Mudanças do marco institucional da educação profissional: uma leitura a partir dos dados do Censo Escolar

Abstract

Este trabalho discute o impacto das mudanças introduzidas no marco legal da educação profissional, particularmente com o advento do Decreto nº 5.154/2004, em termos de oferta de vagas pelas redes federal, estadual e particular. O objetivo é seguir o comportamento dos dados do Censo Escolar e analisar se estaria havendo um aumento na oferta dessa modalidade de ensino ou se isso é mero efeito de acomodação das redes, em observância ao que preceitua o marco legal. Infere-se também que uma possível ampliação de ofertas pode estar ocorrendo por mero efeito estatístico por conta da melhor remuneração das matrículas do ensino médio integrado à educação profissional na conta do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Por fim, se discutem os rumos do ensino médio, elo frágil entre o final do ensino fundamental e o ensino superior.

Dez anos de instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica: o papel social dos institutos federais

“…Outra razão para o sucesso dos estudantes dos IF's, recorrentemente apontada pela literatura, é a prova de seleção para ingresso nessas instituições (Castioni;Andrade, 2010). Uma análise mais aprofundada dessa questão será realizada em estudo futuro, já que essa investigação é bastante complexa.…”

“…Inep, 2005). De 2006 a 2008, o baixo número de matrículas na modalidade integrada se manteve e a oferta da educação profissional ficou concentrada na rede privada (Castioni;Andrade, 2010). Dessa forma, configurou-se como ação urgente e necessária a ampliação da oferta de vagas no setor público, com a garantia da qualidade de uma educação unitária, destinada à superação da dualidade entre cultura geral e técnica.…”