Políticas públicas regionais para gestão de riscos: o processo de implementação no ABC, SP

Abstract

O impacto dos desastres associados a episódios pluviométricos extremos ocorridos em Santa Catarina (2008) e Rio de Janeiro (2010 e 2011) motivou importantes avanços legais e institucionais na incorporação da temática de gestão de riscos de desastres (GRD) à agenda governamental: a Lei 12608/2012 e um conjunto de ações em nível federal, que configuraram importante salto qualitativo na gestão de riscos de desastres no país. Nesse sentido, esse artigo aborda experiências no território brasileiro que exerceram papel importante na construção de um marco nacional da política pública de gestão de riscos, destacando os trabalhos na região do Grande ABC (SP), envolvendo sete municípios: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, e que são realizados por meio de uma articulação regional que foge à regra no Brasil, buscando atuar de forma cooperada na gestão de riscos.

Gestão De Resíduos: Estudo De Caso Em Diferentes Canteiros De Obras Em Porto Velho (Ro)

“…Leme (2010) destaca a importância dos consórcios públicos, já que as ações consorciadas entre municípios que atuam de forma conjunta e coordenada, é uma alternativa viável para aqueles que não possuem recursos e estrutura apropriada capaz de comportar órgãos, conselho e pessoal específico. Estudos mostram que os consórcios são eficientes na gestão de riscos, já que os interesses comuns facilitam o planejamento e gestão integrada (NOGUEIRA et al, 2014; MACHADO e ANDRADE 2014). -FARFANTE, 1978;HOLTHUIS, 1980;DALL et al, 1990;D'INCAO, 1995;SANTOS, 1997) O FLEXA et al, 2005;ARAÚJO et al 2009;BENTES et al 2011).…”

Estruturação organizacional-institucional dos municípios na governança da gestão de risco de desastres em bacias hidrográficas

“…Entre o nível territorial regional e o local se observa uma lacuna para gestão integrada, bem como uma oportunidade para estas políticas. Considerando que é nos municípios que as políticas públicas se materializam (Nogueira et al, 2014), também é no nível local que as ações podem ser aplicadas de forma integrada. O necessário protagonismo do nível territorial local deve ser considerado juntamente ao planejamento estratégico de nível territorial regional destas políticas.…”

Interfaces entre políticas relacionadas a estratégias para redução de riscos de desastres: recursos hídricos, proteção e defesa civil e saneamento

“…Embora tenha sido predominante o enfoque na resposta aos desastres, na última década do século XX observa-se uma evolução para uma abordagem mais integrada dos eixos que consideram fundamental o conhecimento de riscos, bem como as ações prospectivas e corretivas para redução desses, e a preparação para o manejo dos desastres. O Programa 2040 -"Gestão de Riscos e de Desastres", constante no Plano Plurianual (PPA) da União (Brasil, 2012) é considerado uma iniciativa central para a incorporação da temática de gestão de riscos de desastres (GRD) às agendas do planejamento urbano e da gestão pública, pois introduz, pela primeira vez, a gestão de riscos de desastres ao orçamento da União, em sua concepção mais integrada, sob responsabilidade de diversos Ministérios do Governo Federal (NOGUEIRA et al, 2014).…”

“…Outra iniciativa mencionada por Nogueira et al (2014) é a Lei 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) (BRASIL, 2012b). A PNPDEC, que tem dentre seus objetivos reduzir os riscos de desastres, dispõe sobre as competências compartilhadas e a necessidade de atuações articuladas entre os entes federados e demais políticas setoriais.…”