Abstract:O controle da pobreza operado através do sistema penalResumo: Com o objetivo de refletir sobre criminalização/penalização, este artigo analisa a virada neoconservadora em relação à política criminal, como mais uma expressão do conjunto de mudanças operadas no marco do capitalismo contemporâneo. Em um contexto caraterizado pelo retrocesso das políticas sociais, discute a expansão do sistema penal como estratégia privilegiada pelos Estados capitalistas para conter e administrar em forma criminalizadora as cresce… Show more
“…Através da associação historicamente construída no Brasil entre pobreza e criminalidade, as políticas criminais penalizam cada vez mais os pobres e acirram as funções repressivas e punitivas do Estado (Kilduff, 2010). A criminalização da juventude insere-se nesse processo de controle sobre a pobreza.…”
Section: Insegurança Social E Racismo De Estadounclassified
“…Através da associação historicamente construída no Brasil entre pobreza e criminalidade, as políticas criminais penalizam cada vez mais os pobres e acirram as funções repressivas e punitivas do Estado (Kilduff, 2010). A criminalização da juventude insere-se nesse processo de controle sobre a pobreza.…”
Section: Insegurança Social E Racismo De Estadounclassified
“…Ao aprofundarmos a racionalidade política que sustenta o sistema prisional brasileiro nos dias atuais, situamos os diálogos de Rangel e Bicalho (2016; ao afirmarem que tais números não são ao acaso, uma vez que estão em consonância com a lógica da penalidade neoliberal, dentro do sistema capitalista. Outra pista importante que conecta com as questões dos dias atuais, dialogando com Kilduff (2010), seria por conta da redução de orçamento federal na assistência social, saúde pública, educação e moradia, produzindo, como efeito direto, o incremento das funções penais e policiais do Estado sobre populações antes assistidas. E, ainda, a desarticulação da Política Nacional de Participação Social por meio do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal", com efeitos diretos na atuação da sociedade civil na execução das políticas públicas, incluindo a extinção do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), organizado após a primeira (e única) Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) realizada no país, em 2009.…”
Section: Mortes Juvenis E Encarceramento Em Massa: Necropolítica E Prunclassified
Resumo Este artigo tem como objetivo discutir problemas e desafios colocados à Psicologia por expressões da violência no Brasil, analisando suas implicações éticas na problematização de políticas de subjetivação atuantes nesses cenários. Para essa discussão sobre as expressões da violência, elegemos dois analisadores: os fenômenos do encarceramento em massa e dos homicídios de segmentos juvenis. Nos últimos anos, a Psicologia tem tomado cada vez mais o campo das violências como objeto de discussão, intervenção e produção científica. Isso se materializa fortemente pelas questões sociopolíticas do país, especialmente no que se refere às abordagens policiais, ao encarceramento em massa, ao aumento sistemático/ininterrupto dos homicídios de segmentos infantojuvenis negros, colocando em discussão políticas de aprisionamento e criminalização. Utilizaremos autores que refletem criticamente acerca da colonialidade, a exemplo de Mbembe, dialogando com produções da Psicologia Social que discutem violência. O texto se desenvolverá por meio de três seções. Na primeira, discutiremos a problemática das mortes juvenis e do encarceramento em massa como expressões de uma necropolítica à brasileira. Na segunda, problematizaremos a produção de vidas (in)vivíveis como um dos desafios éticos à Psicologia em contextos de violências. Por último, abordaremos o aceno ético necessário como caminho de construção de uma outra Psicologia.
“…Sendo um lugar de produção de delinquência (FOUCAULT, 2010), a prisão serve na verdade como um aparato do braço punitivo do Estado (WACQUANT, 2015). Porém, ainda se investe nela como salvação para os "desvios" dos indivíduos, baseando-se numa lógica individualizante do crime (KILDUFF, 2010). O cárcere, segundo BARATTA (2002), consiste no momento culminante do processo de criminalização e estigmatização das classes mais baixas.…”
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