Mudança constitucional no Brasil, dos debates sobre regras de emendamento na constituinte à "megapolítica"

Abstract

Este artigo discute o padrão de mudança constitucional dos últi-mos 25 anos: altas taxas de emendamento e mudança endógena movida pela judicialização de questões políticas de alta visibilidade. O texto argumenta que a taxa de mudança no texto de nossa carta constitucional é indicador pobre de ativismo constitucional: a mudança constitucional de fundo tem acontecido no padrão de alta visibilidade da megapolítica. Esse padrão pode ser explicado pelas escolhas realizadas durante a constituinte: conteúdo detalhado da constituição e regras de emendamento relativamente permissivas. O artigo discute a estrutura de incentivos que levou a essas escolhas e sustenta que, ao contrário da experiência internacional, o ativismo constitucional tem ocorrido em um contexto de extensa constitucionalização. Mas a centralidade adquirida pelo stf na última década é inteiramente não antecipada pelos atores políticos.Palavras-chave: mudança constitucional; emendas constitucionais; Constituição de 1988; megapolítica. AbstRActThis article discusses the pattern of changes in the Brazilian constitution since 1988: high amendment rates and endogenous change driven by the judicialization of high-visibility political issues. The article suggests that the change rate in the constitutional text is a poor indicator of constitutional activism: the relevant constitutional changes have been taking place in the high-visibility pattern of "megapolitics". This pattern can be explained by choices made during the constitution-making process: detailed content and relatively permissive amendment rules. The article discusses the incentive structure that leads to those choices and maintains that, in contrast to international experiences, constitutional activism has been taking place in an extensive constitutionalization process. But the political actors did not anticipate the central role of the Brazilian Supreme Court in the Brazilian political system in the last decade.

STF e Constituição policy-oriented

“…De fato, como previsto inicialmente, esse perfil policy-oriented da Carta de 1988 ensejou, também graças a uma regra de emendamento não tão rigorosa, seu permanente emendamento posterior. Diferentemente de autores que tomaram o emendamento como resultado apenas da combinação de regras e contexto (especialmente da reforma do Estado nos anos 1990), e chegaram até mesmo a prever o arrefecimento do fenômeno (MELO, 2007(MELO, , 2013SOUZA, 2008SOUZA, , 2013, a Constituição de 1988 seguiu sendo reformada ao longo dos sucessivos governos, ainda que com diferentes agendas e distintas inclinações ideológicas, numa das taxas de emendamento mais 5 Por sua natureza especial de regra de transição, preferimos inicialmente não classificar o ADCT em termos de polity e policy (COUTO; ARANTES, 2006). Rogério Bastos Arantes são constitucionais como quaisquer outros e somente poderão ser reformados por novas emendas constitucionais.…”

Ferdinand Lassalle E O Congresso Nacional Brasileiro Os Contrastes Entre as Constituições Real E Escrita Diante Do Emendamento Constitucional No Brasil

“…Essa crítica ecoa na ideia de "triviliadade das emendas constitucionais no Brasil" (Melo, 2013) Como se vê, a recalibração do equilíbrio entre os Poderes é corriqueira, própria da complexidade das relações institucionais, e não indica a existência prévia de tensões ou de oposições insuperáveis. Contudo, no controle jurisdicional, é imprescindível apontar o risco que correm as instituições em caso de precedente que autorize hipoteticamente um Poder a modificar unilateralmente a estrutura ou a competência de outro Poder.…”

A Methodological Critique on Constitutional Amendment Theory

“…As the literature on coalition presidentialism shows, simply having a highly fragmented party system does not mean paralysis or even obstruction of the decision making process (Limongi, 1999;Neto, Cox and Mccubins, 2003). Even when the issue is as divisive as a constitutional amendment (Arretche, 2012;Melo, 2013). Quite the contrary, there is new evidence pointing to the fact that heterogeneity may be one element that actually drives constitutional growth.…”