público. Além disso, quando os servidores assumem a forma de vinculação estatutária, esses estão sob direitos e deveres comuns e estáveis, o que poderia gerar "mais coesão e homogeneidade no interior da categoria, aspecto considerado essencial para um desempenho satisfatório do Estado em longo prazo" (Júnior;Nogueira, 2011, p. 239).…”

“…O período de 2003 a 2010 foi, assim, marcado pela expansão do quadro de servidores públicos selecionados por meio de concurso (Júnior;Nogueira, 2011). No entanto, apesar de o crescimento econômico dos últimos anos ter favorecido o aumento de contratações do setor privado e a ampliação do quadro de pessoal da administração pública, um dos maiores desafios no mercado de trabalho atual consiste em controlar as altas taxas de rotatividade de mão de obra, pois, ao mesmo tempo em que ocorre um grande número de contratações, há um número expressivo de desligamentos (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, 2011).…”

Sobrequalificação e atitudes no trabalho entre servidores públicos

“…Essas vantagens têm atraído muitas pessoas para o serviço público em todas as esferas (federal, estadual e municipal).Porém, essas vantagens parecem ser as únicas motivações para o ingresso, independentemente das atividades inerentes ao cargo a ser ocupado(Albrecht & Krawulski, 2011;Mendes, 2011;Morici & Barbosa, 2013;Santos, Brandão, & Maia, 2015). Portanto, é um contexto no qual mais provavelmente seria observado o fenômeno da sobrequalificação, objeto de pesquisa da presente dissertação.Enquanto no setor privado ocorreu aumento do desemprego, o serviço público federal (civil) admitiu 155 mil servidores, entre 2003 e 2010, e mais de 117 mil, entre 2012 e 2016, via concursos públicos (CardosoJunior & Nogueira, 2011; MPDG, 2016). Contudo, esse aumento correspondeu ao preenchimento de vagas deixadas por servidores que deixaram o serviço público, que passaram para a inatividade ou que eram terceirizados.…”

“…Pode-se supor, então, que indivíduos de menor escolaridade (fundamental completo/médio incompleto) foram mais atingidos pelo desemprego, por terem sido substituídos por indivíduos de maior escolaridade seguindo uma tendência nacional de queda iniciada no terceiro trimestre de 2013 (IPEA, 2016). Considerando-se o tipo de vínculo empregatício, no período entre janeiro de 2014 e outubro de O melhor exemplo do setor público é o público federal, o qual funciona como modelo seguido pelos governos de estados e municípios(Cardoso Junior & Nogueira, 2011;Moura & Souza, 2016). No poder executivo (que agrega quase 60,0% do total de servidores públicos federais), metade dos servidores tem remunerações acima de R$ 5.500,00, segundo dados de outubro de 2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão(MPDG, 2016).Deste modo, o setor público brasileiro oferece os melhores salários (em comparação com o setor privado) e, na maioria dos casos, não é afetado por crises econômicas.…”