Mudanças recentes e continuidade da dependência tecnológica e econômica na indústria farmacêutica no Brasil

Abstract

Este artigo apresenta os resultados de pesquisa sobre a indústria farmacêutica no Brasil, no período recente, realizada no âmbito do projeto multicêntrico Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Inovação e Dinâmica Capitalista: Desafios Estruturais para a Construção do Sistema Universal de Saúde no Brasil. Os quatro componentes estudados sobre a evolução da indústria farmacêutica no Brasil foram: as políticas industriais do Estado; as mudanças na composição financeira e patrimonial das empresas de capital nacional, a evolução da produção; e o comportamento da balança comercial. As análises levaram em consideração o marco teórico proposto por Luiz Filgueiras e Reinaldo Gonçalves a respeito da implantação de um “modelo liberal e periférico” na economia brasileira a partir dos anos 1990. Foram levantados e analisados dados sobre: a situação das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) para medicamentos entre 2009 e 2020; da Pesquisa Industrial Anual (PIA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 1996 e 2018; e os dados da evolução da balança comercial do setor entre 1996 e 2019. Os resultados evidenciam que a agenda do Estado para o setor favoreceu o crescimento da produção de medicamentos genéricos, dos medicamentos isentos de prescrição (MIP) e deu início a alguns projetos de transferência de tecnologia via PDPs para a produção de medicamentos biológicos e sintéticos. Apesar dessa evolução, o Brasil se mantém dependente da importação de insumos químicos e farmacêuticos e de medicamentos acabados. Isto nos mantém em situação de vulnerabilidade tecnológica e econômica em relação aos fornecedores mundiais, além de um aprofundamento do déficit da balança comercial do setor.

Análise de demonstrações financeiras de empresas do setor de saúde brasileiro (2009-2015): concentração, centralização de capital e expressões da financeirização

“…Setor de saúde 2,7 A expansão das empresas líderes é explícita também em outros trabalhos que analisam a intensificação de operações patrimoniais, diversificação e crescimento interno das empresas em cada subsetor 10,11,34,36,37,38,39,40,41 . Em conjunto, esses achados reforçam a hipótese de que há um processo de centralização de capital em todos os subsetores, indicado também pelo aumento da importância de venda e prestação de serviços para empresas menores (business to business) -por exemplo, no setor de SADT 34 -e a centralidade do controle de redes de distribuição intermediárias, por exemplo, para empresas que atuam no varejo farmacêutico 37 .…”

“…Primeiro, o banco de dados utilizado poderia ser complementado com alguns subsetores (por exemplo, máquinas e equipamentos, elos intermediários das cadeias de valor, distribuidores e atacadistas de medicamentos) e sua descontinuidade nos primeiros anos dificulta entender a evolução ao longo do tempo. Segundo, o estudo comparado dos subsetores deve ser aprofundado com a análise pontual de cada um dos subsetores 34,37,38,39,40,41 e de estudos de caso. Terceiro, a análise de demonstrações financeiras tem importância limitada para analisar a financeirização diante do expresso em relatórios Cad.…”

Financeirização, acumulação e mudanças patrimoniais em empresas e grupos econômicos do setor saúde no Brasil

“…As aquisições foram frequentemente utilizadas para viabilizar a diversificação. Estudos sobre os subsetores revelam que a via interna também tem grande relevância 38,39,41,42,43,44 , tanto em empresas autofinanciadas quanto nas que recebem aportes externos.…”

“…Essas não acessam o mercado de capitais e dependem mais do SUS, do orçamento e dos incentivos públicos 38,39 . Além disso, no Brasil, fontes de financiamento indireto como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social podem ser relevantes para hospitais e indústria farmacêutica 39,44 . Ainda assim, o acesso ao capital externo é um diferencial, como mostram os casos de Rede D'Or e Hypermarcas.…”

“…Tais limitações desautorizam generalizações e exigem esforços adicionais para compreender as expressões da financeirização dentro da singularidade da trajetória de cada empresa, da dinâmica interdependente e específica de cada subsetor, da articulação diferenciada deles com os componentes públicos e privados do sistema de saúde. Parte desses aspectos são abordados, de forma exploratória, por outros artigos da pesquisa 38,39,41,42,43,44 .…”