Resumo As políticas públicas têm sido estudadas com base em diferentes aspectos teóricos. No entanto, ainda persiste uma lacuna nas questões relacionadas à integração de ações das agências governamentais. Essas dimensões, quando estudadas, pouco se aproximam da perspectiva dos impactos decorrentes da arquitetura do presidencialismo de coalizão sobre as políticas públicas, que, no caso brasileiro, corrobora sua fragmentação e competição entre agências governamentais que deveriam atuar de forma integrada. Este artigo objetiva identificar onde esse problema se manifesta e o ponto de inflexão entre o discurso da ação coordenada e a implementação que evidencia o contrário. Para demonstrar como isso ocorre foi escolhido o Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais (Promeso), que tem agendas compartilhadas como um de seus importantes instrumentos. A elaboração da pesquisa demandou uma revisão teórica que se debruçou sobre a arquitetura institucional do presidencialismo de coalizão e dos partidos políticos, além de adotar, na pesquisa empírica, a base de dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPOG) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo (Siafi/MF), que permitiram espacializar a distribuição dos recursos públicos segundo as lógicas partidárias e regionalizadas, e consultar documentos oficiais do Ministério da Integração Nacional (MI) que caracterizam o programa objeto deste estudo. A pesquisa comprovou que o presidencialismo de coalizão afeta diretamente as políticas públicas, evidenciando um caráter competitivo entre as agências do governo federal, em razão das lógicas particularizadas, determinadas pelos dirigentes dessas instituições.
<p>Este artigo discute e avalia o percurso da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), de seu lançamento pelo Ministério da Integração Nacional, em 2003, aos dias atuais. Uma primeira seção examina em retrospectiva os desafios impostos a uma política regional de âmbito nacional no país, em que as desigualdades socioeconômicas entre regiões, por quaisquer indicadores, se mostram ainda marcantes; revê a trajetória da PNDR; apresenta seus fundamentos e instrumentos propostos; e analisa as dificuldades enfrentadas no processo de sua implantação. Uma segunda seção revê o processo conferencial instaurado em 2012 – 1ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional –, por meio do qual o Ministério da Integração Nacional promoveu um amplo debate social e federativo com vistas a colher subsídios para a elaboração de uma proposta legitimada que permitisse seu envio à apreciação do Congresso Nacional. Uma terceira seção destaca os principais aspectos da proposição resultante do processo conferencial da PNDR; a quarta e última seção informa sobre o andamento dos procedimentos adotados com vistas à transformação da PNDR em Política de Estado.</p><p>Código JEL | P25; R11; R58.</p>
ResumoNa contemporaneidade alguns espaços adquirem um caráter funcional e desempenham papel importante na arquitetura da globalização. Dentre eles podemos destacar os portos, que se constituem em elos, entre distintos pontos do globo terrestre e extensas hinterlândias, dependendo de sua conectividade. Essa importância se amplia à medida que tais espaços incorporam mais e mais uma racionalidade pautada pelo meio técnico científico, que lhes confere um aspecto diferente do que foram os portos no passado, bem como sinaliza para um ambiente permeado de lógicas hegemônicas e que procura responder a elas de forma satisfatória. Assim, os novos arranjos expressam a trajetória do capitalismo e sua relação com a técnica, seja no aspecto visível ou nas normas e relações que se estabelecem nesses espaços.Palavras-Chave: Portos, Meio técnico cientifico, Globalização. AbstractIn the contemporaneity, some spaces acquire a functional purpose and play an important role in the globalization's architecture. Among them we can emphasize the ports, which constitute themselves in links, between different points of the earth and extensive hinterlands, depending on their connectivity. This importance is amplified according as these spaces incorporate more and more a rationality ruled by the scientific technical method, that gives them a different aspect of what were the ports in the past, as well as leads to an ambiance permeated by hegemonic logics and tries to answer to them satisfactorily. So, the new arrangements express the capitalism's trajectory and its relationship with the technique in the visible aspect or in the norms and relationships established in these spaces.Key words: Ports, Scientific technical method, Globalization. ResumenEn algunos espacios contemporáneos hay un carácter funcional, y estos tenen un importante papel en la arquitectura de la globalización. Entre ellos podemos destacar los puertos, que constituyen los vínculos entre las diferentes partes del mundo y extensas zonas de influencia, en función de su conectividad. Esta importancia se amplifica uma vez que tales espacios incorporan cada vez más racionalidad científica, guiada por medios técnicos, lo que les da una imagen diferente do que los puertos no pasado, así como señala para um ambiente permeado pela la logica hegemónica, y busca responderla de manera satisfactoria. Por lo tanto, las nuevas disposiciones expresan la trayectoria del capitalismo y su relación con la técnica, sea en el aspecto visible o en las normas y las relaciones que se establecen en estos espacios.Palabras clave: Puertos, Medio técnico cientifico,
Resumo: O presente artigo procura suscitar o debate em torno de um processo que ora se manifesta na área de Porto de Galinhas/Pernambuco-Brasil, com traços de substituição do turismo por outras atividades relacionadas ao Porto Industrial de SUAPE. Não tentar oferecer respostas nem afirmar que esse é um caminho sem volta, mas procura evidenciar a dialética espacial em face das estratégias de atores hegemônicos relacionados à economia global. Trata-se de um estudo prospectivo, baseado na literatura existente, mas que através da pesquisa de campo busca oferecer uma nova contribuição ao entendimento desses movimentos do capital na apropriação e uso dos territórios, evidenciando a mudança sociespacial e seu legado para a paisagem do local. Palavras-Chave: espaços turísticos, disputas territoriais, Porto de Galinhas, Porto de SUAPE, reestruturação do território.
RESUMO Entendida como uma mudança paradigmática, a agroecologia foi incluída na agenda de políticas públicas do Estado brasileiro só muito recentemente. Em meio a disputas, cumpriu uma interessante trajetória, constituindo um arranjo de governança e construindo instrumentos relevantes, mas, desde o ano de 2016, não foi capaz de reunir condições para seu fortalecimento, com indícios que sugerem a sua extinção. Diante do exposto, o objetivo do artigo foi discutir essa trajetória de ascensão e extinção da política de agroecologia, tomando por base suportes teóricos e elementos do ambiente político-institucional que sugerem a fragilização como etapa antecedente da extinção. Para a elaboração do artigo, foi realizada revisão bibliográfica com autores de diversos campos do conhecimento que possibilitaram problematizar o objeto. Além disso, foi feito um levantamento nas fontes oficiais no sentido de caracterizar a política da agroecologia, seus instrumentos de gestão e governança, e, por fim, documentos oficiais e outros acontecimentos recentes que indicam seu enfraquecimento. Nesse sentido, o artigo concluiu que o curto percurso feito pelo arranjo institucional da agroecologia se mostrou uma experiência exitosa, mas não o suficiente para resistir a agendas conservadoras dos governos recentes.
O modo de conduzir a formulação das políticas de desenvolvimento regional tem se constituído em ampla arena de embates acadêmicos e técnicos e levado a reflexões sobre os rumos das múltiplas políticas que acompanham esse processo de planejamento regional. Isso, em parte, decorre do processo de globalização e das políticas neoliberais que o acompanham, as quais possuem um forte apelo à competitividade. Essa estratégia de buscar espaços "privilegiados" se fez presente de uma forma intensa em alguns setores produtivos, que, ao usar o espaço como mercadoria, utilizam seu conjunto de atributos (naturais e artificiais) para realizarem-se e reproduzirem-se como parte do sistema. Assim, a proposta de estudo pretende responder a questão: em que medida as políticas públicas setoriais têm dialogado com as políticas de planejamento e desenvolvimento regional no âmbito do governo federal? No caso das políticas de planejamento regional, o recorte espacial é visto como um instrumento que, ao ser aplicado, pode se mostrar capaz de viabilizar a integração de ações multissetorializadas, o que em certa dimensão apontaria para uma maior eficiência do Estado na busca por restabelecer o equilíbrio esgarçado, tornando mais eficiente o planejamento.
O objetivo deste ensaio é discutir, a partir das narrativas de governantes, impactos sobre a coordenação da política de saúde no período em que o país enfrenta a pandemia do Covid-19, tendo como pano de fundo as relações federativas. O argumento teórico foi balizado pelo debate em torno do federalismo e da coordenação, enfatizando a política de saúde na aproximação com os fatos analisados. Os elementos dessa fragilidade estão expressos nas falas de governantes e outros atores importantes, tanto em veículos da imprensa, como em documentos oficiais, destacando como tais episódios constituem-se em uma fragilidade, mesmo que momentânea, das relações entre o governo central e os estados. Adicionem-se a esse fato as medidas institucionais que evidenciaram essa persistente tensão entre o governo central e governantes subnacionais no enfrentamento da crise do Covid-19. Entende-se que o ensaio capturou apenas uma sequência de fatos, que devem ter novos elementos de tensão até que o país supere a fase mais aguda da crise do Corona vírus.Â
O debate teórico sobre políticas públicas tem ficado centrado nas fases de formulação e da avaliação. Apesar da amplitude de abordagens as reflexões sobre os processos de extinção de políticas públicas são reduzidas na literatura nacional. A discussão sobre as políticas de desenvolvimento regional tem sido sempre relacionada a confrontos entre diferentes atores que gravitam em torno dessas políticas e de seus interesses. Assim, os processos decisórios na área pública apresentam-se complexos e por vezes obscuros, sobretudo quando extinguem políticas públicas, a exemplo do que ocorreu com a questão regional no final dos anos 90. A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) constitui-se no objeto de análise do presente artigo, a partir de uma reflexão sobre a sua trajetória e possibilidade de uma repetição dos fatos que resultaram na retirada da agenda no final do século XX.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.