O conceito de federalismo e a idéia de interesse no Brasil do século XIX

Abstract

N este artigo, o objetivo é abordar o conceito de federalismo e a idéia de interesse provincial no Brasil do século XIX. A meu ver, o conceito de federalismo deve ser pensado de forma conjunta com o tema do interesse. Busco assinalar as mudanças sofridas pelo conceito em momentos históricos fundamentais do século XIX. Usualmente a literatura discute o debate entre centralização e federalismo sem perceber as descontinuidades, no âmbito político, que acometeram o conceito ao longo do século XIX 1 . Efetuo uma análise dos momentos históri-cos nos quais estiveram em discussão propostas que descentralizavam a organização do poder a fim de perceber as alterações na idéia de federalismo.A análise dos debates parlamentares ocorridos na Constituinte de 1823 apontam para o fato de que o termo federalismo era entendido como confederação, ou seja, a reunião de Estados soberanos em torno de um centro comum. Essa maneira de organizar o Estado era entendida como compatível com a monarquia. Ao longo desses debates, emerge com clareza a idéia de que a província deveria dispor dos meios neces- 941

Desempenho Dos Municipios Brasileiros: Uma Análise Gerencial Da Realidade Econômica E Fiscal Por Meio Do Efeito Flypaper

“…No caso brasileiro, pode-se constatar a junção dos Estados, que resultou na unidade central denominada União. Nesse relacionamento entre federações, a descentralização fiscal (também denominada de federalismo fiscal) passou a ganhar cada vez mais importância no estudo das finanças públicas (Coser, 2008).…”

A Gênese Do Federalismo No Brasil

“…O movimento que ficou conhecido como reforma descentralizadora se materializou em basicamente duas leis: o Código de Processo Criminal, de 1832, e, principalmente, o Ato Adicional, de 1834. Os debates parlamentares ocorridos por ocasião da deliberação e votação dessa emenda constitucional sugerem que o conceito de federalismo passa a compreender as inovações norte-americanas, isto é, as províncias de uma monarquia federalmente organizada não mais são vistas como soberanas, independentes, mas sim como autônomas (COSER, 2008a). A principal modificação que o Ato Adicional trouxe ao arranjo institucional foi a criação das Assembleias Provinciais, dotando-as de efetiva autonomia:…”

Desempenho fiscal dos pequenos municípios brasileiros

“…Para Coser (2008), a definição contemporânea de federalismo o apresenta como um sistema de governo no qual o poder é dividido entre o governo central (a União) e os governos regionais. O federalismo é normalmente definido como uma forma de governo pela qual vários estados se reúnem numa só nação, sob determinado regime de governo, como, por exemplo, presidencialismo ou parlamentarismo.…”