Evolução Histórica Da Legislação Ambiental No Brasil

Abstract

Atualmente a degradação ambiental tem atingido níveis alarmantes e a destruição da flora vem, consequentemente, provocando a morte e a extinção de inúmeras espécies. Com o advento da “Lei de Crimes Ambientais”, Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, foi que, efetivamente se previu pela primeira vez no ordenamento jurídico brasileiro, sanções penais e administrativas às condutas lesivas das pessoas jurídicas ao meio ambiente. Nessa conjuntura, se faz necessário compreender o caminho percorrido até o presente, entendendo cada passo dado na evolução histórica da legislação ambiental brasileira e suas relações com o cenário político, econômico, social de cada período histórico.