O brincar nas políticas educativas e na formação de profissionais para a educação de infância – Portugal (1997-2017)

Abstract

No atual panorama socioeducativo identifica-se uma controvérsia na Educação de Infância em que a escalada da sua ‘escolificação’ vem sendo confrontada com a sua desconstrução e a defesa de uma pedagogia da infância na qual o brincar, como direito das crianças e expressão cultural infantil, é assumido como (com)texto informal de aprendizagens holísticas, essenciais à sua formação pessoal, social e cultural. Entrecruzando contributos dos Estudos da Infância e das Ciências da Educação, analisam-se políticas para a Educação de Infância (1997-2017) e relatórios da Prática de Ensino Supervisionada dos mestrados profissionalizantes para a docência com crianças até 6 anos, em instituições de ensino superior públicas e privadas de Portugal (2014-2017), visando, no primeiro caso, i) identificar a presença do brincar nas Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar (1997, 2016), e suas conceções; no segundo caso, i) mapear os relatórios dedicados ao brincar em contextos de creche e jardim de infância; ii) analisar e problematizar as conceções do brincar que são privilegiadas e, por consequência, as de criança, educação e educador/a, nas lógicas e sentidos atribuídos pelas estudantes por relação com a sua prática pedagógica. Advogando a educação de infância como promotora da cidadania das crianças, reivindica-se o brincar como direito de participação delas e como base empírica imprescindível para fundamentar práticas pedagógicas contra-hegemónicas mais equitativas e justas.

Perspetivas dos alunos sobre as suas experiências de aprendizagem

“…Nesse sentido, a questão do brincar assume atualmente uma especial importância, sendo apontado por vários autores a necessidade de um maior reconhecimento ao nível das políticas educativas, da formação de professores e da pedagogia, ou seja, de uma "pedagogia do brincar". (WHITEBREAD, 2012, WOOD, 2014, RAYAN, NORTHEY-PARKS, 2014, TOMÁS, FERREIRA, 2019.…”

Sociologia da Infância em Portugal. Memórias, Encontros e Percursos

“…Já no caso das crianças dos 3-6 anos, é precisamente nestes 30 anos que avança o processo da institucionalização socioeducativa da EI: em 1986, no contexto da entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia e da apologia do discurso da modernização e do desenvolvimento do país é aprovada a Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, atualmente na sua 4.ª versão, Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto), expande-se a formação inicial em EI e a rede nacional de educação pré-escolar (EPE). Entretanto, chegam os primeiros ecos do discurso da qualidade na educação, que se afirma na década seguinte (Ferreira & Tomás, 2017, 2018Tomás, & Ferreira, 2019.…”

“…As crianças com 3 anos ou mais, tal como os bebés, passam um elevado número de horas semanais no JI (38,5 h), um dos mais altos de entre os países da UE28 (média 29,5 horas, CNE, 2018) brincando cada vez menos por sua livre iniciativa (Ferreira & Tomás, 2017Tomás & Ferreira, 2019); situação que se reproduz em casa e na rua (Mendes, Neves, Lourenço & Diogo, 2019;WHO, 2019).…”

“…Um dos desafios que a Sociologia da Infância enfrenta em Portugal tem a ver com a difícil entrada no campo educativo, no contexto português, apesar de haver contributos muito substantivos a este propósito (Ferreira, 2004;Tomás & Ferreira, 2019;Sarmento, 2012;Fernandes, 2019). Se a Sociologia da Infância é considerada como uma área que contribuiu de sobremaneira para interpelar a Pedagogia noutros contextos, nomeadamente o brasileiro, o mesmo não aconteceu em Portugal.…”

“…Por conseguinte, três décadas depois, justifica-se uma análise dos avanços, lacunas e impasses respeitantes à garantia dos direitos das crianças. Esse é, pois, o desafio que abraçamos neste texto, tomando por referência o período que medeia entre 1990 -ano em que a CDC foi ratificada pelo Estado português, implicando a reformulação de todo o ordenamento jurídico de acordo com aquele articulado -e a atualidade e a reflexões produzidas pelas autoras (Ferreira, & Tomás, 2017, 2018Tomás, & Ferreira, 2019. Assim, a partir dos direitos das crianças e da sua tradicional divisão em direitos de proteção, provisão e participação (Hammarberg, 1990), socorremo-nos de dados de natureza jurídica e legislativa, estatística e da investigação académica, nacionais e internacionais, para captar um retrato panorâmico da infância em Portugal nas últimas três décadas, dando conta das suas singularidades.…”