2012
DOI: 10.1590/s0104-12902012000200021
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Fluxos decisórios na formulação das condicionalidades de saúde do programa bolsa família

Abstract: This paper discusses the formulation process of conditional cash transfer associated with healthcare conditions demanded by Brazil's Family Allowance Program, Programa Bolsa Família (PBF), and also aims to analyze the interfaces of PBF and other nutrition policies. It used the multiple streams model proposed by Kingdon, which implies moving into a new "decision agenda" from the interation of three streams: problems, solutions and alternatives and political stream. Analysis of documents and interviews was used … Show more

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“…Cerca de dez anos depois, em um contexto de maior priorização da segurança alimentar e nutricional na agenda política brasileira, foi realizada a unificação de programas de transferência de renda condicionada, para a criação do Programa Bolsa Família, que passou a adotar prioritariamente a renda familiar como critério para a seleção dos beneficiários, e não mais o marcador biológico e de morbidade do risco nutricional/desnutrição 9 . Entre as ações de vigilância alimentar e nutricional preconizadas nas condicionalidades de saúde do programa, apenas o público de crianças menores de sete anos e gestantes são citados.…”
Section: Introductionunclassified
“…Cerca de dez anos depois, em um contexto de maior priorização da segurança alimentar e nutricional na agenda política brasileira, foi realizada a unificação de programas de transferência de renda condicionada, para a criação do Programa Bolsa Família, que passou a adotar prioritariamente a renda familiar como critério para a seleção dos beneficiários, e não mais o marcador biológico e de morbidade do risco nutricional/desnutrição 9 . Entre as ações de vigilância alimentar e nutricional preconizadas nas condicionalidades de saúde do programa, apenas o público de crianças menores de sete anos e gestantes são citados.…”
Section: Introductionunclassified
“…Os artigos selecionados (10)(11) trouxeram como base conceitual a análise dos passos que compõem a política: determinação da agenda, formulação e legitimação da política, implementação e avaliação de políticas, compreendendo seus mecanismos e efeitos, visando explicar como esses repercutem sobre decisões e processos, interferindo em escolhas de determinados conteúdos de políticas, em detrimento de outros.…”
Section: Análise De Políticas: Bases Conceituaisunclassified
“…Neste estudo identificou-se que o método mais utilizado para análise de política foi o ciclo de política (10)(11)13) envolvendo os cinco passos citados anteriormente. Observou-se também que dois artigos utilizaram o ciclo de política na abordagem de Kingdon (10)(11). Este autor propõe que o processo de tomada de decisão nas políticas públicas poderia ser representado pela ligação de três grandes correntes dinâmicas: a corrente dos problemas, a propostas ou alternativas e a corrente da política.…”
Section: Análise De Políticas: Bases Metodológicasunclassified
“…Essas exigiriam, ainda, a redefinição de papéis (Florentino, 2014) e a formação dos profissionais envolvidos (Blay, 2003;Ferrarini, 2012 (Bellenzani, & Malfitano, 2006;Trevisani, Burlandy, & Jaime, 2012), de estabelecimento de concepções do problema e de estratégias de ação comuns (Moreira, Martins, Feuerwerker, & Schraiber, 2014) e de substituição em práticas arraigadas por uma cultura de atuação compartilhada (Mendes et al, 2004). As disputas políticas pautadas em interesses eleitorais também são enfatizadas (Magalhães et al, 2013, Santos, & Silveira, 2015.…”
Section: Introductionunclassified