2005
DOI: 10.1590/s0104-44782005000100008
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Abstract: O artigo analisa os dispositivos constitucionais relativos ao federalismo ao longo da história constitucional brasileira, buscando conciliar a análise sobre como o federalismo brasileiro funciona na prática e os dispositivos constitucionais que se aplicam a essa instituição. São descritos os diversos desenhos constitucionais da federação brasileira, focalizando principalmente a Constituição Federal de 1988 e suas emendas. O artigo argumenta que os principais constrangimentos enfrentados hoje pelo federalismo b… Show more

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“…De modo geral, o texto constitucional promoveu o padrão cooperativo do federalismo, no qual os municípios se tornaram principal lócus da implementação das políticas públicas no Estado brasileiro, sobretudo, das políticas sociais (Arretche, 2004;Souza, 2005; Franzese e Abrúcio, 2009). Com efeito, tais transformações institucionais desempenharam um papel fundamental na reconfiguração do setor público brasileiro com a implantação de inovações legais e de novas estruturas de governança que em alguns setores tornaram o país uma referência aos demais países emergentes no que se refere à gestão das políticas sociais, como nos casos do Sistema Único de Saúde (SUS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas).…”
Section: Introductionunclassified
“…A intenção de diminuir as disparidades regionais está na raiz do atual sistema federativo brasileiro adotado na Constituição de 1988 (Souza 2005). Neste sentido, por exemplo, alguns dos elementos centrípetos da estrutura fiscal brasileira têm possibilitado a oferta mais homogênea de serviços públicos no território nacional (Araújo 2015;Arretche 2010).…”
Section: A Economia Política Da Pobreza No Brasil Pós 1988unclassified
“…It is worth remembering that one of the main advantages pointed out by the federalism theorists is indeed the possibility that it generates new experiences and public policy models, being the reason why federations are perceived as "laboratories for public policies" (Souza, 2005;Anderson, 2009).…”
Section: The Possible Advances In Regional Risk Managementmentioning
confidence: 99%
“…A escolha desse indicador apoia-se no argumento de que a disponibilidade de recursos afeta as capacidades decisória, financeira e administrativa dos estados (Arretche, 2000;Souza, 2005 A Emenda Constitucional n. 29 de 2000 e os governos estaduais O desempenho das bases econômica e tributária dos estados será aferido por meio do indicador de desempenho tributário e econômico (IDTE). A partir da relação entre as receitas tributárias dos estados -oriundas, portanto, de sua base produtiva -e as receitas provenientes das transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) -que não guardam relação com a base econômica -esse indicador permite extrair conclusões sobre o estágio de desenvolvimento econômico e tributá-rio dos estados (Fundação João Pinheiro, 1998) 11 .…”
Section: Os Efeitos Da Condição Estrutural Dos Estadosunclassified
“…Um exemplo é a política tributária no Brasil, que propicia certa discricionariedade aos estados ao mesmo tempo que gera situações competitivas, como a chamada guerra fiscal. No sentido oposto, o padrão cooperativo envolve a repartição de atribuições entre os entes com vistas a atuarem conjuntamente na formulação e implementação da política (Almeida, 1996;Souza, 2005;Franzese e Abrucio, 2009). Esse modelo se aproxima do proposto para a gestão das políticas sociais no texto constitucional, que define em seu art.…”
Section: A Descentralização No Brasilunclassified