Governança nos territórios ou governança territorial: distância entre concepções teóricas e a prática

Abstract

Uma das inovações recentes nos territórios é a utilização de diferentes estruturas de governançaterritorial, por meio das quais uma sociedade organizada territorialmente gere os assuntos públicosa partir do envolvimento conjunto e cooperativo dos atores sociais, econômicos e institucionais,incluindo o Estado nas suas diferentes instâncias. Os recortes que venham a ser identificados comoum território, evidentemente, precisam estar demarcados por laços de identidade territorial, a qualé a condição necessária para uma maior participação democrática dos cidadãos no destino de seuentorno espacial. Assim, partindo das premissas contidas nas concepções teóricas, avaliam-se práticasde governança territorial no Brasil, a partir de estudos de dois tipos de estruturas de governança: adescentralização político-administrativa, no estado de Santa Catariana e as experiências de IndicaçãoGeográfica (IG) no Brasil. Os estudos adotaram abordagem qualitativa, com coleta de dados medianteentrevistas e pesquisa documental. A fundamentação teórica permitiu a definição de 6 categoriasde análise com as quais os dados foram tratados e analisados. Tanto a análise de experiências deprocessos descentralizadores subnacionais quanto as análises preliminares de experiências de IG,feitas no Brasil, permitem concluir que ainda há uma grande distância entre as concepções teóricas eas práticas de governança territorial.

Participação comunitária na gestão de recursos pesqueiros na Reserva Extrativista Marinha de Soure, Amazônia Marajoara (PA)

“…ou: 'graças a' (?) descentralização político-administrativa e envolvimento integrado de seus agentes (DALLABRIDA, 2016). Desse modo, demarca um [...] conjunto de iniciativas ou ações que expressam a capacidade de uma sociedade organizada territorialmente para gerir os assuntos públicos a partir do envolvimento conjunto e cooperativo dos atores sociais, econômicos e institucionais [...] as experiências de descentralização político-administrativa brasileiras podem ser concebidas como os principais exemplos de institucionalização de novas escalas territoriais de governança, com vistas ao desenvolvimento territorial (DALLABRIDA, 2003, p. 73).…”

O Processo de Planejamento Estratégico Territorial (PET): Análise da Plataforma Ceará 2050

“…Conforme expõe-se na figura 7. Diante da figura exposta e entre os relatos encontrados nas entrevistas, destaca-se que a governança territorial é uma responsabilidade compartilhada entre os indivíduos, ou as organizações públicas ou privadas, que têm interesses comuns (Dallabrida, 2011(Dallabrida, , 2013(Dallabrida, , 2016Cançado et al, 2013;Ribeiro & Toppan, 2015;Dallabrida et al, 2016;Abdala & Nunes, 2018). Esse apontamento é destacado por E7, "na governança territorial é essencialmente um processo participativo de todos os atores envolvidos no planejamento".…”

“…No entanto, a governança territorial, apesar dos propósitos inseridos em sua concepção teórica, enfrenta desafios na sua prática, originados pelo desacordo de muitas ações dos atores envolvidos no processo, tanto os públicos quanto da sociedade civil (Dallabrida et al, 2016). Esse argumento é abordado nas falas de E1 e E2: "o maior desafio é como eu vou estimular a participação popular, com o envolvimento dos municípios e das lideranças territoriais, nas discussões, nos debates, e na interlocução do que foi planejamento.…”

“…Nas análises das entrevistas, identificou-se oito trechos que relacionam-se a essa diretriz. O desenvolvimento territorial é entendido como um processo de mudança continuada, situado histórica e territorialmente, mas integrado em dinâmicas intraterritoriais, supraterritoriais e globais, sustentado na potenciação dos recursos e ativos (materiais e imateriais, genéricos e específicos) existentes no local (Dallabrida, 2015(Dallabrida, , 2016. Assim, verificou-se também que o desenvolvimento territorial está relacionado com o ordenamento territorial.…”

Igualdade Participativa e Políticas Públicas: o caso de conselhos gestores de turismo de Ouro Preto e Tiradentes, Minas Gerais, Brasil

“…A igualdade participativa é a possibilidade de participar de forma igual nos processos de tomada de decisão (TENÓRIO et al, 2008). Nos estudos sobre deliberações em espaços públicos, a igualdade participativa é um dos princípios para a análise destes espaços (CHASSOT; ALLEBRANDT, 2016;DALLABRIDA et al, 2016;FERREIRA SILVA;DE CASTRO ALCÂNTARA;PEREIRA, 2016;NETO, 2016;VILLELA, 2012).…”