O Direito à Educação de Alunos com Deficiência: a Gestão da Política de Educação Inclusiva em Escolas Municipais Segundo os Agentes Implementadores

Abstract

RESUMO: Este trabalho investigou a implementação da política de educação inclusiva na Rede Municipal de Corumbá/Mato Grosso do Sul, por meio da atuação e das percepções dos agentes implementadores tanto no âmbito da Secretaria de Educação quanto da escola. Buscamos conhecer como as políticas educacionais voltadas aos alunos com deficiência são implementadas e as condições de atendimento a esses alunos na Rede Municipal. Como referencial teórico, utilizamos os estudos sobre Burocracia de Médio Escalão e Burocracia de Nível de Rua para entender as percepções e as interações entre os agentes. Os Estudos sobre a Deficiência (Disability Studies) ofereceram-nos importantes chaves de interpretação dos fenômenos por meio da perspectiva sociológica da deficiência, sobretudo o conceito de capacitismo. Inicialmente, realizamos um levantamento sobre as matrículas e as escolas a partir do Censo Escolar. Em seguida, foi aplicado um survey às equipes de gestão e aos professores de todas as escolas urbanas da Rede Municipal, sendo escolhidas três escolas para pesquisa qualitativa. Os resultados mostraram que os agentes implementadores, apesar de seus esforços para realização do trabalho, encontram dificuldades que interferem diretamente em sua atuação.

A Política nacional de educação especial para a inclusão escolar em Angola: perceções dos implicados no processo

“…A falta de formação sobre a inclusão escolar faz com que alguns docentes considerem caridade a frequência escolar dos alunos com deficiência (Camargo & Carvalho, 2019) . Porém, como afirma Sanches (2011), o mais importante é a forma como se lida com a escola e os alunos.…”

Produção Científica Brasileira Sobre Pessoas Com Deficiência Visual Em Contextos De Trabalho1

“…Um dos fatores que prejudica a inserção e a inclusão das pessoas com deficiência nos contextos de trabalho, conforme os autores, está relacionado a preconceitos que sustentam as crenças de que essas pessoas não irão corresponder aos resultados esperados pela organização, subestimando suas competências, potencialidades e impedindo a promoção da integração social que o espaço do trabalho proporciona. Essas barreiras atitudinais (Hammes & Nuernberg, 2015) estão relacionadas à crença da superioridade de pessoas fisicamente aptas em relação a pessoas com deficiência -conceito de capacitismo (Camargo & Carvalho, 2019).…”

“…Dentre as dificuldades encontradas no desenvolvimento de práticas inclusivas, estão as barreiras atitudinais (o preconceito e o desconhecimento das pessoas acerca da deficiência) e a falta de rotina de fiscalização do cumprimento das cotas nas organizações (Hammes & Nuernberg, 2015). As barreiras atitudinais estão relacionadas ao denominado capacitismo, que consiste em crenças de que pessoas fisicamente aptas são superiores às pessoas com deficiência, gerando, assim, atitudes prejudiciais e comportamentos discriminatórios com base na deficiência, independentemente de sua origem física, intelectual e sensorial (Camargo & Carvalho, 2019). Segundo Mello (2016), o capacitismo é materializado por meio de atitudes preconceituosas que hierarquizam sujeitos em função da adequação de seus corpos a um ideal de beleza e capacidade funcional, podendo ser entendido como a forma de as pessoas com deficiência serem tratadas como "incapazes".…”

A (In)Visibilidade de Pessoas com Deficiência Visual nas Ciências Exatas e Naturais: Percepções e Perspectivas

“…A falta de reflexão sobre a dependência da visão nesses cursos, inclusive da exclusão de pessoas com deficiência visual em ambientes de laboratório, e a postura discriminatória de certos professores e colegas de turma são indicativos do capacitismo. Os discursos e as ações de docentes em ambiente de sala de aula conferem uma falsa noção de sucesso na inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional, desde o Ensino Básico, desconsiderando a retenção e o abandono (Camargo & Paes de Carvalho, 2019). Apesar de incorporado nos discursos e nas ações de professores e de alunos dos cursos de CEN, o capacitismo é uma temática pouquíssimo abordada, mesmo no âmbito do Ensino de Ciências.…”

“…O fenômeno do capacitismo deriva, principalmente, da concepção de normatização social que impõe uma noção de homogeneidade dos corpos, pois o sujeito não pode destoar dos demais (Camargo & Paes de Carvalho, 2019;Mazzotta & D'antino, 2011), do histórico de eugenia e, recentemente, do neoliberalismo (Brown, 2005;Vendramin, 2019). As pessoas embasam-se na aparência para rotular quem é cego ou quem apresenta baixa visão como seres "menos humanos e menos capazes" para, consequentemente, segregá-los.…”