Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal

Abstract

A existência de uma relação entre cobertura florestal e provisão de água é foco de estudos há décadas, especialmente no que diz respeito às funções eco-hidrológicas da vegetação situada em diferentes posições do relevo. Neste artigo, fazemos uma síntese da literatura sobre essas funções e analisamos como as mudanças recentes no Código Florestal Brasileiro podem afetar essas relações. Mostramos que a posição no relevo da vegetação nativa altera as funções eco-hidrológicas que elas exercem, sendo mais voltadas para a recarga de aquíferos, ou para a redução do escoamento superficial e contenção de processos erosivos, ou para a proteção de corpos d'água, ou ainda como elementos auxiliares em todas essas funções. Assim, é necessário haver cobertura vegetal em cada posição do relevo, para garantir a provisão das funções eco-hidrológicas no conjunto de uma bacia. O novo Código Florestal, ao promover uma redução da proteção da vegetação em todas as posições do relevo, deverá reduzir a capacidade de provisão de água em qualidade e regularidade compatíveis com as demandas futuras. Para reverter essa situação, é necessário estabelecer novas políticas públicas que promovam a manutenção ou a restauração da vegetação natural em todas as posições do relevo.

Conflitos hídricos na gestão dos reservatórios Billings e Barra Bonita

“…Mesmo que haja investimentos, o novo Código Florestal exclui a proteção de nascentes intermitentes, contemplando apenas as nascentes perenes, e suspende a proteção de faixas marginais de cursos hídricos efêmeros, colocando efetiva proteção dos recursos hídricos (Tambosi et al, 2015). Nesse caso, a legislação favorece a ocupação humana em detrimento da conservação dos recursos hídricos, deixando mais suscetíveis aos conflitos.…”

Land use in Permanent Preservation Areas of Grande River (MG)

“…However, the reduction of areas to be restored by part of Article 61-A of Law 12,727 (Brasil, 2012b) to those areas where there is consolidated use (anthropic occupation pre-existing on July 22, 2008) may compromise the recovery of services provided by PPAs (Tambosi et al, 2015).…”

“…The banks of the waterways are ecotone, falling between aquatic and terrestrial ecosystems, which influences the physical-chemical and biological characteristics of these water sources (Tambosi et al, 2015). The Brazilian Forestry Code (Brasil, 1965) established these areas as Permanent Preservation Areas (PPAs), since they are located in extremely important locations from an environmental perspective and provide several ecosystem services (Reis et al, 2009;Valle et al, 2010).…”

Agroforestry as a Sustainable Alternative for Environmental Regularization of Rural Consolidated Occupations

“…According to Art. 5, in artificial reservoirs destined to produce energy in rural area, the minimum area surrounding of preservation shall be 30 (thirty) meters and maximum area shall be 100 (one hundred) meters; As these physical and ecological functions are complementary not enough to establish a minimum amount of vegetation, it is necessary to have adequate vegetation cover in each position of the relief so that all environmental functions are properly provided (TAMBOSI et al, 2015).…”