Hermenêutica e jurisprudência: o controle das decisões judiciais e a revolução copernicana no Direito processual brasileiro

Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), sendo permitidas reprodução, adaptação e distribuição desde que o autor e a fonte originais sejam creditados. Resumo O presente artigo trata da instituição, no Brasil, da audiência de custódia (também chamada de audiência de apresentação) dentro de uma ótica garantista. Trata-se de uma pesquisa qualitativa estruturada a partir da teoria dos direitos fundamentais e proteção da dignidade da pessoa humana. Para tanto, os autores fazem uma análise acerca das regras estabelecidas para a realização da audiência de custódia em tratados internacionais de direitos humanos, bem como sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro. Do mesmo modo, os autores analisam a situação do sistema prisional brasileiro e eventuais violações a direitos fundamentais nele ocorridas. Na sequência, os autores abordam especificamente a figura da audiência de custódia e sua importância na concretização de direitos, apresentando suas considerações finais. Palavras-chave: Direitos humanos, processo penal, prisão, audiência de custódia, audiência de apresentação, dignidade da pessoa humana, concretização de direitos.

show abstract

“…Assim manifesta-se Tenório (2011), no sentido de que somente por provocação da parte possa o magistrado prender processualmente.…”

Section: Cautelar De Prisão De Ofíciounclassified

A audiência de custódia e seu papel como instrumento constitucional de concretização de direitos

Cordeiro

Coutinho

2018

RECHTD

View full text Add to dashboard Cite

show abstract

“…Como se vê, a teoria da decisão representa o âmbito discursivo no interior do qual se busca encontrar anteparos para o exercício da atividade jurisdicional -que é o polo privilegiado para discussões envolvendo a interpretação do Direito -, de modo a adequar essa tarefa hermenêutica aos contornos democráticos que o constitucionalismo contemporâneo impõe (Trindade, 2015). Vale dizer, a fundamentação -mais do que um dever do órgão julgador -é um direito fundamental de todo cidadão.…”

Section: àS Voltas Com Uma Epistemologia Hermenêutica: a Crítica Hermunclassified

Crítica Hermenêutica do Direito: do quadro referencial teórico à articulação de uma posição filosófica sobre o Direito

Trindade

Oliveira

2017

RECHTD

Self Cite

View full text Add to dashboard Cite

Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), sendo permitidas reprodução, adaptação e distribuição desde que o autor e a fonte originais sejam creditados. Resumo O presente artigo, que é o resultado de projeto de pesquisa interinstitucional, apresenta as bases filosóficas da Crítica Hermenêutica do Direito, formulada por Lenio Streck. Para tanto, recorrendo ao "método fenomenológico", apresenta os conceitos de quadro referencial teórico e de paradigma filosófico. Em seguida, oferece uma revisão bibliográfica dos pensadores que, de certo modo, fundaram o paradigma filosófico no qual se desenvolve a Crítica Hermenêutica do Direito: Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer. Por fim, identifica alguns dos últimos desdobramentos da Crítica Hermenêutica do Direito, entendida não como uma epistemologia tradicional, ou ainda uma filosofia das ciências, mas como uma epistemologia hermenêutica.

show abstract

Hermenêutica e jurisprudência: o controle das decisões judiciais e a revolução copernicana no Direito processual brasileiro

Abstract: Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Attribution License (CC-BY 3.0), sendo permitidas reprodução, adaptação e distribuição desde que o autor e a fonte originais sejam creditados.

Cited by 2 publications

References 3 publications

A audiência de custódia e seu papel como instrumento constitucional de concretização de direitos

A audiência de custódia e seu papel como instrumento constitucional de concretização de direitos

Crítica Hermenêutica do Direito: do quadro referencial teórico à articulação de uma posição filosófica sobre o Direito

Contact Info

Product

Resources

About