Financiamento de campanha e apoio parlamentar à Agenda Legislativa da Indústria na Câmara dos Deputados

Abstract

Resumo: Qual é o efeito do financiamento de campanha sobre o comportamento do parlamentar? Este artigo analisa a votação dos deputados federais brasileiros (1999)(2000)(2001)(2002)(2003)(2004)(2005)(2006)(2007) em relação aos projetos de interesse da Confederação Nacional da Indústria (CNI).Metodologicamente, o artigo combina estatística descritiva e multivariada para testar a hipótese de que quanto maior é o financiamento de campanha pela indústria, maior é a cooperação do parlamentar com os interesses desse setor. Foram utilizados análise de cluster e modelos de regressão logístico e de Poisson para estimar o efeito do financiamento de campanha sobre a cooperação do parlamentar com o setor da indústria. Os resultados confirmam parcialmente a hipótese. Não foi encontrada relação entre o financiamento da indústria e a cooperação dos parlamentares, mas confirma-se que a proporção de recursos corporativos influencia positivamente a cooperação dos parlamentares brasileiros com os interesses da CNI, controlando por diferentes variáveis.Esses resultados se alinham à literatura internacional sobre o tema, que encontra uma relação positiva entre contribuições de campanha e comportamento congressual.Palavras-chave: financiamento de campanha; comportamento legislativo; indústria; CNI Abstract: What is the effect of campaign financing on the behavior of congressman? This article analyzes the vote of Brazilian federal deputies (1999)(2000)(2001)(2002)(2003)(2004)(2005)(2006)(2007) in relation to the projects of interest to the National Confederation of Industry (CNI). Methodologically, the article combines descriptive statistics and multivariate analysis to test the hypothesis that, the higher the campaign financing by industry, greater parliamentary cooperation with the interests of this sector. We use cluster analysis, logistic regression models and Poisson to estimate the effect of campaign financing on cooperation. The results confirm the hypothesis partially. Relationship between industry funding and cooperation of parliamentarians was not found, but it is confirmed that the proportion of corporate resources influences positively the cooperation of Brazilian parliamentarians with the interests of the CNI, controlling by different variables. These results align to the international literature about the subject that finds a positive relationship between campaign contributions and Congressional behavior. (1985), Coughlin (1985), Schroedel (1986), Langbein (1986, Wilhite e Theilmann (1986;1987), Tosini e Tower (1987), Saltzman (1987), Jones e Kaiser (1987), Masters e Zardkoohi (1988), Wilhite e Paul (1989), Langbein e Lotwis (1990), Neustadtl (1990), Hall e Wayman (1990), Davis (1993), Stratmann (19911998;), Durden, Shogren e Silberman (1991 e Holian e Krebs (1997). 3 Para exemplos de trabalhos que não identificam efeito do financiamento sobre a atuação parlamentar, ver: Kau e Rubin (1978), Welch (1982), Chappell (1982), Wright (1985, Grenzke (1989), Dow e Endersby (1994), Bronars e Lott (1997) e Wawro (2001. 4 Para exem...

Empresariado, parlamento e democracia: a CNI e o Congresso Nacional (2010-2017)1

“…Constatamos que a CNI se vê como um ator bem-sucedido, ficando a questão da verificação de sua força e dos seus padrões de ação política para outra abordagem, como veremos mais adiante. 37 Sobre a relação entre interesses empresariais, Legislativo e Executivo, ver Santos et al (2015). 38 Argelina Figueiredo e Fernando Limongi não apenas constatam a ocorrência dessas taxas em relação à produção legislativa em geral, como disso inferem, entre outros aspectos, a governabilidade que vem marcando o funcionamento de nossa democracia desde 1988 (Figueiredo e Limongi, 1999, 2012, 2017.…”

“…Como argumentamos a seguir, entendemos que essa abordagem centrada no ponto de vista do ator pode trazer contribuições também para o desenvolvimento da agenda mais corrente sobre os empresários, ou seja, aquela que se refere ao seu poder ou influência política, exatamente por voltar-se para a forma como o próprio agente trata a sua ação e 5 Ver, por exemplo, Mancuso, 2004Mancuso, , 2007aOliveira e Onuki, 2010;Mancuso e Oliveira, 2002;Troiano, 2012Troiano, , 2017Doctor, 2002;Santos et al, 2015;Santos, 2011Santos, , 2014Pont, 2008;Costa, 1998. Há também o trabalho de Pablo Cesário que indica a CNI e a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) como as únicas entidades empresariais que fazem parte do núcleo dos grupos de interesse mais atuantes, organizados e articulados no exercício do lobby no Congresso Nacional (Cesário, 2016) e o artigo de Donatello sobre a representação empresarial no Brasil e na Argentina (Donatello, 2017).…”

Padrões de financiamento eleitoral no Brasil: as receitas de postulantes à Câmara dos Deputados em 2010 e 2014

“…Notou-se até então que, em alguns casos, houve valorização nas ações de empresas que financiaram campanhas vitoriosas ou ainda obtenção de maior volume de contratos públicos e com maior valor (Claessens, Feijen e Laeven, 2008; Oliveira e Araujo, 2013; Boas, Hidalgo e Richardson, 2014). Contudo, ainda não há confirmação empírica entre doação empresarial e apoio a determinada agenda parlamentar em votações em plenário (Santos et al, 2015).…”

Doações de campanha implicam em retornos contratuais futuros? Uma análise dos valores recebidos por empresas antes e após as eleições

“…Afinal, obter recompensas futuras por meio da representação política está dentro das regras do jogo democrático. Parte da literatura especializada, por exemplo, argumenta que doações geram impacto sobre o processo decisório de políticas públicas (Bronars & Lott 1997;Santos et al, 2014;Welch 1982). Embora empresas possam ter mais poder de negociação em comparação com cidadãos individuais, distorcendo o princípio de um voto por indivíduo, ser representado por atores políticos na tomada de decisão ainda faz parte das regras do jogo.…”