Homossexualidade e o direito à saúde: um desafio para as políticas públicas de saúde no Brasil

Abstract

Objetivou-se evidenciar a atuação das políticas públicas direcionadas à saúde da população homossexual brasileira. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, realizada na Scientific Eletronic Library Online (SciELO) e na Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs), utilizando os Decs: políticas públicas, assistência integral à saúde e homossexualidade. A saúde LGBT é apontada como vulnerável mesmo após a publicação de importantes documentos que garantem o acesso e a inclusão do grupo na saúde. A fragilidade na efetivação das propostas preconizadas vão ao encontro ao atendimento discriminatório e heteronormativo prestado pelos profissionais de saúde.

Políticas públicas de saúde voltadas à população LGBT e à atuação do controle social

“…As diretrizes e os objetivos estão voltados à redução das desigualdades relacionadas à saúde deste segmento populacional. Entre as diretrizes que orientaram a política, destaca-se a inclusão das variáveis "orientação sexual" e "identidade de gênero" nos processos de formulação de políticas e programas do SUS 19,26 . Na 12ª Conferência Nacional de Saúde, as diretrizes que contemplam a discussão da "LGBTfobia" no SUS colocam a opressão "heterocissexista" em evidência, denunciando o preconceito e a discriminação como determinantes sociais da saúde (Brasil 2004c).…”

(Des)preparo técnico-científico para o cuidado às travestis: percepções de enfermeiras(os)

“…[14][15][16][17][18] Pesquisa desenvolvida com enfermeiros norte-americanos revelou que 80% dos participantes nunca haviam recebido qualquer tipo de informação relativa às questões LGBT, durante sua formação acadêmica. Ainda, entre aqueles com alguma instrução recebida, 30%…”

“…Apesar das boas perspectivas advindas das políticas e programas LGBT, percebe-se que a materialização das ações e propostas ainda mantém-se desafiadora, sobretudo, pela presença constante da homofobia e da heteronormatividade institucional no cotidiano dos diferentes espaços que compõem as redes atenção à saúde. 18 Reafirma-se, portanto, a necessidade de serem superadas as questões culturais do padrão heterossexual que, subjetivamente, têm exercido influência no atendimento dos profissionais da saúde à população LGBT. 9 Neste sentido, estratégias de intervenção, como a educação permanente, podem ser adotadas para a capacitação de profissionais da saúde, de modo a mitigar as atitudes potencialmente preconceituosas e discriminatórias, que tem servido de barreira para a efetivação dos direitos previstos a este grupo.…”

Diversidade de gênero e acesso ao Sistema Único de Saúde

“…Especificamente no que se refere ao acesso, vale destacá-lo como parte essencial para o cuidado da saúde LGBT. O acesso é apontado como condição sine qua non na estruturação de qualquer serviço de saúde, desde a entrada formal ou informal nos equipamentos de saúde, passando pela utilização dos serviços, até a finalização das práticas de assistência (10) . O acesso não deveria limitar-se apenas à entrada.…”

“…A inclusão da equidade como política pública de promoção em saúde ressalta as diferenças a partir do direito à cidadania no acesso aos serviços de saúde e imprime o compromisso com os direitos culturais e de pressupostos coletivos (4) . A diversidade de gênero se expressa na complexidade do contexto de saúde da população LGBT, já que a orientação sexual e a identidade de gênero têm fundamentação na determinação social da saúde, o que justifica a construção de interconexões nas quais podem ocorrer ações de promoção da inclusão social, acesso e melhoria da qualidade dos serviços de saúde a fim de combater as iniquidades no Sistema Único de Saúde (SUS) (3,10) . A partir desse cenário, é intenção compor material reflexivo que possibilite aos profissionais da saúde identificar fatores que podem colaborar no processo de saúde da população LGBT, de maneira a fornecer contribuições para discussões e elaborações de práticas em saúde com enfoque nas necessidades dessa população.…”