Evidence of eligibility manipulation for conditional cash transfer programs

Abstract

This paper assesses whether eligibility for conditional cash transfer programs has been manipulated, as well as the impact of this phenomenon on time allocation within households. To perform this analysis, we use data from the 2006 PNAD (Brazilian national household survey) and investigate the eligibility manipulation for the Bolsa Família (Family Stipend) program during this time period. The program assists families with a monthly per capita income of around R$120.00 (US$60.00). By applying the tests developed by McCrary (2008), we find suggestive evidence that individuals manipulate their income by voluntarily reducing their labor supply in order to become eligible to the program. Moreover, the reduction in labor supply is greater among women, especially single or divorced mothers. This evidence raises some concern about the unintended consequences related to the eligibility criteria utilized by Bolsa Família, as well as the program's impact on individuals living in extreme poverty. ResumoO artigo investiga a manipulação para a elegibilidade de programa de transferência condicional de renda bem como se essa manipulação se dá através de mudanças da alocação do tempo dos membros da família. Para tanto, ele utiliza os dados da Pesquisa Por Amostragem Domiciliar 2006 (PNAD/IBGE) no Brasil e investiga a a manipulação para elegibilidade no Bolsa Família. O programa se dirige a famílias com renda per capita familiar inferior a R$120 (US$ 60.00) mensais. utilizando-se os testes desenvolvidos por McCrary (2008), se encontram evidências sugestivas que indivíduos manipulam suas rendas reduzindo voluntariamente sua oferta * de trabalho. esta redução é maior entre as mulheres solteiras e chefes de família. Estas evidências levantam algumas preocupações sobre as consequências não intencionais dos critérios de elegibilidade do Bolsa Família e dos seus impactos sobre a pobreza e bem estar das famílias.

Social Programs and Formal Employment

“…To overcome this problem, in situations in which eligibility is based on the household being below (or above) a specific threshold, researchers often use the regression discontinuity approach, in which the counterfactual is represented by those just above (or below) the threshold. However, in the case of Bolsa Familia, there is evidence of manipulation around the eligibility cutoff, with this manipulation consistent with economic incentives of beneficiaries (Silva et al 2016, Firpo et al 2014, Camacho and Conover 2011. Thus, this paper cannot use a regression discontinuity design, comparing labor market outcomes of program participants just above and just below the eligibility cutoff.…”

Social assistance and inclusive growth

“…Maintaining eligibility for programme transfers might generate incentives for participant households to remain in informal employment. In Brazil, social assistance eligibility is based on an income test, and income from informal employment is less traceable (Firpo et al, 2014). Several papers document a negative effect on formal employment in Latin America (de Brauw et al, 2015; Garganta and Gasparini, 2015; Gasparini, Haimovich and Olivieri, 2009).…”

Efeitos Do Programa Bolsa Família Sobre O Bem-Estar Econômico Das Famílias Nas Macrorregiões Brasileiras: Uma Análise De Equilíbrio Geral Computável

“…Dessa forma, programas como o bolsa família são ditos como Conditional Cash Transfers. Firpo et al (2014) demonstraram que há indícios de manipulação do critério de legibilidade do programa. Existe uma grande densidade de beneficiários na linha limite de renda para participação (renda per capita até R$ 120,00) e a probabilidade de participar do programa é maior para as famílias que estão mais próxi-mas desse limite.…”