Governo local, políticas públicas e novas formas de gestão pública no Brasil

Abstract

A análise de iniciativas recentes de governos estaduais e municipais no Brasil, parte de um movimento de inovação e reforma das políticas sociais no país, em curso desde a década de 80. A análise se baseia em programas e iniciativas inscritos no Programa Gestão Pública e Cidadania, uma iniciativa conjunta da Fundação Getulio Vargas de São Paulo e da Fundação Ford, com apoio do BNDES. O artigo situa as iniciativas analisadas no contexto de um processo mais geral de crise do Estado, no país e no exterior, e de constituição de uma agenda de Reforma do Estado e das políticas sociais a partir dos anos 70. É tendo a evolução desta agenda como pano de fundo que se identificam algumas tendências de mudança na gestão pública subnacional no país, as quais apontam para um processo incremental de ampliação da cidadania - através da democratização do processo decisório e da ampliação do acesso a serviços públicos - e de modernização da gestão, resultado da ação criativa de governos estaduais e municipais.

A inovação presente na administração pública brasileira

“…Esses projetos, programas ou atividades remetemnos a uma reflexão sobre o novo paradigma que o processo de reforma levanta e, com isto, faz-nos perceber que a preocupação com a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação estatal alia-se às orientações pró-democratização das políticas e dos processos decisó-rios em muitas administrações públicas subnacionais (Farah, 2000).…”

“…Utilizar-se do "universalismo de procedimentos", ou seja, do direito de acesso ao serviço público definido e divulgado previamente, como mecanismo de gestão é estar pondo fim às práticas clientelistas e corporativistas (Farah, 2000). Neste sentido, a "democratização do acesso à informação" e a "facilitação da relação do cidadão com os serviços públicos prestados" também caracterizam o modelo das gestões que pensam de forma inovadora.…”

“…Dessa forma, busca-se, por ora, justificar a necessidade de inovação em gestão a partir da perspectiva de um administrador público diante do cenário de crise do Estado e de um novo estilo governamental -a que Diniz (1997) chama de governance -, e também refletir sobre um novo padrão de políticas públicas, que redefina a articulação entre Estado e sociedade e as práticas da administração pública, como apontado por Farah (2000).…”

Antecedentes de inovações em organizações públicas do poder executivo federal

“…Dar conta dessa literatura foge ao escopo deste trabalho, que tem um objetivo mais específico, entretanto destacamos o esforço realizado por pesquisadores e estudiosos em várias subáreas da gestão pública em investigar a inovação no setor público brasileiro. Destaca-se, nessa área, um grupo de autores que trataram de inovação no setor público, tais como Spink (2003), Pinho e Jacobi (2006), Farah (2000), Klering e Andrade (2006), entre outros. Eles investigaram o tema inovação no setor pú-blico e coordenaram um grupo de estudos e pesquisa que promoveu a premiação "Experiências de Inovação em Gestão Pública e Cidadania" , realizada pela Fundação Getulio Vargas em parceria com a Fundação FORD e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).…”

O papel político dos agentes públicos na compra direta da agricultura familiar em São Bernardo do Campo

“…Especialmente a partir do processo nacional de redemocratização e da reforma do Estado na década de 1990, a busca pela eficiên-cia e proximidade com os cidadãos contribuiu com o movimento de descentralização, que fez com que as esferas locais, especialmente as administrações municipais, passassem a ser as principais responsáveis pela operação de fato das políticas sociais (Farah, 2000). Assim, entre as fases utilizadas para estudar o instrumento analítico conhecido como ciclo das políticas públicas, é possível afirmar que a etapa da implementação é realizada de maneira precípua pela esfera municipal, de acordo com o pacto federativo instituído pela Constituição Federal de 1988.…”