CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS ESTADUAIS DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA NO BRASIL: avanços, obstáculos e efeitos das dinâmicas subnacionais

Abstract

Desde 2012, o Brasil conta com uma Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, a PNAPO (BRASIL, 2012), que reúne mais de 120 ações de dez ministérios coordenados na Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO) em interlocução com a sociedade civil organizada no seio da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção orgânica (CNAPO), sob a coordenação da Secretaria da Presidência da República. As ações foram conduzidas a nível federal de acordo com o 1º Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO I), para o período de 2012 a 2015 (SAMBUICHI et al., 2017). Elas foram redefinidas em 2015 no marco do PLANAPO II (2016-2019) que não chegou a ser implementado, ou foi de maneira muito reduzida e fragmentada, em função da mudança de governo de outubro 2016, após o impeachment da Presidente Dilma Rousseff que tinha, de fato, mostrado um interesse especial em promover essa política (SCHMITT et al., 2017). Entre 2015 e 2016, houve incremento de 133,4% dos valores de investimento destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) agroecologia segundo (OLIVEIRA, 2017) e dois editais do programa Ecoforte de fortalecimento das redes de organizações e produtores agroecológicos desde 2014. As avaliações do PLANAPO I indicam como principal elemento positivo o caráter participativo e intersetorial da política, mas deploram a redução dos recursos liberados com relação ao orçamento programado (SAMBUICHI et al., 2016). Houve, de fato, um salto na institucionalização da agroecologia (NIE-DERLE et al., 2019), sendo o Brasil considerado um pioneiro em nível internacional (BAYLE; BEAUVAL, 2013). Em 2018, a PNAPO foi premiada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), por ser reconhecida como uma das melhores leis de promoção da agroecologia do mundo (prêmio "Future Policy Award").

Tão perto e tão longe: trajetória da agroecologia na agenda brasileira de políticas públicas

“…Observa-se ainda um arranjo de coordenação horizontal, em que o Plano procura dialogar com a estrutura programática estabelecida no âmbito do processo de planejamento e orçamento do governo federal; e, verticalmente, com as demais unidades da federação, notadamente, os governos estaduais, a destacar: Rio Grande do Sul; Paraná; Bahia; Distrito Federal e Minas Gerais. As experiências estaduais foram amplamente estudadas em uma coletânea organizada por Sabourin, Guéneau, Colonna et al 19 e demonstram que os estados marchavam em ritmo acelerado para a constituição de uma rede voltada para a agroecologia.…”

“…Adicionalmente, os entes subnacionais que também vinham em um percurso de construção de suas políticas, a exemplo do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e do Paraná, sofreram retrocessos, como denunciou o estudo realizado por Guéneau, Sabourin, Colonna et al 19 , acompanhando a mesma orientação conservadora do governo central.…”

Implementação da ação pública de adaptação às secas no Nordeste Semiárido

“…Nesse contexto de redução dos recursos federais, houve uma tentativa de progressiva institucionalização de políticas estaduais de agroecologia e de compras públicas dos produtos da agricultura familiar, ao exemplo dos Estados de Bahia, Sergipe, Ceará e Maranhão (SABOURIN et al, 2019). Em nível federal, foi instituído o programa nacional de bioinsumos, mas ainda carece precisamente de aplicação em nível estadual.…”

Convivência Com O Semiárido E Transição Agroecológica

“…Nos estados do Rio de Janeiro e da Bahia, até 2019 existiam apenas projetos de lei para instituir uma PEAPO; já no Pará, os atores ainda estavam discutindo a oportunidade de elaborar tal legislação.Da mesma forma que ocorreu com a PNAPO, a construção das PEAPO também foi marcada pela forte atuação das organizações da sociedade civil. Consequentemente, a composição dessas redes incluiu pesquisadores e/ou professores e estudantes das universidades ou dos institutos federais e estaduais de educação, ONGs ambientais e de promoção da agroecologia, associações de consumidores de produtos orgânicos e representantes locais de movimentos sociais e sindicatos rurais(SABOURIN et al, 2019). alguns estados federados, está caracterizada por diversas rupturas, com uma tendência crescente à recentralização da tomada de decisões.…”

“…alguns estados federados, está caracterizada por diversas rupturas, com uma tendência crescente à recentralização da tomada de decisões. Observa-se que, nos estados onde a institucionalização das PEAPO já era consolidada, houve a remoção das estruturas de governança paritárias e a colocação das PEAPO, sob o controle de um conselho ampliado desfavorável à agroecologia ou diretamente do poder executivo, sinalizando uma mudança profunda, passando de uma governança participativa e policêntrica para um sistema mais vertical e centralizado, controlado pelos atores estatais(GUÉNEAU et al, 2019).Mesmo diante desses percalços, deve-se considerar que, embora poucos instrumentos estejam realmente vinculados às PEAPO, seja por causa dos gargalos na fase de implementação (RS e MG), seja porque as PEAPO ainda não foram aprovadas ou estão recém-aprovadas (DF, BA, MA, PA, SP), existem vários instrumentos implementados contribuindo para institucionalizar a agroecologia em nível estadual, como os programas de capacitação de agricultores e de educação nas escolas rurais, as compras públicas para produtos agroecológicos e o apoio às feiras agroecológicas(SABOURIN et al, 2019).4.3 Os efeitos potenciais do atual cenário brasileiro sobre a agroecologiaComo se pode observar nos estudos analisados, a institucionalização da agroecologia no Brasil avançou significativamente desde o começo dos anos 2000, o que tornou o país pioneiro nessa temática na esfera internacional (NIEDERLE et al, 2019). Esse fato, em 2018, levou a PNAPO a ser reconhecida e premiada, pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), como uma das melhores ações de promoção da agroecologia no mundo.…”