Notas sobre os limites ao exercício do direito de correção paternal no Antigo Regime

Abstract

INTRODUÇÃOCastigar os filhos, com a finalidade de corrigi-los, é um direito dos pais que subsiste na legislação de muitos países, como França, Brasil, Itália e Inglaterra. 1 Como bem afirmou B. Schnapper, em um estudo clássico do tema para o século XIX, talvez em nenhum outro país da Europa o direito de os pais castigarem os filhos foi tão forte

Uma Abordagem Histórica Ao Emprego Da Disciplina Física Corretiva E Suas Implicações No Enfrentamento À Violência Doméstica

“…Neste panorama disciplinar, apesar da multiplicidade e complexidade das causas geradoras da violência em geral contra a criança no âmbito doméstico (MARTINS, 2010), inegável a herança histórico-cultural do papel atribuído aos pais no exercício da disciplina corretiva, inclusive com o emprego de castigos físicos (RANGEL, 2013).…”