Narrative Disputes over Family-Farming Public Policies in Brazil: Conservative Attacks and Restricted Countermovements

Abstract

This article analyzes the conservative narratives underlying current changes in Brazilian rural development public policies. It first presents an overview of the recognition and institutionalization of family farming and the main policies created in support of this segment. Subsequently, it discusses how a conservative narrative started to question the ability of these policies to integrate family farmers into modern agricultural markets. Focusing on how this narrative tries to legitimate a new "referential" for public action, the article analyzes the discourse on newly occurring segregation between agricultural policies for productive farmers and social policies for unproductive ones. It demonstrates how this discourse excludes family farmers from the social pact that prevailed over the past three decades and depended on the state as an actor to mediate the contradictions in the unstable coexistence of agribusiness and family-farming logics. Finally, it analyzes how rural social movements are reacting to this process.Este artigo analisa as narrativas conservadoras que sustentam as atuais mudanças nas políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil. Em primeiro lugar, analisa o processo de reconhecimento e institucionalização da agricultura familiar e das principais políticas criadas para este segmento. Em seguida, discute como uma narrativa conservadora começou a questionar a capacidade destas políticas de integrar os agricultores familiares aos modernos mercados agrícolas. Discutindo como esta narrativa busca legitimar um novo referencial de ação pública, o artigo crítica uma nova segregação entre políticas agrícolas para os agricultores "produtivos" e políticas sociais para os "improdutivos". Os resultados demonstram como este discurso exclui os agricultores familiares do pacto social que prevaleceu nas últimas três décadas e que dependeu do Estado como ator para mediar as contradições da coexistência instável entre a lógica do agronegócio e da agricultura familiar. Por fim, discute como os movimentos sociais rurais reagem a esse processo.

Diferenciação institucional na certificação de produtos orgânicos: uma comparação dos Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade no estado do Rio Grande do Sul

“…Primeiro, o novo governo extinguiu a CNPOrg, dificultando a articulação das organizações agroecológicas e o diálogo delas com o Estado. Segundo, algumas políticas públicas que catalisaram o desenvolvimento dos OPACs têm sido desmanteladas, tais como os programas de assistência técnica e compras públicas (Niederle et al, 2019). Finalmente, mudanças organizacionais no interior do Mapa transferiram a certificação dos orgânicos para dentro do setor que se ocupa do controle sanitário dos produtos agropecuários, o qual atua com uma lógica de fiscalização distinta daquela que prevalece na certificação participativa.…”

CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS ESTADUAIS DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA NO BRASIL: avanços, obstáculos e efeitos das dinâmicas subnacionais

“…Primeiro, caberia entender melhor as dificuldades dos movimentos sociais da agroecologia e produção orgânica para conseguirem construir coalizões amplas e fortes de maneira estável. Os estudos nos estados mostram certo esgotamento ou pelo menos uma não renovação da narrativa e dos argumentos das organizações da agricultura familiar e camponesa (MATTEI, 2018; SABOURIN, 2018) o que, num quadro político e econômico hostil, configura uma situação pouco propícia para integrar novas dimensões e pressupostos (NIEDERLE et al, 2017). Reinventar ideário em relação ao poder do agronegócio e as políticas públicas maioritárias torna-se necessário.…”

Theory of “food regimes” as a model to explain the strategies of agrarian development (the ‘cases’ of Russia and Brazil)

“…Принятая в 1988 году конституция утверждала политическую децентрализацию, расширение полномочий и автономии провинций и муниципалитетов, признание прав и расширение социальных гарантий работников, ужесточение барьеров для проникновения иностранного капитала и расширение возможностей для государственных корпораций [23]. Однако обострение кризиса и реакция консервативных элит препятствовали претворению в жизнь положений конституции и способствовали повороту страны в сторону неолиберального политического курса: в 1989 году его представитель выиграл президентские выборы и при поддержке Мирового Банка и МВФ начал реформы в духе Вашингтонского консенсуса (приватизация и упразднение государственных служб, создание институциональных условий для привлечения международного капитала и восстановления платежного баланса, дерегуляция и рост процентных ставок) [17].…”

“…Экспорт сырья начал расти, и торговый баланс сменил дефицит в 11,6 миллиардов долларов США в 1995 году на профицит в 7,2 миллиарда в 2002-м. Этот коммерческий успех позволил агробизнесу выстроить имидж наиболее динамично развивающегося сектора бразильской экономики и обеспечить сохранение власти в руках действующей политической коалиции, несмотря на нарастающую критику в адрес неолиберального экономического курса [17].…”