O Processo Evolutivo Da Legislação Ambiental Brasileira Do Período Colonial Ao Republicano

Conceição, Cleiciane Silva da; Correia, Edesio Ramos; Cruz, Milla Cristina Santos da

doi:10.4322/978-85-455202-0-7-01

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C) Brasil República (1889 -1987)1

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“…Neste aspecto, o primeiro período da república, denominado de "Velha República" teve início com a proclamação, prevalecendo o domínio político das elites agrárias e minerais, tanto paulistas quanto cariocas, não sinalizando nenhuma preocupação com a conservação dos recursos naturais. Nesta época, a legislação era aberta, garantindo aos proprietários rurais autonomia e poder ilimitado sobre as respectivas propriedades, podendo eles, cometer vários crimes ambientais (CONCEIÇÃO; CORREIA JÚNIOR; CRUZ, 2015).…”

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Evolução Histórica Da Legislação Ambiental No Brasil

Moura¹,

Pacheco²,

Gouveia³

2023

Direito, Meio Ambiente E Ecologia Humana: Contribuições Para a Sustentabilidade Socioambiental

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Atualmente a degradação ambiental tem atingido níveis alarmantes e a destruição da flora vem, consequentemente, provocando a morte e a extinção de inúmeras espécies. Com o advento da “Lei de Crimes Ambientais”, Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, foi que, efetivamente se previu pela primeira vez no ordenamento jurídico brasileiro, sanções penais e administrativas às condutas lesivas das pessoas jurídicas ao meio ambiente. Nessa conjuntura, se faz necessário compreender o caminho percorrido até o presente, entendendo cada passo dado na evolução histórica da legislação ambiental brasileira e suas relações com o cenário político, econômico, social de cada período histórico.

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