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To embody a right in an entrenched constitutional document is to adopt a certain attitude towards one's fellow citizens. That attitude is best IntroduçãoUm dos aspectos mais evidentes e controversos da democracia brasileira contemporânea diz respeito ao fato de que a nossa Constituição, promulgada em outubro de 1988, não adquiriu até o momento as condições de estabilidade e permanência que normalmente caracterizam os textos constitucionais.Observando-se a dinâmica política e a produção legislativa pós-1988, é possível afirmar, sem exagero, que o país permaneceu numa espé-cie de agenda constituinte, como se, paradoxalmente, o processo de reconstitucionalização não houvesse se encerrado em outubro daquele ano (Couto, 1997(Couto, , 1998

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O presente artigo expõe a visão que as elites sociais e institucionais têm sobre os Tribunais de Contas (TCs) subnacionais brasileiros. Realizada no bojo do processo de diagnóstico e reforma dos TCs, o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e do Distrito Federal (Promoex), esta pesquisa revela quais são os problemas que afetam o desempenho administrativo e a legitimidade institucional desses órgãos fiscalizadores, bem como as suas qualidades, as quais podem ser utilizadas como motor de sua reformulação. A partir da interpretação das opiniões dos atores entrevistados, a análise final procura revelar quais caminhos podem ser trilhados para se modernizarem os Tribunais de Contas subnacionais.

O Brasil tem experimentado extraordinária expansão de órgãos de controle e de promoção do acesso à justiça. A atuação desses órgãos suscita, contudo, dúvidas sobre os efeitos provocados no funcionamento da democracia. Este artigo analisa, comparativamente, o desenvolvimento de três instituições do campo da justiça – Ministério Público, Polícia Federal e Defensoria Pública – sob a abordagem teórica do pluralismo estatal, enfatizando que agentes públicos atuam em função de interesses próprios de afirmação institucional, lançando-se na esfera pública e em arenas políticas em busca de prerrogativas, funções e autonomia. O resultado, não sem frequentes embates entre esses atores, é a pluralização no interior do Estado, com a proliferação de órgãos que espelham suas próprias ambições. Essa abordagem contribui para compreender o atual cenário, marcado pela controversa interferência de instituições de controle na dinâmica política e democrática.

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With the intention of contributing to the comparative studies about the impact that constitutions have on the ordinary democratic political process, this article analyses the profile of the Brazilian 1988 constitution based on its contents and discerning to what extent the constitutional text - as well as its constitutional provisions - comprises public policies. Our hypothesis is that a constitutional text that contains many public policies (like the Brazilian one) is more prone to become a target of changing initiatives. The Brazilian constitution of 1988 presents a high rate of constitutional amending, with 62 amendments in twenty years (3.1 amendments per year); most of them sponsored by the Executive branch, aiming at implementing public policies. Due to the fact that the post-1988 governmental platforms have abided a ``constituent agenda," the comprehension of the current Brazilian political dynamics (especially the relationship between branches of government) passes necessarily through the understanding of Brazilian constitutional features. Such analysis has been done by means of a ``Constitutional Analysis Methodology" (Metodologia de Análise Constitucional - MAC) developed by the authors, which allows for the interpretation of the meaning of the constitutional provisions as well as their measurement.