Negociações comerciais internacionais e democracia: o contencioso Brasil x EUA das patentes farmacêuticas na OMC

Abstract

O s objetivos deste artigo são: a) apresentar breve discussão teórica sobre a interação entre os níveis doméstico e internacional durante processos de negociações internacionais, tendo como base o Jogo de Dois Níveis -JDN, de Putnam (1993), complementado por Milner (1997); b) efetuar uma análise comparativa das instituições políticas democráticas relevantes no processo de formulação da tomada de decisões em questões internacionais dos Estados Unidos e do Brasil; c) demonstrar a viabilidade analítica dessa análise no contencioso Brasil x EUA das patentes farmacêuticas na Organização Mundial do Comér-cio -OMC; e, por fim, d) apontar que, no âmbito da OMC, países de menor poder relativo podem ser capazes de obter ganhos contra as principais potências da sociedade internacional contemporânea. Para alcançar estes objetivos, será analisada a formação das estruturas domésticas de ganhos de cada país que sustentaram suas respectivas posições na OMC em torno da questão. Finalmente, serão avaliadas as condições que levaram uma opção de política pública brasileira a afetar a configuração do Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) na arena internacional.O estudo empírico realizado à luz do JDN e da perspectiva comparativa parece sugerir que uma maior abertura e a institucionalização do re- 189 DADOS -Revista de Ciências Sociais,

Compliance in “exceptional” trade disputes: a set-theoretical approach

“…The fact that mobilization and veto players are plausibly shown to have mattered in the Brazil-tires controversy lends more confidence to the argument that countries with lower relative power will not necessarily be at the mercy of powerful trade actors. Similar findings have been underscored by the Brazilian scholarship in the case of the pharmaceutical patent controversy involving Brazil and the US (Oliveira and Moreno 2007). Instead, whenever domestic interests with diverging preferences are mobilized, domestic imperatives may trump international pressure (EC wanted the dispute to be over quickly so that its exporters could once more sell to Brazil without the risk of facing import barriers).…”

Reviewing horizontalization: the challenge of analysis in Brazilian foreign policy

“…The study test the hypothesis about the consequences of systemic Revista BRasileiRa de Política inteRnacional changes (political and economic liberalization) to the domestic sphere. This can also be seen in research projects that analyze the formulation of Brazil's position regarding litigation in the WTO Dispute Settlement Body, the participation of the Brazilian Congress in foreign policy and the implementation of South-South cooperation agreements, among others (Oliveira and Moreno 2007;Lopes 2008;Diniz and Ribeiro 2008;Faria, Nogueira and Lopez 2013). These works highlight the emergence of new stakeholders, driven by the country's redemocratization and by a closer connection between domestic issues and the international arena.…”

Política Externa Brasileira No Início Do Século Xxi: Diversificação, Realinhamento E Dependência

“…No interregno Michel Temer(2016)(2017)(2018), dois tradicionais políticos do PSDB paulista, ocuparam o cargo de Ministro das Relações Exteriores: os senadores José Serra (2016-2017) e Aloysio Nunes(2017)(2018). De imediato já pode ser constatada uma mudança importante, pois nos 14 anos anteriores, desde a saída de Celso Lafer ao final do São Paulo, candidato a presidência da República, Serra chegara ao cargo com a expectativa de que sua experiência como ministro da Saúde durante o contencioso das patentes farmacêuticas que o Brasil levou à OMC(CEPALUNI, 2005;OLIVEIRA, 2007) daria suporte novamente ao aprofundamento da cooperação internacional e das relações com os países do hemisfério sul. Mas a prioridade dos pouco mais de nove meses de Serra no cargo de chanceler brasileiro passou longe dos mecanismos de concertação multilateral ou da ênfase à cooperação para o desenvolvimento.…”