Legislação brasileira referente à rotulagem nutricional de alimentos

Abstract

O objetivo deste trabalho é apresentar uma reflexão sobre a evolução histórica da legislação brasileira de alimentos sob o aspecto da rotulagem nutricional, contextualizando as principais leis das últimas quatro décadas, destacando os avanços e identificando os pontos críticos que ainda necessitam de aprimoramento. De uma forma geral pode-se afirmar que, ao longo dos últimos 40 anos, o Brasil aperfeiçoou a sua legislação, incorporando evidências científicas nos regulamentos buscando melhorar a qualidade dos alimentos e promover a Saúde Pública, levando em consideração a realidade brasileira. Contudo, com a publicação da Resolução nº 360 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em 2003, que retira a obrigatoriedade da declaração dos conteúdos de ferro, cálcio e colesterol dos rótulos, pode-se afirmar que ocorreu uma involução em relação à saúde pública, embora a Resolução tenha mérito em relação à harmonização da legislação com os países membros do Mercosul, permitindo o livre comércio entre estes. Esforços devem ser envidados para que as empresas mantenham a declaração dos nutrientes que deixaram de ser obrigatórios. Ademais, é importante atualizar regulamentos já ultrapassados, incorporar conhecimento novo, preencher lacunas e recomendar ações integradas e contínuas de educação alimentar subsidiadas por pesquisas científicas. A rotulagem nutricional de alimentos é um apoio valioso para os consumidores, dando-lhes a oportunidade de conhecer a composição do alimento, a segurança quanto à ingestão de nutrientes e energia, bem como informações importantes para a manutenção de sua saúde. A legislação na área de alimentos deve ser vista como estratégia para auxiliar na redução dos índices de obesidade, das deficiências nutricionais e das doenças crônicas não-transmissíveis associadas ao padrão de consumo.

Fidedignidade de rótulos de alimentos comercializados no município de São Paulo, SP

“…2,5,7,8 The present study was the fi rst to assess compliance of labels of foods such as cookies, snack foods and chocolate, products aimed at and preferably consumed by children and adolescents.…”

“…Access to this information meets the requirements of the legislation and, at the same time, encourages companies to invest in the nutritional improvement of their products, whose explicit composition may infl uence the consumer towards purchase. 8 A refl ection on the historical evolution of food label legislation in Brazil, compared to other countries, has recently been published. 8 According to Ferreira & Lanfer-Marquez, 8 the international food market progress and the recognition of consumer rights are among the factors that require standardization of regulations and constant improvement of nutrition label norms.…”

Proximate and mineral composition of industrialized biscuits

“…It should also be pointed out that nutritional labeling, besides representing an important instrument in the context of healthy diet promotion, is compulsory. Therefore, faithful and clear information should be widely available and strictly regulated (LOBANCO et al, 2009;LANFER-MARQUEZ, 2007;SCAGLIUSI;MACHADO;TORRES, 2005).…”

“…Additionally, contents of vitamins and other minerals may optionally be declared, provided that each portion of food contains at least 5% of Dietary Reference Intake (DRI) (BRASIL, 2003). It is important to emphasize that despite the optional declaration of iron, calcium, and cholesterol, the levels of these nutrients are useful information for both consumers and health professionals (FERREIRA; LANFER-MARQUEZ, 2007). A 20% variability in the nutritional information on the label is acceptable with respect to the values obtained analytically (BRASIL, 2003).…”

Ácidos graxos trans em produtos alimentícios brasileiros: uma revisão sobre aspectos relacionados à saúde e à rotulagem nutricional

“…Além dessas inadequações, estudo realizado por Ferreira et al 73 aponta que a RDC nº 360 14 foi implementada sem que fosse acompanhada de campanhas de esclarecimento à população, que se ressente da falta do conhecimento do que venham a ser os ácidos graxos trans, podendo o termo ser erroneamente interpretado até como alimento transgênico.…”