Governança Participativa em Moçambique: Dinâmicas do Envolvimento dos Cidadãos na Gestão Municípal na Cidade de Xai-Xai

Abstract

Resumo: Neste trabalho, refletimos sobre a institucionalização das instâncias de participação social e envolvimento dos cidadãos na esfera municipal em Moçambique. O objetivo foi analisar os mecanismos de governança participativa concebidos na gestão municipal e suas implicações no processo de tomada de decisão das políticas públicas locais. O estudo é relevante, pois permeia questões fundamentais referentes à democratização da administração pública e à valorização da sociedade civil como um ator político relevante. Realizamos um estudo de caso sobre as experiências adotadas no município de Xai-Xai. A pesquisa se caracteriza como qualitativa, descritiva e interpretativa, desenvolvida por meio de documentos e entrevistas submetidos à análise de seu conteúdo. Os resultados apontam a implementação dos conselhos locais como a forma principal de participação cidadã estabelecida, contudo, os diferentes dispositivos adotados apresentam falhas na estrutura de representação e no funcionamento, que podem comprometer as virtualidades da interação social e o processo de gestão democrática. Palavras-Chave: Participação, Gestão Democrática, Conselhos Locais, Políticas Públicas. Abstract:In this paper we discuss about the institutionalization of social participation scopes and the citizens' involvement with the municipalities in Mozambique. The aim of this work is to analyze the participatory governance mechanisms designed for the municipal management and their implications in the decision-making process of local public policies. This study is important because it delves into the fundamental issues of democratizing the public administration and examines the civil society as a relevant political actor. We conducted a case study regarding the experiences that were embraced in the city of Xai-Xai. The research is characterized as qualitative, descriptive and interpretative. It was developed through interviews and documents that were submitted to content analysis. The results show the establishment of local councils as the main form of implemented citizen participation. However, the set of distinctive practices that was adopted in Xai-Xai has flaws in its structure of representation and in its functioning, which can compromise the social interaction and democratic management process. Keywords: Participation, Democratic Management, Local Councils, Public Policies.

Estudos em Direito Ambiental - Territorialidade, racionalidade e decolonialidade

“…ParaBruschi et al (2002), "os municípios têm local privilegiado para o tratamento da problemática socioambiental que afeta diretamente a sociedade em seu dia a dia, tornando possível que os governos locais encontrem, em conjunto com a sociedade, caminhos saudáveis para seu crescimento, superando o discurso tradicional de progresso a qualquer preço".Nesse norte, o papel desempenhado pelos gestores municipais ganha relevância seja em razão das competências definidas pela legislação, quanto ao ambiente de proximidade com a sociedade. Assim, o fortalecimento da gestão municipal na área ambiental é uma pauta importante, e as organizações e a sociedade civil passaram a Estudos em Direito Ambiental: Territórios, racionalidade e decolonialidade | 298 entender que os municípios têm uma forte participação na implementação e execução de políticas de gestão ambiental que promovam o equilíbrio em zonas locais, controle do ar e da proteção de áreas de preservação ambiental local.Por esse raciocínio, a gestão ambiental municipal é vista como um mecanismo de execução compartilhada, que não deveria estar isolada do ambiente administrativo das prefeituras, mas que se faça com a participação de atores sociais e da população local, que é uma grande aliada na construção de ferramentas de auxílio para a política ambiental local(SIMONE;CKAGNAZAROFF, 2017). Para, a participação de diferentes atores na construção de uma política ambiental fortalece sua implementação para a busca do desenvolvimento sustentável:As atividades ecoturísticas devem promover as práticas de lazer, esportivas ou educacionais, em áreas naturais, utilizando de forma sustentável o patrimônio natural e cultural, incentivando sua proteção, promovendo a formação de uma consciência ambiental e garantindo o bem-estar das comunidades envolvidas.…”