O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o desafio da aquisição de alimentos regionais e saudáveis

Abstract

O artigo discute a aquisição de alimentos regionais para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no contexto da promoção da segurança alimentar e nutricional (SAN). Explora-se o desenho institucional do programa e seus potenciais para fomentar o desenvolvimento local e sustentável, por meio da compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelo setor público. Os termos alimentos regionais, preparações regionais e hábitos alimentares regionais possuem conceituação ambivalente na literatura científica e institucional, o que possibilita uma oferta de alimentos não saudáveis nos cardápios escolares. Destacou-se o processo de aquisição institucional de gêneros alimentícios dos agricultores familiares e os gargalos existentes, notadamente a falta de documentação por parte dos agricultores familiares, estrutura física e logística e normas sanitárias inadequadas à realidade da agroindústria familiar. A oferta de produtos da agricultura familiar deve ser pautada na produção de alimentos regionais e saudáveis, cujo mercado em vias de consolidação requer delineamento adequado por parte das entidades executoras do PNAE por meio de incentivos à regularização fundiária, acesso a assistência técnica agrícola, produção de base agroecológica e promoção da sociobiodiversidade. A análise da relação entre a promoção da sustentabilidade e a produção/aquisição de alimentos regionais demanda maior número de pesquisas.

Compra de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar: a situação do Rio Grande do Norte

“…Para que todo processo de fornecimento e aquisição aconteça, o primeiro passo a ser seguido é mapeamento e conhecimento da produção local, levantamento dos alimentos cultivados, informações acerca da sazonalidade, bem como mediar a articulação de todos os atores envolvidos nesse processo, ou seja, órgãos municipais de gestão e agricultores, a fim de planejar as ações o mais próximo possível da realidade local, assim como fomentar o consumo de alimentos regionais sustentáveis 21 . Uma das principais dificuldades relacionadas com compra de alimentos da AF para o PNAE pelas EE é a ausência do mapeamento da produção agrícola local 2, 22 .…”

Estratégias governamentais para a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil

“…The purchase of food from small producers and or associations to ensure the continuity of the distribution of meals to students during school closure is one of the main measures recommended to mitigate the impacts of the pandemic 33 . Compliance with the nutritional parameters established in the PNAE and the maintenance of public food purchases from family farms is vital for providing adequate and healthy food to schoolchildren 40 and the disposal of production and generation of income for farmers.…”

Avaliação de compras públicas e especificações de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar em um município no interior do Estado do Amazonas, Brasil

“…Sendo o PNAE uma política pública de grande fomento às ações em SAN e transformação do sistema alimentar brasileiro (Rossetti et al, 2016), a oferta da alimentação escolar durante a pandemia de Covid-19 é entendida como uma forma de garantia do direito humano à alimentação adequada (DHAA) por parte da população menos favorecida no âmbito socioeconômico (Vasconcelos, 2020). Mediante o exposto, faz-se necessário averiguar se os alimentos destinados ao consumo alimentar de escolares no município de Coari estão em conformidade com os atos normativos em vigência para a gestão do PNAE.…”