Federalismo, desenho contitucional e instituições federativas no Brasil pós-1988

Souza, Celina

doi:10.1590/s0104-44782005000100008

Cited by 134 publications

(153 citation statements)

References 9 publications

(153 reference statements)

Supporting

Mentioning

Contrasting

Unclassified

135

Order By: Relevance

“…De modo geral, o texto constitucional promoveu o padrão cooperativo do federalismo, no qual os municípios se tornaram principal lócus da implementação das políticas públicas no Estado brasileiro, sobretudo, das políticas sociais (Arretche, 2004;Souza, 2005; Franzese e Abrúcio, 2009). Com efeito, tais transformações institucionais desempenharam um papel fundamental na reconfiguração do setor público brasileiro com a implantação de inovações legais e de novas estruturas de governança que em alguns setores tornaram o país uma referência aos demais países emergentes no que se refere à gestão das políticas sociais, como nos casos do Sistema Único de Saúde (SUS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas).…”

Section: Introductionunclassified

A competição eleitoral gera governos mais eficientes? Um estudo comparado das prefeituras no Brasil

Cavalcante¹

2013

Rev. Adm. Pública

View full text Add to dashboard Buy / Rent full text

Rev. Adm. Pública -Rio de Janeiro 47(6): 1569-591, nov./dez. 2013 A competição eleitoral gera governos mais eficientes? Um estudo comparado das prefeituras no Brasil Pedro Cavalcante Escola Nacional de Administração Pública -EnapQuão eficientes são os governos municipais brasileiros? Quais os efeitos da dinâmica política, sobretudo da competição eleitoral, sobre o seu desempenho? Para responder essas questões, este artigo tem por objetivo analisar os determinantes do desempenho dessas unidades governamentais, mensurados por indicadores de eficiência relativa nas áreas de educação, saúde e assistência social -formulados a partir do método de análise envoltória de dados. As premissas teóricas que fundamentam as hipóte-ses desta pesquisa remontam ao debate acerca da importância da política em relação aos resultados governamentais. Aplica-se regressão espacial para testar como fatores estruturais e, principalmente, políticos impactam o desempenho das prefeituras. Os resultados sugerem que a dimensão política explica parte do desempenho das prefeituras, apesar de a competição eleitoral não influenciar a eficiência governamental.Pa l a v r a s -c h a v e : eficiência governamental; prefeitura; competição eleitoral; política social; Brasil. ¿La competencia electoral genera gobiernos más eficientes? Un estudio comparado de las prefecturas en Brasil ¿Cuán eficientes son los gobiernos municipales brasileños? ¿Cuáles son los efectos de la dinámica política, sobre todo de la competencia electoral, en su actuación? Para responder a esas preguntas, este artículo tiene como objetivo analizar los determinantes del desempeño de esas unidades gubernamentales, medidos por indicadores de eficiencia relativa en las áreas de educación, salud y asistencia social -formulados desde el método de análisis envolvente de datos. Las premisas teóricas que fundamentan las hipótesis de esa investigación remontan al debate acerca de la importancia de la política con relación a los resultados gubernamentales. Se aplica regresión espacial para testear cómo factores estructurales y, sobre todo, políticos impactan el desempeño de las prefecturas. Los resultados sugieren que la dimensión política explica parte del desempeño de las prefecturas, a pesar de la competencia electoral no influir en la eficiencia gubernamental. Does electoral competition generate more effective governments? A comparative study of Brazilian local governments How effective are the Brazilian municipal administrations? What are the effects of the political dynamics, above all that of electoral competition, on their performance? For answering to these questions, this article aims to analyze the determinants of the performance of these governmental units, measured by effectiveness indicators regarding the areas of education, health, and social work -prepared through the data envelopment analysis. The theoretical premises which grounded the assumptions of this research date back to the debate about the importance of the politics with regard to the governmental results. We apply...

show abstract

“…A intenção de diminuir as disparidades regionais está na raiz do atual sistema federativo brasileiro adotado na Constituição de 1988 (Souza 2005). Neste sentido, por exemplo, alguns dos elementos centrípetos da estrutura fiscal brasileira têm possibilitado a oferta mais homogênea de serviços públicos no território nacional (Araújo 2015;Arretche 2010).…”

Section: A Economia Política Da Pobreza No Brasil Pós 1988unclassified

Redistribuição de renda, pobreza e desigualdade territorial no Brasil

Araújo¹,

Flores²

2017

Rev. Sociol. Polit.

View full text Add to dashboard Buy / Rent full text

ResumoPolíticas redistributivas centralizadas podem induzir resultados desiguais entre os territórios? Respondemos afirmativamente a esta questão, apresentando evidências de que a transferência de renda para indivíduos, promovida por uma política social em que a arrecadação e o gasto são centralizados, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não se traduz automaticamente em redistribuição de recursos entre territórios. Embora a adoção de políticas de redistribuição de renda no nível interpessoal seja importante para suavizar as tendências de extrema pobreza, estes ganhos em bem-estar não reduzem mecanicamente as disparidades entre as regiões brasileiras. Nas situações em que fatores exógenos à estrutura fiscal impedem que a alocação de recursos siga a distribuição espacial da necessidade, políticas redistributivas centralizadas podem colaborar para o aumento da desigualdade territorial.PALAVRAS-CHAVE: políticas públicas; transferência de renda; estrutura fiscal; desigualdade territorial; pobreza. I. Introdução1 N a última década, o debate sobre redistribuição de renda e desigualdade entre regiões ganhou proeminência na área de economia política. Passou-se a teorizar sobre os efeitos do agravamento ou da atenuação de desigualdades regionais, tendo como referência o grau observado de centralização das atribuições (1) legislativas, (2) administrativas e (3) fiscais, e seus efeitos sobre a redistribuição de recursos entre territórios 2 . Neste trabalho, a pergunta mais ampla que se pretende responder é: em que medida fatores exógenos à estrutura fiscal contribuem para a distorção do efeito redistributivo entre regiões produzido por políticas de renda centralizadas? Embora parte da literatura que investiga essa temática utilize o Produto Interno Bruto (PIB) per capita como dimensão de análise, para economias extremamente desiguais esta medida não consegue captar parte importante da variação nas condições de bem-estar social (Sen 1973;Rocha 1998;Kakwani & Son 2008). Sendo assim, assumimos que o fenômeno da desigualdade territorial deve ser entendido como a capacidade desigual de as regiões em um dado arranjo político proverem recursos de subsistência aos seus cidadãos. Mais especificamente, definimos desigualdade territorial como a concentração desigual de indivíduos vulneráveis em unidades territoriais comparáveis, sendo a vulnerabilidade função do número de indivíduos extremamente pobres em um dado território.Não são desprezíveis as consequências deste fenômeno. Além de produzir efeitos sobre a espacialização da riqueza nacional (Azzoni 2001), a desigualdade entre regiões influencia a dinâmica interna do mercado de trabalho (Manso, Barreto & França 2010) e os fluxos de migração interna (Cunha 2015), afetando a estabilidade política, social e econômica de um determinado país (Levy & Chowdhury 1995). Mesmo que alguns autores sugiram que o aumento médio das rendas vem colaborando para uma tendência de redução das dispari-

show abstract

“…It is worth remembering that one of the main advantages pointed out by the federalism theorists is indeed the possibility that it generates new experiences and public policy models, being the reason why federations are perceived as "laboratories for public policies" (Souza, 2005;Anderson, 2009).…”

Section: The Possible Advances In Regional Risk Managementmentioning

confidence: 99%

Políticas públicas regionais para gestão de riscos: o processo de implementação no ABC, SP

2014

View full text Add to dashboard Buy / Rent full text

O impacto dos desastres associados a episódios pluviométricos extremos ocorridos em Santa Catarina (2008) e Rio de Janeiro (2010 e 2011) motivou importantes avanços legais e institucionais na incorporação da temática de gestão de riscos de desastres (GRD) à agenda governamental: a Lei 12608/2012 e um conjunto de ações em nível federal, que configuraram importante salto qualitativo na gestão de riscos de desastres no país. Nesse sentido, esse artigo aborda experiências no território brasileiro que exerceram papel importante na construção de um marco nacional da política pública de gestão de riscos, destacando os trabalhos na região do Grande ABC (SP), envolvendo sete municípios: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, e que são realizados por meio de uma articulação regional que foge à regra no Brasil, buscando atuar de forma cooperada na gestão de riscos.

show abstract

“…A escolha desse indicador apoia-se no argumento de que a disponibilidade de recursos afeta as capacidades decisória, financeira e administrativa dos estados (Arretche, 2000;Souza, 2005 A Emenda Constitucional n. 29 de 2000 e os governos estaduais O desempenho das bases econômica e tributária dos estados será aferido por meio do indicador de desempenho tributário e econômico (IDTE). A partir da relação entre as receitas tributárias dos estados -oriundas, portanto, de sua base produtiva -e as receitas provenientes das transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) -que não guardam relação com a base econômica -esse indicador permite extrair conclusões sobre o estágio de desenvolvimento econômico e tributá-rio dos estados (Fundação João Pinheiro, 1998) 11 .…”

Section: Os Efeitos Da Condição Estrutural Dos Estadosunclassified

A emenda constitucional n. 29 de 2000 e os governos estaduais

Fortes

2012

Lua Nova

View full text Add to dashboard Buy / Rent full text

O objetivo deste artigo é investigar os efeitos da Emenda Constitucional n. 29, de 2000 (EC n. 29) nas decisões alocativas dos governadores estaduais referentes aos gastos com saúde. Os resultados dos modelos ajustados mostraram que a variável indicadora emenda para a aprovação da EC n. 29 mostrou-se altamente significativa, confirmando que sua aprovação induziu os governadores a elevarem o percentual da receita aplicado na saúde. Entre as variáveis de contexto, apenas a receita líquida per capita e o perfil ideológico do partido do governador mostraram-se significativas. No entanto, os resultados encontrados permitem afirmar que tais variáveis condicionam apenas marginalmente o efeito substantivo da EC n. 29 nos estados.

show abstract

“…Um exemplo é a política tributária no Brasil, que propicia certa discricionariedade aos estados ao mesmo tempo que gera situações competitivas, como a chamada guerra fiscal. No sentido oposto, o padrão cooperativo envolve a repartição de atribuições entre os entes com vistas a atuarem conjuntamente na formulação e implementação da política (Almeida, 1996;Souza, 2005;Franzese e Abrucio, 2009). Esse modelo se aproxima do proposto para a gestão das políticas sociais no texto constitucional, que define em seu art.…”

Section: A Descentralização No Brasilunclassified

Descentralização de políticas públicas sob a ótica neoinstitucional: uma revisão de literatura

Cavalcante

2011

Rev. Adm. Pública

View full text Add to dashboard Buy / Rent full text

O artigo tem como finalidade desenvolver uma revisão de literatura sobre descentralização, com foco no caso brasileiro, ressaltando a importância dos pressupostos do neoinstitucionalismo na compreensão desse fenômeno. Em função das particularidades do nosso federalismo, é consenso na literatura a necessidade de se observar fatores de ordem institucional como normas constitucionais, estratégias de indução à cooperação, regras de funcionamento das relações federativas, entre outros. A frase rotineiramente utilizada nas ciências sociais é que "as instituições importam" no estudo das políticas públicas. De fato, esse postulado parece consolidado, mas os desafios do pesquisador devem direcionar-se para a identificação das instituições e seus efeitos sobre os processos de descentralização, superando a predominância das abordagens normativas por intermédio de pesquisas metodologicamente válidas e consistentes. Nesse sentido, o artigo procura demonstrar como aspectos das três principais versões da teoria neoinstitucional podem servir como ferramenta analítica e metodológica válida na abordagem de questões centrais à temática, como as causas e os determinantes da descentralização e sua notória proliferação. O objetivo não é esgotar o tema, ao contrário, é destacar o rol de possibilidades que essa perspectiva oferece, principalmente, para o avanço das investigações de natureza positiva.

show abstract

Federalismo, desenho contitucional e instituições federativas no Brasil pós-1988

Cited by 134 publications

References 9 publications

A competição eleitoral gera governos mais eficientes? Um estudo comparado das prefeituras no Brasil

Redistribuição de renda, pobreza e desigualdade territorial no Brasil

Políticas públicas regionais para gestão de riscos: o processo de implementação no ABC, SP

A emenda constitucional n. 29 de 2000 e os governos estaduais

Descentralização de políticas públicas sob a ótica neoinstitucional: uma revisão de literatura

Contact Info

Product

Resources

About