Juizados especiais criminais: uma abordagem sociológica sobre a informalização da justiça penal no Brasil

Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de

doi:10.1590/s0102-69092001000300006

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“…A Lei Nº 9.099 (Brasil, 1995) regulamentou o JECrim como um documento capaz de trazer alternativas de controle mais eficazes e menos onerosas (Azevedo, 2001). Assim sendo, enquanto esses juizados atuam na resolução de eventos de menor potencial ofensivo, isto é, crimes ou contravenções cuja pena máxima é inferior a dois anos, as varas criminais se dedicam a solucionar os crimes de maior potencial ofensivo.…”

Section: (Entrevistado 3)unclassified

“Sé7ima é o poder”: as influências de medidas institucionais nas práticas corporais e vivências de torcedores organizados

Soares

Júnior

Silva

et al. 2021

CSU

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Na contemporaneidade, a violência e as torcidas organizadas têm se colocado como importantes objetos de investigação nos estudos do futebol. Tendo isso em vista, o presente trabalho objetiva descrever e discutir como a criação de regulamentos de prevenção à violência nos estádios de futebol, impactou as vivências e os modos de atuação de torcedores membros de um subgrupo de uma organizada, com sede na cidade de Belo Horizonte/MG. Para tanto, realizamos um trabalho de campo, entre os anos de 2014 a 2017, entrevistando integrantes de uma torcida organizada e moradores da “Sé7ima7” - área habitada por pessoas que possuem um baixo status socioeconômico, localizada na região Noroeste da capital mineira. A organização do material teórico e empírico se deu a partir do levantamento de normativas relacionadas à alteração do Estatuto de Defesa do Torcedor em 2010 e à implantação do Juizado Especial Criminal (JECrim), juntamente com a observação de elementos relativos à reforma do Estádio Mineirão e aos relatos de torcedores organizados sobre esses fatos. Como resultados, podemos dizer que o grupo estudado passou a adotar novas práticas corporais nas arquibancadas, caracterizadas por uma maior preocupação em controlar o comportamento dos torcedores e pela institucionalização de regras no interior do próprio grupo a fim de resguardar a torcida organizada de penalidades por comportamentos julgados como inadequados.

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Section: (Entrevistado 3)unclassified

“Sé7ima é o poder”: as influências de medidas institucionais nas práticas corporais e vivências de torcedores organizados

Soares

Júnior

Silva

et al. 2021

CSU

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“…Ainda, os estudos tendem a enfatizar a emergência de novos conflitos institucionais, de saberes e de práticas no campo da administração institucional de conflitos e buscam encontrar fissuras nas concepções e moralidades dos agentes judiciais. A maioria destes estudos demonstra a existência de enormes barreiras organizacionais e valorativas para o sucesso de inovações especialmente na justiça criminal (Costa, 2015;Azevedo, 2001), assim como nos Juizados Especiais Azevedo, 2000) e também na esfera cível (Baptista, 2013). O papel crescente do Ministério Público (Arantes, 1999; Kerche, 2018) na definição das tendências judiciárias e o papel de instituições alternativas ao penal, seja a justiça restaurativa, seja a rede de atendimento e proteção às mulheres em situação de violência (Vasconcellos, 2019) atendimento aos presos provisórios da Defensoria Pública de São Paulo atenta para a atuação dessa instituição, ainda muito pouco estudada no contexto nacional.…”

unclassified

Dossiê: Sentidos do fazer judicial e policial: administração de conflitos e Sistema de Justiça

Vasconcellos

Nuñez

2021

Rev. bras. segur. pública

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“…Quanto a estas últimas, associadas à análise quantitativa, encontra-se a perspectiva qualitativa centrada na observação da dinâmica das audiências preliminares, nas quais estão em ação as interações entre cidadãos e os diversos operadores do direito, mencionados anteriormente. 2 A bibliografia tem apontado que a Lei 9.099/95 promoveu uma representativa "judicialização de conflitos" ao criar procedimentos que facilitam a entrada no sistema penal de conflitos anteriormente resolvidos fora da arena jurídica ou mesmo engavetadas nas delegacias de polícia (Azevedo, 2001).…”

Section: Introductionunclassified

“…2 Nesses estudos, destacam-se as análises feitas em Porto Alegre por Azevedo (2001), no Rio de Janeiro por Vianna et al (1999) e Amorim et al(2003), e em São Paulo por Cunha (2001). 3 Contribui para esse potencial a participação do juiz como uma espécie de mediador de conflitos.…”

Section: Introductionunclassified

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Quando o negócio é punir: uma análise etnográfica dos juizados especiais criminais e suas sanções

Fullin¹

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In dialogue with the national and international contexts of mass imprisonment and criminal justice system's crisis, the "Juizados Especiais Criminais" (Special Criminal Courts) emerge in Brazil with two scopes: reducing the complexity of minor crimes procedure without stop punishing minor crime even in a soft way. By using horizontal and flexible intervention procedures in which it creates, theoretically, an exchange of interests between criminal justice and conflict parts, favoring a quickly and less painful answer for both parts, this kind of doing justice has been called by "bargaining justice". Through ethnography of the Special Criminal Courts of Sao Bernardo do Campo, the research aimed to understand the meanings of punishment mobilized on these bargaining situations. The research revealed that these situations are influenced by the process of affirmation of professional identities in the justice field, especially the prosecutor's identity which leadership in these special courts creates a particular dynamic centered on the criminal punishment and not on the conflict mediation. The ethnographic approach of the special courts hearings also made possible verifying the predominance of a system of sanctions attribution characterized substantially by management strategies and also by classical theories of punishment. In this influence play, the forms of punishment that prevail are mainly monetary sanctions and only barely community service. To understand the reasons for the lack of community service application, the research had a second ethnographic moment at the Center of Alternative Punishments and Measures of Sao Bernardo do Campo. Thus, it was possible to verify that the lack of confidence about this kind of punishment is related to the challenges of making the community service mandatory, a reliable punishment for prosecutors and judges. The dissertation concludes that the sanction system mobilized in the "bargaining" justice, theoretically an alternative justice, keeps a traditional semantic of suffering even in a soft way.

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Juizados especiais criminais: uma abordagem sociológica sobre a informalização da justiça penal no Brasil

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“Sé7ima é o poder”: as influências de medidas institucionais nas práticas corporais e vivências de torcedores organizados

“Sé7ima é o poder”: as influências de medidas institucionais nas práticas corporais e vivências de torcedores organizados

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