Implementing social policy in Brazil: an inter-contextual exploration of the exercise of discretion by street-level bureaucrats

Ferreira, Vicente da Rocha Soares; Medeiros, Janann Joslin; Bright, Charlotte Lyn; Crumpton, Charles David

doi:10.1080/10967494.2019.1711474

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“…A discricionariedade é compreendida como o exercício do julgamento que os implementadores possuem no desempenho de suas profissões (Lipsky, 2010). Ela é a margem de atuação dos servidores na aplicação das leis dentro dos limites por elas estabelecidos, sendo necessária ao se vislumbrar que a legislação costumeiramente trata de regras gerais e não detalha minuciosamente a multiplicidade de situações encontradas diuturnamente na aplicação da lei aos casos concretos (Ferreira et al, 2020;Oliveira, 2012).…”

Section: A Discricionariedade Como Elemento Central Da Implementaçãounclassified

“…Essa questão se justifica em razão de, na literatura da burocracia de nível de rua, a discricionariedade vir sendo abordada como um fator influenciador da ação (Ferreira et al, 2020;Ferreira & Medeiros, 2016;Henderson et al, 2018;Tummers & Bekkers, 2014), uma fonte de poder decisório que influencia a vida do cidadão (Bovens & Zouridis, 2002;Carroll et al, 2019;Lipsky, 2010;G. S. Lotta & Pires, 2020;Moyson et al, 2018;Nunes & Lotta, 2019), uma ferramenta de enfrentamento às regras, contextos e disponibilidade de recursos disponíveis na implementação (Balica et al, 2018;Brodkin, 2011;Lipsky, 2010; G. S. Lotta & Pires, 2020) ou uma característica do processo de implementação -se possui altos ou baixos níveis de possibilidade de ação discricionária - (Collins & Augsberger, 2021;Raaphorst & Loyens, 2020;Thunman et al, 2020), para citar algumas pesquisas e tratamentos a ela dispensada, não como um elemento sem o qual a própria discussão sobre implementação seria estéril.…”

Section: A Burocracia De Nível De Rua E Os Fatores Influenciadores De...unclassified

“…O campo da implementação investiga a razão do sucesso ou insucesso das políticas públicas (Barrett, 2004;Ferreira et al, 2020;Hjern & Porter, 1981). Constata-se empiricamente que nem todas elas alcançam os objetivos inicialmente formulados e, de um ponto de vista teórico, as razões para que isso aconteça.…”

Section: Introductionunclassified

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A Discricionariedade como um Pressuposto da Implementação de Políticas Públicas: um Ensaio Teórico

Boldrin,

Da Rocha Soares Ferreira

2024

Adm. Púb. e Gest. Social

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Objetivo da pesquisa: o objetivo do ensaio é desenvolver proposições teóricas sobre a implementação de políticas públicas. Enquadramento teórico: o estudo fundamenta-se na literatura sobre os fatores influenciadores da ação dos burocratas de nível de rua na implementação de políticas públicas. Resultados: A primeira proposição defende que a discricionariedade, mais que um fator influenciador, é um pressuposto da implementação. Outra proposição deriva da percepção de que a ação da implementação das políticas públicas influencia de formas distintas os princípios que a regem — núcleo estável — e seus fatores intercontextuais — núcleo dinâmico. A última proposição sustenta que deve existir um esforço de parte dos policymakers em reconhecer a influência e conhecer os fatores que influenciam a forma como a burocracia de nível de rua implementa determinada política pública. Como resultado, o framework normativo original da política pública possuiria maior aderência à realidade observada nos contextos em que a política pública é implementada, além de trazer para o bojo da política pública a consideração da multidimensionalidade como característica basilar da burocracia de nível de rua. Adicionalmente, apresenta-se um modelo integrativo de dimensões e categorias sobre o tema. Originalidade: apresenta a discricionariedade como um pressuposto ao se estudar os fatores influenciadores da ação dos burocratas de nível de rua, diferenciando-a da ação discricionária. Além disso, o modelo proposto busca avançar no debate sobre a dinâmica existente entre a formulação e implementação de políticas públicas. Contribuições teóricas e práticas: do ponto de vista teórico, o conteúdo do ensaio suscita argumentos que contribuem qualitativamente na área de pesquisa. De uma perspectiva prática, fornece um modelo que pode servir de parâmetro para novos estudos e apresenta proposições que podem ser testadas em pesquisas empíricas futuras. PALAVRAS-CHAVE: Burocracia de Nível de Rua, Fatores influenciadores da ação, Framework normativo, Dimensões e categorias.

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Section: A Discricionariedade Como Elemento Central Da Implementaçãounclassified

Section: A Burocracia De Nível De Rua E Os Fatores Influenciadores De...unclassified

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A Discricionariedade como um Pressuposto da Implementação de Políticas Públicas: um Ensaio Teórico

Boldrin,

Da Rocha Soares Ferreira

2024

Adm. Púb. e Gest. Social

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“…Different institutional environments have different welfare systems, which leads to differences in the organization of the welfare casework, and the problem explanations caseworkers develop to account for why clients need aid. This affects the responsiveness of the street‐level bureaucracy as well as rule bending, policy practices, the compliance motivations of the regulated objects, and the responsiveness of the welfare program (Cohen, 2018; Ferreira et al., 2020; Frisch‐Aviram et al., 2021; Jewell, 2007; Møller & Stensöta, 2019; Zang & Musheno, 2017; Zhang et al., 2020).…”

Section: Literature Review and Theoretical Frameworkmentioning

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Do visiting monks give better sermons? “Street‐level bureaucrats from higher‐up” in targeted poverty alleviation in China

Cai

Shen

Tang

2022

Public Admin & Development

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In those countries lacking democratic institutions and with weak professional bureaucracy and low governance capacity at the rural grassroots level, do different types of street-level bureaucrats (SLBs) exist? If so, how do they work? To answer these questions, this article constructs an institution-practice framework to understand the different types of SLBs. Based on fieldwork in three Chinese counties concerning their implementation of the Targeted Poverty Alleviation Policy, we found that the street-level bureaucracy from higher-up is the key to addressing China's inadequate street-level governance capacity. The organizational structure, mechanisms, and strategies of SLBs from higher-up are differ from other types of SLBs. The institutional arrangements of the SLBs from higher-up are campaign-style and informal; their institutional mechanisms are mainly idea loading and carrying, and policy learning; their motivation is politicalized, that is, they are politically committed and incentivized; they are also coping, but they are entrepreneurs. The SLBs from higher-up expands our understanding of the street-level bureaucracy as it relates to institutional embeddedness, diversified types, and escaping the trap of street-level governance capacity limitations.

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“…Como consequência, existem discrepâncias entre as políticas estabelecidas e as ações executadas (GASSNER; GOFEN, 2018). Isso ocorre, dentre outros fatores, porque o processo de implementação é infl uenciado, por exemplo, por aspectos sociais e pelos street-level bureaucrats (ALBUQUERQUE;DOMENE, 2018;FERREIRA et al,2020).…”

Section: Introductionunclassified

Desafios à Atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar ## Challenges to School Food Advice Activities

Castro

Silva

Dias³

et al. 2020

AOS

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ResumoAinda hoje uma parcela da população brasileira tem como única refeição diária aquela que é servida no ambiente escolar. Desta forma, políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que, dentre outros objetivos, visa garantir a disponibilização da merenda escolar, precisam ter suas ações efetivadas. Para tanto, o controle social deve ser presente. O Conselho de Alimentação Escolar (CAE), portanto, deve atuar com o intuito de fiscalizar sua execução e apontar irregularidades nas ações. Assim sendo, vê-se como importante identificar o perfil dos membros desses conselhos e os fatores que impactam em sua atuação. Com o objetivo de identificar e analisar os desafios dos Conselhos de Alimentação Escolar para sua efetividade a partir dos fatores que impactam a ação dos conselheiros, a presente pesquisa utilizou como fonte de dados entrevista realizada com 37 conselheiros do estado do Pará. Como resultados identificou-se que a falta de conhecimentos técnicos, de transporte, de recursos financeiros e de local adequado para a realização de reuniões dificultam a realização das atividades dos Conselhos de Alimentação Escolar, o que leva ao questionamento se as políticas do PNAE estão de fato sendo efetivadas.AbstractEven today, a portion of the Brazilian population has the only daily meal that is served in the school environment. Thus, public policies such as the National School Feeding Program (PNAE), which, among other objectives, aims to ensure the availability of school meals, need to have their actions implemented. For that, social control must be present. The School Food Council (CAE), therefore, must act in order to inspect its execution and point out irregularities in the actions. Therefore, it is seen as important to identify the profile of the members of these boards and the factors that impact their performance. In order to identify and analyze the challenges of the School Meals Councils for their effectiveness based on the factors that impact the action of the counselors, this research used as a data source an interview with 37 counselors from the state of Pará. the lack of technical knowledge, transportation, financial resources, and an adequate place to hold meetings makes it difficult to carry out the activities of the School Meals Councils, which leads to the question of whether the policies of the PNAE are actually being implemented.

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Implementing social policy in Brazil: an inter-contextual exploration of the exercise of discretion by street-level bureaucrats

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A Discricionariedade como um Pressuposto da Implementação de Políticas Públicas: um Ensaio Teórico

A Discricionariedade como um Pressuposto da Implementação de Políticas Públicas: um Ensaio Teórico

Do visiting monks give better sermons? “Street‐level bureaucrats from higher‐up” in targeted poverty alleviation in China

Desafios à Atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar ## Challenges to School Food Advice Activities

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