Legislação ambiental e degradação ambiental do solo pela atividade petrolífera no Brasil

Abstract

Os objetivos deste trabalho são: i) analisar a degradação ambiental resultante da intensa atividade antrópica, particularmente a contaminação do solo, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável e da legislação ambiental brasileira, e ii) contribuir para a superação das lacunas encontradas na regulamentação e nas políticas públicas voltadas para a proteção dos solos no país e para futuras pesquisas empíricas de avaliação dos impactos ambientais, reais e potenciais, causados pelo petróleo e seus derivados ao solo. Após uma análise bibliográfica de textos sobre solo, políticas públicas, desenvolvimento sustentável, direito ambiental e Política Nacional do Meio Ambiente e do arcabouço legal relativo à legislação federal em vigor até março de 2012, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável, são apontados os pontos de aproximação e distanciamento entre as disposições legais e conceituais acerca da sustentabilidade e a realidade das práticas governamentais em relação à manutenção da qualidade do solo no Brasil. Conclui-se afirmando que há uma ausência de regulamentação clara sobre a poluição do solo causada por petróleo e derivados e o seu tratamento é considerado de forma secundária, o que dificulta uma integração entre o desenvolvimento da atividade petrolífera no país e a conservação da qualidade do solo para as presentes e futuras gerações.

Percepção De Alunos De Graduação Sobre Ecologia E Conservação De Cetáceos, Fortaleza-Ce

“…No âmbito do Governo, a proteção ambiental legal é realizada por órgãos públicos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a nível nacional; para o estado do Ceará, existe a atuação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) na esfera estadual e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) a nível municipal, todos com intuito de fiscalização e prevenção dos danos ambientais proporcionados por ações antrópicas (Machado et al, 2013;ICMBio, 2018).…”

Diversidade De Coleoptera (Insecta) Presente No Centro De Formação Laranjal No Município De Abaetetuba-Pa

“…No entanto, estudos científicos como o de Souza Junior et al (2013) vêm demonstrando a degradação das florestas na Amazônia, assim como os impactos sobre a biodiversidade e os serviços ecológicos (Berenguer et al, 2014;Moura et al, 2013). As atividades antrópicas, por exemplo, decorrentes do crescimento econômico, como a construção de estradas, atividades industriais e agrícolas mal planejadas e a formação de pastagens, tem resultado em um considerável aumento na degradação ambiental no país (Machado et al, 2013;Hora, Fonseca & Sodré, 2015). Além destas, o desmatamento pode ser caracterizado como um dos principais problemas relacionado ao meio ambiente (Brasil, 2016).…”

Soil preparation and NPK fertilization in the planting of five Atlantic Rainforest species in a clay extraction area

“…The occurrence of degraded areas in the world is growing and this is not different in Brazil. Extensive areas are found degraded basically due to anthropic activities resulting from the exploitation of natural resources, causing the removal of the fertile topsoil and the exposition of low fertility horizons (REIS, 2006;MACHADO et al 2013). According to Oliveira and Souto (2011), this kind of degradation is more severe, creating environmental, political, cultural, social, and economic impacts.…”