Política regional brasileira: retrospectiva e novos rumos

Abstract

<p>Este artigo discute e avalia o percurso da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), de seu lançamento pelo Ministério da Integração Nacional, em 2003, aos dias atuais. Uma primeira seção examina em retrospectiva os desafios impostos a uma política regional de âmbito nacional no país, em que as desigualdades socioeconômicas entre regiões, por quaisquer indicadores, se mostram ainda marcantes; revê a trajetória da PNDR; apresenta seus fundamentos e instrumentos propostos; e analisa as dificuldades enfrentadas no processo de sua implantação. Uma segunda seção revê o processo conferencial instaurado em 2012 – 1ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional –, por meio do qual o Ministério da Integração Nacional promoveu um amplo debate social e federativo com vistas a colher subsídios para a elaboração de uma proposta legitimada que permitisse seu envio à apreciação do Congresso Nacional. Uma terceira seção destaca os principais aspectos da proposição resultante do processo conferencial da PNDR; a quarta e última seção informa sobre o andamento dos procedimentos adotados com vistas à transformação da PNDR em Política de Estado.</p><p>Código JEL | P25; R11; R58.</p>

Reestruturação produtiva, produção de subcentros e desigualdades socioespaciais na Ride-DF

“…Os PPAs mais recentes demonstram o interesse em revigorar o papel do Estado como planejador, mas muitas das ações têm dificuldades em ser realizadas por conta de restrições orçamentárias.partir dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento do Programa Avança Brasil, que resgata o tema regional, apesar da ênfase em logística. Em seguida, em 1999, é criado um ministério específico para o tema regional (apesar de ter outas atribuições mais amplas): o tem ainda diretrizes descoladas daquelas dos instrumentos de financiamento do desenvolvimento regional; mesmo a consideração das mesorregiões não dá conta de fenômenos de desenvolvimento que ocorrem em rede (como as cadeias produtivas); as desigualdades se manifestam internamente às mesorregiões, não sendo suficientemente tratadas na política Alves et al (2014). apontam ainda dificuldades em torno da tipologia proposta pela PNDR, como o fato de não ter sido discutida e legitimada com outros entes federativos e de não ter sido assumida de forma mais efetiva pelo governo federal como parâmetro para atuação em outras políticas públicas.…”