Exame criminológico e psicologia: crise e manutenção da disciplina carcerária

Abstract

legal não produziu efeitos significativos nas esferas judiciárias, pois, mais de dez anos depois, ainda há grande quantidade de solicitações para realização de tais exames como principal subsídio à decisão de juízes. Este artigo coloca em análise as estratégias de saber e os exercícios de poder que mantêm tais avaliações e a lógica criminalizante presente nos procedimentos carcerários, promovendo questionamentos à Psicologia, aos princípios presentes em seu código de ética e ao compromisso social da profissão.

Intervenções Psicológicas em Contexto Prisional: Revisão Sistemática

“…Neste sentido, pode-se afirmar que a ausência de publicações sobre intervenções da Psicologia no sistema prisional brasileiro segue como uma realidade presente (Rauter, 2007;CFP, 2012). Cabe salientar que estudos publicados no contexto brasileiro (França, 2004;Karam, 2011;Reishoffer & Bicalho, 2017) apresentam reflexões sobre os desafios enfrentados pelos profissionais para a efetivação de práticas nestes locais, o que possivelmente impacte no número de publicações sobre as ações realizadas, muitas vezes noticiadas somente em publicações não científicas. Por outro lado, considerando que o presente estudo foi realizado a partir da consulta em duas bases de dados abrangentes em nível mundial, chama atenção o número reduzido de publicações localizadas no período em questão (últimos 10 anos), denotando que esta área da psicologia segue ainda carente de consolidação.…”

Norte, atalho e armadilha: notas sobre a remição de pena por trabalho e estudo em Salvador e no Rio de Janeiro

“…Nesses exames, promotores e magistrados parecem buscar uma "garantia científica" a respeito da aptidão do preso para ampliar os seus espaços de liberdade. Reishoffer e Bicalho (2017) apresentam pistas importantes sobre as tensões, concessões e acomodações que marcam a relação Daniel Fonseca Fernandes, Rafael Godoi e Lucas Vianna Matos entre os saberes e poderes jurídico e "psi" na execução das penas. Em um sentido crítico, a insistência do campo jurídico hegemônico na legitimidade dos exames criminológicos, contrariando a posição do Conselho Federal de Psicologia, 14 por exemplo, denota uma das táticas de transferência de responsabilidade do mundo jurídico em relação à punição.…”

O Sistema Penitenciário Federal: sobre sujeitos, trânsitos e punição

“…A partir da consolidação e novas configurações sociais produzidas pelas facções criminosas nas periferias urbanas, nas prisões, nas fronteiras, nos mercados ilegais e no imaginário social brasileiro (Misse, 1999;Feltran, 2011;Manso, Dias, 2018;Dias, Paiva, 2022;Paiva, 2022) Nesse sentido, para além dos impactos, danos e repercussões geradas pela experiência individual de aprisionamento nos presídios federais (Reishoffer, 2015), pode se apontar que a experiência de trânsito ou permanência no SPF incrementa o contexto de categorizações mobilizadas para justificar a presença e saída de indivíduos destes espaços. Sendo assim, a liderança criminosa deriva da combinação de uma série de elementos produzidos no arranjo das instituições e atividades legais (policiais, judiciais, mídia, política) quanto ilegais (dentro das facções e relações ilegais/criminais).…”

“…Buscando atender as demandas de maior incidência e também obter sucesso no investimento de prisões próprias, o Governo Federal elegeu as Supermax americanas como paradigma para constituição dos presídios federais (Reishoffer, 2015). As Supermax são marcadas pela segregação individual ao longo do dia (22h, 23h e até 24h), com interações sociais pontuais e fortemente controladas por meio do uso de amplos dispositivos de controle e vigilância (Reiter, 2016;Kupers, 2017).…”