IFRIC 12, ICPC 01 e Contabilidade Regulatória: Influências na Formação de Tarifas do Setor de Energia Elétrica

Abstract

O objetivo deste trabalho foi investigar se as características contábeis da IFRIC 12 e ICPC 01 podem influenciar de forma significativa na formação de tarifas do setor de energia elétrica no Brasil. Justifica-se a escolha desse setor por sua relevância econômica, importância para o desenvolvimento do país e, principalmente, pelo fato de existir uma contabilidade regulatória específica. Com uma abordagem estritamente qualitativa – justificada pela incipiência do estágio atual de pesquisa nesta área – foi realizado um estudo teórico, com enfoque em informações qualitativas, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de caráter exploratório. Os resultados apresentados demonstram que o modelo de tarifação pode sofrer alterações em função das normas, o que torna uma tarefa difícil e complexa a sua aplicação efetiva no ambiente regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. A pesquisa também sinaliza que a principal característica que fundamenta a criação da contabilidade regulatória promovida pela ANEEL é a impossibilidade de contabilização, pelas normas internacionais, dos chamados ativos e passivos regulatórios, atestando que o setor de energia elétrica do Brasil é um dos setores que terão suas demonstrações financeiras mais afetadas pela convergência das normas contábeis para o padrão internacional.

Políticas De Dividendos Em Empresas Do Setor Elétrico

“…Os achados, portanto, alinham-se com os preceitos da Teoria do Pássaro na Mão, haja vista que as empresas com alto fluxo de caixa distribuem mais dividendos, fato esse que contribui para ampliar a discussão acadêmica sobre a temática e pode auxiliar gestores na identificação dos fatores que se relacionam com a política de dividendos nas firmas, pois de acordo com Brugni et al (2012) e Viana Júnior et al 2017, empresas pertencentes ao setor elétrico geram resultados financeiros diferenciados desde o momento da geração de lucro em fases pré-operacionais, havendo uma distribuição antecipada de dividendos, o que torna o setor mais atraente aos investidores.…”

“…Diante do exposto, o estudo busca expandir a literatura existente, ao apresentar novos resultados empíricos com a intenção de mitigar aqueles contraditórios, e, assim, auxiliar os gestores na identificação dos fatores que se relacionam com a política de dividendos nas firmas. Além disso, o estudo centra-se na análise em firmas do setor elétrico listadas na BM&FBovespa, onde a demanda crescente por energia torna as empresas desse setor fundamentais para o desenvolvimento econômico e social em todos os países, bem como pelo fato de que as firmas desse setor gerarem resultados financeiros diferenciados, conforme mencionado em Brugni et al (2012) e Viana Júnior et al (2017.…”

Contabilidad regulatoria versus contabilidad financiera: estudio de caso de las diferencias del tratamiento contable en empresas brasileñas del sector eléctrico

“…Adicionalmente, Brugni et al (2012) destacaron que la adopción de las NIIF interfería en la evaluación del desempeño de las actividades de las compañías que era formulada por parte del órgano regulador del sector eléctrico brasileño, en el caso la Aneel. Lo anterior se observaba de modo particular en lo referente al acompañamiento de la estructura tarifaria que era determinada con base en los activos y pasivos regulatorios.…”

Concentração de propriedade e desempenho: um estudo nas empresas brasileiras de capital aberto do setor de energia elétrica

“…Brugni et al (2012) In justifying their choice of sector for their analysis, the authors mentioned its economic relevance, its importance to the country's development and, especially, the presence of a specific regulatory accountability.…”