IntroduçãoJá na década de 1960de , Hardin (1968 alertava para a necessidade de resguardar o meio ambiente das agressões promovidas pela satisfação dos desejos individuais em detrimento do direito da sociedade a bens coletivos como o ar e a água. A crescente deterioração ambiental e o esgotamento dos recursos do planeta passaram a se tornar cada vez mais presentes como preocupação por parte de vários segmentos sociais. A idéia de que era necessário um desenvolvimento que considerasse a conservação ambiental vinha evoluindo, tendo sido assunto de várias conferências e documentos internacionais (SIQUEIRA, 2002). A publicação de Nosso Futuro Comum, em 1987, pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecido como Relatório Brundtland, fez com que o conceito desenvolvimento sustentável fosse disseminado nas discussões públicas e políticas sobre questões ambientais. Naquele documento, o desenvolvimento sustentável foi definido como "aquele que atende às necessidades dos presentes sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem suas próprias necessidades" (CMMAD, 1988). Já Hezri e Hasan (2006), recentemente, definiram-no como um desenvolvimento em que não se reduz a utilidade do patrimônio natural. Esse desenvolvimento conceitual progressivo ocorre em função de ser recomendado (UNESCO, 1999) que as noções e definições de desenvolvimento sustentável evoluam em relação às mudanças de exigências e possibilidades, sempre levando em consideração a proteção ao meio ambiente juntamente com a necessidade de desenvolvimento social, isto é, de melhor condição de vida para todos.A Agenda 21 foi um documento produzido a partir da Conferência do Rio, em 1992, e tinha como objetivo tornar-se um programa de ação para estimular que práticas sustentáveis de desenvolvimento fossem traduzidas em políticas públicas. Segundo aquele documento, políticas ambientais são objetivos de ação governamental orientados ao uso, controle, proteção e conservação do meio ambiente (CNUMAD, 1995). Para que se realizem tais objetivos, mecanismos de gestão e instrumentos legais são produzidos para guiar o planejamento e o procedimento dos agentes públicos e privados.A formulação e a implementação de políticas ambientais dependem de uma cadeia de agentes sociais, cujos elos vão desde o Estado e os agentes públicos, a academia e os