Ética em pesquisa em ciências sociais: regulamentação, prática científica e controvérsias

Abstract

Resumo O texto é resultado do mapeamento, feito por meio da análise de documentos e notícias disponíveis em arquivo ou na web , de controvérsias científicas a respeito da regulamentação da ética em pesquisa com seres humanos no Brasil. Apresentam-se as controvérsias referentes à regulamentação da ética em pesquisa com seres humanos no Brasil, desde a implementação e operacionalização de princípios bioéticos com a Resolução 01/1988, e as sucessivas mudanças legais ao longo do tempo até a visibilização das controvérsias em relação às Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (CHSSA). Em um segundo momento, são apresentadas as controvérsias advindas dessa medida e o desenrolar do debate público entre a CONEP e os atores das CHSSA presentes no GT Ciências Humanas até o advento da resolução CNS510/2016. Por fim, são apresentadas as seguintes especificidades da pesquisa em ciências humanas e sociais e suas implicações para a dimensão ética: lógica argumentativa, relacional e intersubjetiva, transparência, vulnerabilidade e proteção aos participantes. Conclui-se que a dimensão ética da pesquisa não é separada da dimensão metodológica de cada campo do conhecimento. Além disso, constatou-se que o alinhamento dos pesquisadores em ciências humanas e sociais na rede da regulamentação ética é frágil.

Ethics review of research on humans in the biomedical and non-biomedical sciences: bridging "two cultures" in Brazil?

“…Yet, it is unlikely that it was the case for most HSS programs in our study, given the nature of most research in HSS studies, which encompass human behavior, agency, mindsets, social and cultural processes, among other phenomena. Instead, this result is aligned with the status of human-subject research in HSS in Brazil, in which the ethical framework has not been traditionally relying on the ethics review by the CEP/CONEP System (Mainardes, 2014;Duarte, 2015;Alves & Teixeira, 2020). This observation echoes results shown in Figure 3.…”

“…Notwithstanding the conflicts underlying the ethics review of human-subject research in biomedical and non-biomedical sciences (Mainardes, 2014;Duarte, 2017;Alves & Teixeira, 2020), these two cultures somewhat mingle in the CEP/CONEP System. Since its inception, this regulatory system has the premise of encompassing all areas of research involving humanswhether biomedical or non-biomedical.…”

Aspectos éticos da pesquisa acadêmica com seres humanos na educação

“…Dentro dessa lógica, e tendo em conta o mundo globalizado em que a ciência e a tecnologia avançam em escala exponencial, a ética na pesquisa com seres humanos vem cada vez mais merecendo atenção da comunidade científica, a fim de defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade, e também de contribuir para o desenvolvimento da investigação dentro de padrões éticos e morais (ALBUQUERQUE, 2013;ALVES;TEIXEIRA, 2020).…”

O processo de avaliação ética de pesquisas em Ciências Humanas e Sociais: considerações sobre uma peculiaridade brasileira

“…Uma avaliação levada a cabo em 1995 constatou a pequena adesão à norma e o baixo credenciamento de instituições de pesquisa (hospitais e universidades) ao CNS, por desconhecimento ou divergência (ALVES; TEIXEIRA, 2020;FREITAS, 1998;GOLDIM, 2006). Essa constatação motivou a criação, pelo CNS, de um Grupo de Trabalho (GT) que se dedicou durante um ano à elaboração da minuta da Resolução CNS N° 196/1996, que foi levada para discussão no Congresso Brasileiro de Bioética (HOSSNE, 1998) Segundo Hossne (1998), a Resolução CNS N° 001/1988 abordava de forma quase exclusiva os aspectos biomédicos das pesquisas em saúde.…”