O trabalho tem por objetivo esclarecer alguns conceitos estruturantes do pensamento de Hans-Georg Gadamer, como sua concepção de verdade no interior das ciências do espírito, bem como o lugar da compreensão, tradição, pré-compreensões, história efeitual e interpretação. Para tanto, valeu-se de uma perspectiva hermenêutica, que não pode ser confundida com a noção de método, categoria duramente criticada pelo próprio Gadamer, como se verá no decorrer do trabalho. No que se refere aos resultados da pesquisa, depreende-se que a Hermenêutica filosófica, deixa em evidência o caráter histórico de relação do homem com o mundo. Assim, o traço estrutural que perpassa desde os comportamentos mais básicos do cotidiano, até a mais complexa teoria científica, é histórico e compreensivo – existir é colocar-se em meio aos campos de sentido, construtos ou imagens que se formam no interior da tradição e vão paulatinamente se sedimentando no tempo. A História efeitual marca a constante transmissão de sentidos sedimentados no passado ao presente, as pré-compreensões ou preconceitos, que permitem a compreensão, enquanto posição perante a coisa hermenêutica. Interpretar significa abrir o espaço para que a coisa em questão, gestada no horizonte hermenêutico de saída, seja recepcionada no horizonte hermenêutico de chegada e paute a interpretação.
O objetivo do trabalho é empreender uma reconstrução histórica da gênese do federalismo no Brasil. A partir de pesquisa bibliográfica, buscou-se compreender o desenvolvimento das tensões entre o poder central e os poderes provinciais ao longo do século XIX, assumindo lugar de destaque o rearranjo institucional promovido pelo Ato Adicional de 1834, que inseriu uma série de elementos federativos no Império. Assim, mesmo após o regresso conservador dos anos de 1840, o Império brasileiro pós Ato Adicional pode ser considerado uma monarquia semifederativa. Deste modo, o federalismo não seria obra original da República, mas deitaria suas raízes no Império. Acompanhou essas tensões um rico debate entre os publicistas do Império, que também foi objeto de análise desta pesquisa.
Resumo: O artigo tem como objetivo desenvolver análise exploratória para identificar os critérios de recrutamento "postos críticos", cargos políticos capazes de influenciar o processo de tomada de decisão no Legislativo (Câmaras Baixas), em oito países latino-americanos: Argentina, Brasil, Bolí-via, Costa Rica, Equador, México, Paraguai e Uruguai. A análise está organizada da seguinte forma: na primeira seção há a caracterização dos postos críticos, bem como a identificação das peculiaridades que tais postos podem assumir nos diversos legislativos analisados. Em seguida explicitamos as fontes e os métodos utilizados na pesquisa e, na última seção são apresentados e discutidos os resultados da pesquisa, que indicam que o percentual de mulheres na legislatura é uma variável relevante para se avaliar o recrutamento de mulheres para os postos críticos.Palavras-chave: Poder Legislativo; gênero; América Latina. IntroduçãoO presente artigo está vinculado à pesquisa "Representação política das mulheres na América Latina", cujo objetivo geral é identificar quais variáveis relacionadas à organização do processo decisório (aspectos procedimentais) explicam o acesso a postos críticos. Esses podem ser definidos como: "(...) cargos dotados de recursos e prerrogativas especiais, como posição de first mover, capacidade de definir quando a decisão deverá ser tomada, por que atores, através de quais mecanismos, além da própria sequência do processo decisório, dimensões associadas à agenda setting. Tais recursos e prerrogativas ampliam a capacidade dos ocupantes de tais cargos influenciarem o processo decisório, estabelecendo uma hierarquia ou desigualdade com relação a membros ordinários (não ocupantes de tais cargos). (...)" (Rezende, 2013, pg.30).A noção de postos críticos se diferencia do conceito de atores com poder de veto (TSEBELIS, 2002) porque não considera as preferências dos atores, elemento central nesse último. Ademais, a ideia de postos críticos remete ao debate sobre "massa crítica" e "atos críticos", relacionando à representação política de mulheres, em sua dimensão descritiva e substantiva, respectivamente.A primeira espécie de representação pode ser compreendida como a corres- 1O presente trabalho recebeu menção honrosa no Simpósio de Integração Acadêmica de 2013. Versão preliminar foi apresentada como relatório final do Programa Jovens Talentos para Ciência/CAPES, responsável pelo financiamento dessa etapa da pesquisa
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