Governação e Espaço Europeu de Educação: Regulação da educação e visões para o projecto ‘Europa’

Abstract

Governação e espaço europeu de educação: Regulação da educação e visões para o projecto 'europa'Os "efeitos indirectos" das dinâmicas de globalização no campo da educação são visíveis, quer nas mutações do processo de elaboração das políticas educativas, quer na reconiguração da governação da educação. Assim, no que toca ao Processo de Bolonha, parece estar na agenda a aproximação, através da criação de dispositivos e entidades como os sistemas e agências de garantia da qualidade e de acreditação, ao modelo de regulação de mercados. Por outro lado, a forma de regulação determinada por objectivos constitui um desenvolvimento marcante nos processos de gestão de mudança social e educativa em diversos sectores dos sistemas educativos. As bandeiras-projecto para a Europa de ediicação do espaço europeu da educação e do paradigma de aprendizagem ao longo da vida parecem participar dos novos mitos legitimadores iliados no desejo de envolver no mesmo movimento a ordenação do território, físico, social e simbólico, e a criação dos sujeitos.

<b>Projeto alfa <i>tuning</i> América Latina: entre a elaboração e a implementação nas universidades brasileiras participantes

“…Como analisa Nestor (2004), há uma prática recorrente da União Europeia em conferir poder onde não há legitimidade e promover legitimação onde não há poder. Também, se corroboraria assim a falta de princípios democráticos no desenvolvimento das políticas educativas (Antunes, 2006).…”

“…Foi possível perceber que os entrevistados apontam para o Patal como uma proposta de sintonização da educação superior latino-americana e europeia a partir do diálogo e da construção mútua de conhecimento. Contudo, é preciso considerar que a atuação da União Europeia e da Comissão Europeia, nos projetos educacionais, inclusive no Patal, não tem sido de cooperação, mas de exposição de modelos exitosos e de estímulo aos países a adotarem suas metodologias, a fim de dinamizar a sociedade do conhecimento, em que a ciência se encontra alinhada, principalmente, às demandas da economia (Antunes, 2006;Dale, 2009).…”

“…Embora haja a narrativa dos entrevistados afirmando que o Patal foi desenvolvido de forma cooperativa, os relatórios mostram que houve transposição do modelo europeu para a América Latina, de modo a ampliar, de acordo com Aboites (2010), a influência do mercado sobre as universidades e a dinamizar o Espaço Comum de Ensino Superior da União Europeia, América Latina e Caribe (UEALC). Como analisa Antunes (2006), o Patal faz parte das estratégias do processo de Bolonha, que por meio da incitação à competição das instituições promove a europeização que extrapola os limites das fronteiras tradicionais (Lima, Azevedo, & Catani, 2008).…”

Europeização das Políticas de Educação de Adultos: reflexões teóricas a partir dos Casos de Espanha e Portugal

“…E sublinha ainda, neste particular, que "o contributo mais importante vem, sem dúvida alguma, dos empresários do sector, tecnologicamente, mais avançado da economia, e dos profissionais da comunicação" (id., ibid.). É, com efeito, claramente visível na miríade de instrumentos comuns da nova governação pluriescalar da educação em geral, e do sector de EFA em particular, o maior peso e influência dos atores globais afetos à esfera económica por oposição aos atores globais que se situam numa esfera contra-hegemónica, onde como sublinha John Field, "podemos aprender como resistir à veem crescentemente reduzida a sua influência sociopolítica ao campo da mera execução das políticas 22 que, por sua vez, parecem processar-se, cada vez mais, sob a forma de "vertiginosas mudanças em cascata" como lhes tem vindo recentemente a chamar Fátima Antunes (2006Antunes ( , 2007, para enfatizar que, em contexto de edificação deste novo espaço europeu de educação e formação, são dramáticas as transformações que ocorrem, sobretudo pelo "carácter discricionário dos critérios de participação e os problemas de transparência e de responsabilização e prestação de contas públicas" (Antunes, 2006: 87), num processo que vem evoluindo para uma tendencial "exclusão dos protagonistas e dos processos eventualmente fraturantes (…) expediente [que] se revela inteiramente eficaz na eliminação dos conflitos de interesses e no silenciamento das divergências" (Antunes, 2007: 50). Sendo, quanto a nós, precisamente neste sentido que se pode interpretar a crescente redução do político ao técnico, verificável desde a Agenda de Lisboa que, decididamente, enterra o que ainda poderia se vislumbrar como reminiscência do paradigma da educação permanente para uma praxis no campo da educação de adultos, optando por instituir e consagrar os pressupostos do paradigma da aprendizagem ao longo da vida para uma performance no âmbito da nova EFA, tanto ao nível supranacional como nacional da governação educacional.…”

Docência no ensino superior: currículo e práticas 10 anos após a implementação do processo de Bolonha nas universidades portuguesas

“…Neste sentido, Antunes (2006) aponta como aspectos críticos do PB, por um lado, o desenvolvimento das políticas educativas que se afastam dos princípios de representatividade, legitimidade e negociação e por outro, sofrem uma deslocação do processo de formação das polí-ticas para uma orientação supranacional. Para esta autora, esta situação provoca uma mudança do papel do Estado, "reservando a responsabilidade em última instância e a autoridade sobre a regulação, mas transferindo o seu exercício e controlo diretos para outras entidades ou atores, por exemplo, agências de avaliação, de certificação ou de acreditação" (Antunes, 2006, p. 69).…”