“…No artigo 186 do Código Civil (Brasil, 2002), é dito que "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito", sendo que os pressupostos deste ato incluem a ação ou omissão do agente, o dolo ou a culpa, o dano e, por fim, o nexo causal entre o dano e a ação (Remédio et al, 2000). De forma semelhante, a conditio sine qua non (causalidade) tem fundamental importância no estabelecimento de determinado fato como acidente de trabalho e, mais especificamente, na consignação de tal ocorrência como condição estritamente necessária para o desencadeamento de psicopatologias relacionadas a acidentes de trabalho (Dorigo & Lima, 2007;Jacques, 2007;Lima, 2005;Vieira, 2009).…”