Estudo das famílias de crianças e adolescentes, vítimas de violência, que sofreram intervenção da justiça, em comarca de vara única - Estado de São Paulo - Brasil

Abstract

A violência física foi a que apresentou maior incidência (44,1%), seguida de negligência (42,1%) e violência sexual (13,8%). Prática de ato infracional em (13) ocorrências, correlacionadas com (37) revítimas. Emergiram três categorias empíricas: "NÃO TIVE", "NÃO AJUDA E NÃO VIRA NADA", "NA RUA". Na primeira, situações de insegurança e desamparo, com conseqüências para o comportamento e para o desenvolvimento, em infância de "fome", "trabalho infantil", "ausência de brincadeiras", "não inserção escolar", perpassadas nos universos econômico, político e institucional. Na segunda, ao se apurar como a família percebe a intervenção da justiça "NÃO AJUDA E NÃO VIRA NADA" revela que poucas incursões são feitas frente à violência, revelando pontos estranguladores das possibilidades do fazer, pelo Judiciário, em processos: (quantidade, tramitação e tempo); funcionários; criança como prioridade absoluta; a violência institucional; falta de instituição de apoio. Emergem ausência de entendimento da linguagem judiciária e dificuldade na tradução e interpretação dos trâmites da justiça. Usam o mesmo idioma, mas não falam a mesma língua, sendo esta uma das determinantes no descrédito na justiça, que se traduz na crise de expansão da sociedade, não exclusiva da cultura judicial, cujas tradições e vícios institucionais fazem um judiciário lento, formalista, elitista e distante da realidade social, num quadro desfavorável à eficácia e à eficiência do Poder Constitucional, de que goza. A categoria "NA RUA" traz inserção em relações perversas, estabelecidas no universo do tráfico de drogas,exploração, rejeição, violação de direitos e privações econômicas .Concluiu-se que as famílias apresentam alterações de um momento histórico para outro, sob distintas variáveis e com complexidade específica, quanto às capacidades de descobrir, sustentar ou alterar as propriedades de seu desenvolvimento no ambiente.Palavras-chave: família, violência na família, criança maltratada, adolescente, justiça, desenvolvimento no ambiente.

Que perfil da família biológica e adotante, e da criança adotada revelam os processos judiciais?

“…Esses resultados também foram encontrados em pesquisas recentes sobre a violência contra as crianças em famílias brasileiras, entre elas a realizada por Azevedo (2007) e Roque (2006. Estes estudos apontam o crescimento marcante do fenômeno da negligência e a necessidade de pesquisas mais aprofundadas que levem em consideração tanto as características das famílias nas quais ocorre tal fenômeno como o contexto sócio-histórico e cultural em que elas estão inseridas.…”

Sistemas de justiça e a vitimização secundária de crianças e ou adolescentes acometidas de violência sexual intrafamiliar

“…The first district was selected as it had previously been a field of research for a related study (Roque, 2001(Roque, , 2006 and the second as it is the regional headquarters to which the first belongs, located in a region of high economic and social development within the Brazilian context. We received written authorization for our research from the senior management of the two districts who provided us with a list of judges.…”

Uso de drogas por jovens infratores: perspectiva da família

“…A punição física ainda é bastante utilizada na educação dos filhos, os pais tendem a defender esta maneira de disciplinar, tornando crônica a violência intrafamiliar. A agressão na infância relacionada aos efeitos destrutivos aos vínculos familiares e às funções protetoras que a família deveria desempenhar pode levar o jovem a repetir este comportamento violento (17) . A violência intrafamiliar vem por séculos formando uma cultura que se expressa em usos, costumes, relações e atos.…”